Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2010-10-06 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 194/2010, Série I de 2010-10-06 1.ª Série

Portaria n.º 1030/2010

Renova a transferência de gestão da zona de caça municipal da Meimoa, por um período de seis anos, constituída por terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Meimoa, município de Penamacor (processo n.º 3700-AFN)

2010-10-06 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 194/2010, 1º Suplemento, Série I de 2010-10-06 1.ª Série

Portaria n.º 1033-C/2010

Primeira alteração à Portaria n.º 314-B/2010 , de 14 de Junho, que define o modelo de utilização do dispositivo electrónico de matrícula para efeitos de cobrança electrónica de portagens

2010-10-06 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 194/2010, Série I de 2010-10-06 1.ª Série

Portaria n.º 1029/2010

Extingue a zona de caça associativa da Herdade das Cabanas e outras (processo n.º 529-AFN) e concessiona a zona de caça turística da Herdade das Cabanas, pelo período de 12 anos, à Cabanas e Ligeiro - Sociedade Agro-Pecuária, Lda...

2010-10-06 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 194/2010, Série I de 2010-10-06 1.ª Série

Portaria n.º 1017/2010

Aprova o modelo de afixação de publicidade dos contratos de auxílio financeiro

2010-10-06 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 194/2010, Série I de 2010-10-06 1.ª Série

Portaria n.º 1027/2010

Primeira alteração da Portaria n.º 884/2008 , de 14 de Agosto, que renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Cardoso e Escrivão, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Figueira e Barros, município de Avis (processo n...

2010-10-06 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 194/2010, Série I de 2010-10-06 1.ª Série

Portaria n.º 1021/2010

Renova a concessão da zona de caça associativa do Mato Silva, por um período de 12 anos, constituída por vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Crato e Mártires, Vale de Peso e Flor da Rosa, município do Crato (processo n.º 1052-AFN)

2010-10-06 Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento Diário da República n.º 194/2010, Série I de 2010-10-06 1.ª Série

Portaria n.º 1020/2010

Adopta mecanismos que permitam flexibilizar as condições de reembolso dos incentivos concedidos no âmbito do Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial, do Sistema de Incentivos a Produtos Turísticos de Vocação Estratégica e da Medida de Apoio aos Programas Integrados Turísticos de Natureza Estruturante e Base Regional

2010-10-06 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 194/2010, Série I de 2010-10-06 1.ª Série

Portaria n.º 1033/2010

Determina a extensão das alterações do contrato colectivo entre a Associação dos Industriais de Panificação de Lisboa e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedição e vendas, apoio e manutenção)

2010-10-06 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 194/2010, Série I de 2010-10-06 1.ª Série

Portaria n.º 1023/2010

Transfere para a Associação de Caça e Pesca Estrela de Unhais da Serra a concessão da zona de caça associativa de Unhais da Serra, situada na freguesia de Unhais da Serra, município da Covilhã, e desanexa da mesma zona de caça um prédio rústico sito na mesma freguesia e município (processo n.º 3631-AFN)

2010-10-06 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 194/2010, Série I de 2010-10-06 1.ª Série

Portaria n.º 1024/2010

Desanexa da zona de caça associativa do Vale das Éguas um prédio rústico sito na freguesia de Vale de Água, município de Santiago do Cacém, e anexa à mesma zona de caça vários prédios rústicos sitos na mesma freguesia e município (processo n.º 4433-AFN)

2010-10-06 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 194/2010, 1º Suplemento, Série I de 2010-10-06 1.ª Série

Portaria n.º 1033-A/2010

Estabelece um regime de discriminação positiva para as populações e empresas locais, com a aplicação de um sistema misto de isenções e de descontos nas taxas de portagem nas auto-estradas sem custos para o utilizador (SCUT) do Norte Litoral, do Grande Porto e da Costa de Prata

2010-10-06 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 194/2010, Série I de 2010-10-06 1.ª Série

Portaria n.º 1028/2010

Renova a transferência de gestão da zona de caça municipal da freguesia de Viana do Alentejo, por um período de seis anos, constituída por vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Viana do Alentejo, município de Viana do Alentejo, e anexa à referida zona de caça vários terrenos cinegéticos sitos na mesma freguesia e...

2010-10-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 194/2010, Série I de 2010-10-06 1.ª Série

Aviso n.º 283/2010

Torna público ter, em 19 de Agosto de 2010, a República da Guiné-Bissau depositado o seu instrumento de adesão à Convenção para a Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira e Anexo, adoptada em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950

2010-10-05 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0876

Regulamento (UE) n. ° 876/2010 da Comissão, de 5 de Outubro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-10-05 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62008CJ0512

Processo C-512/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 5 de Outubro de 2010. Comissão Europeia contra República Francesa. Incumprimento de Estado - Artigo 49.