Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2010-10-06 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62008CJ0222

Processo C-222/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 6 de Outubro de 2010. Comissão Europeia contra Reino da Bélgica. Incumprimento de Estado - Directiva 2002/22/CE (directiva serviço universal) - Comunicações electrónicas - Redes e serviços - Artigo 12.º - Cálculo do custo das obrigações de serviço universal - Componente social do serviço universal - Artigo 13.º - Financiamento das obrigações de serviço universal - Determinação do encargo injustificado. Processo C-222/08.

2010-10-06 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62010FO0002

DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 6 de Outubro de 2010. Luigi Marcuccio contra Comissão Europeia. - Função pública — Funcionários — Segurança social — Seguro de doença — Pedidos de reembolso de despesas médicas — Inexistência de acto que causa prejuízo — Recurso manifestamente inadmissível e manifestamente improcedente — Artigo 94.° do Regulamento de Processo. Processo F‑2/10.

2010-10-06 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0881

Regulamento (UE) n. ° 881/2010 da Comissão, de 6 de Outubro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-10-06 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0880

Regulamento (UE) n. ° 880/2010 da Comissão, de 6 de Outubro de 2010 , que aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Cappero di Pantelleria (IGP)]

2010-10-06 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0878

Regulamento (UE) n. ° 878/2010 da Comissão, de 6 de Outubro de 2010 , que altera o anexo I do Regulamento (CE) n. ° 669/2009 que dá execução ao Regulamento (CE) n. ° 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos controlos oficiais reforçados na importação de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal Texto relevante para efeitos do EEE

2010-10-06 Ministérios da Administração Interna, da Justiça e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 194/2010, 1º Suplemento, Série I de 2010-10-06 1.ª Série

Portaria n.º 1033-B/2010

Primeira alteração à Portaria n.º 314-A/2010 , de 14 de Junho, que estabelece os termos e as condições a que obedece o tratamento das bases de dados obtidos mediante a identificação ou a detecção electrónica de veículos através do dispositivo electrónico de matrícula

2010-10-06 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 194/2010, Série I de 2010-10-06 1.ª Série

Portaria n.º 1032/2010

Anexa à zona de caça associativa do Barroso vários prédios rústicos sitos na freguesia de Martinlongo, município de Alcoutim (processo n.º 2337-AFN)

2010-10-06 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 194/2010, Série I de 2010-10-06 1.ª Série

Portaria n.º 1022/2010

Renova a concessão da zona de caça associativa de Escalos de Baixo, por um período de 12 anos, constituída por vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Escalos de Baixo e Escalos de Cima, município de Castelo Branco, e anexa à mesma zona de caça vários prédios rústicos sitos nas mesmas freguesias e município (processo n...

2010-10-06 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 194/2010, Série I de 2010-10-06 1.ª Série

Portaria n.º 1026/2010

Renova a transferência de gestão da zona de caça municipal das Freguesias Unidas por um período de seis anos, constituída por terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Couto de Cima, Vil de Souto, Couto de Baixo, São Cipriano, Torredeita, São Salvador e Boa Aldeia, todas do município de Viseu, e anexa à mesma zona de caça...

2010-10-06 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 194/2010, Série I de 2010-10-06 1.ª Série

Portaria n.º 1025/2010

Anexa à zona de caça municipal 5 Estrelas vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Canas de Santa Maria, Sabugosa e São Miguel do Outeiro, município de Tondela (processo n.º 4194-AFN)

2010-10-06 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 194/2010, Série I de 2010-10-06 1.ª Série

Portaria n.º 1031/2010

Extingue a zona de caça associativa de Rio Seco (processo n.º 4038-AFN), concessiona a zona de caça turística do Rio Seco, por um período de seis anos, a José Antunes Martins, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova da Baronia, município de Alvito (processo n.º 5600-AFN), e revoga a Portaria n...

2010-10-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 194/2010, Série I de 2010-10-06 1.ª Série

Aviso n.º 282/2010

Torna público ter, em 19 de Agosto de 2010, a República da Guiné-Bissau depositado o seu instrumento de adesão à Recomendação do Conselho de Cooperação Aduaneira Relativa à Alteração da Convenção para a Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira, de 30 de Junho de 2007

2010-10-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 194/2010, Série I de 2010-10-06 1.ª Série

Aviso n.º 281/2010

Torna público ter, em 18 de Agosto de 2010, a Roménia depositado o seu instrumento de adesão à Recomendação do Conselho de Cooperação Aduaneira Relativa à Alteração da Convenção para a Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira, de 30 de Junho de 2007

2010-10-06 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça Diário da República n.º 194/2010, Série I de 2010-10-06 1.ª Série

Portaria n.º 1018/2010

Define as competências do Instituto dos Registos e do Notariado e da Agência para a Modernização Administrativa quanto à supervisão do desenvolvimento do cartão de cidadão

2010-10-06 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento Diário da República n.º 194/2010, Série I de 2010-10-06 1.ª Série

Portaria n.º 1019/2010

Adopta mecanismos que permitam flexibilizar as condições de reembolso dos incentivos concedidos no âmbito do 3.º Sistema de Incentivos Financeiros ao Investimento no Turismo