Processo C-49/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 7 de Outubro de 2010. Comissão Europeia contra República da Eslovénia. Incumprimento de Estado - Ambiente - Directiva 2008/1/CE - Prevenção e controlo integrados da poluição - Condições de licenciamento das instalações existentes - Não transposição no prazo prescrito. Processo C-49/10.
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 1035/2010
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao tema «História das Liberdades»
Portaria n.º 1038/2010
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao tema «O Circo»
Portaria n.º 1034/2010
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao tema «Correio escolar»
Portaria n.º 1040/2010
Cria o curso profissional de instrumentista de jazz e aprova o respectivo plano de estudos
Portaria n.º 1041-A/2010
Estabelece uma dedução a praticar sobre os preços de venda ao público máximos autorizados dos medicamentos de uso humano comparticipados
Portaria n.º 1041/2010
Cria o curso profissional de técnico auxiliar de saúde e aprova o respectivo plano de estudos
Portaria n.º 1036/2010
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao tema «100 anos da República»
Portaria n.º 1037/2010
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao tema «60 anos do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados - UNHCR»
Portaria n.º 1039/2010
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao tema «20 Anos da AICEP»
Regulamento (UE) n. ° 882/2010 da Comissão, de 6 de Outubro de 2010 , que fixa uma percentagem de aceitação para a emissão dos certificados de exportação, indefere os pedidos de certificados de exportação e suspende a apresentação dos pedidos de certificados de exportação de açúcar extraquota
Processo C-487/09 - Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 6 de Outubro de 2010. INMOGOLF SA contra Dirección General de Tributos de la Consejería de Economía y Hacienda de la Comunidad Autónoma de Murcia. Pedido de decisão prejudicial: Tribunal Supremo - Espanha. Artigo 104.°, n.° 3, primeiro parágrafo, do Regulamento de Processo – Directiva 69/335/CEE – Impostos indirectos – Reuniões de capitais – Transmissões de valores mobiliários – Capital social maioritariamente constituído por imóveis. Processo C-487/09.
Regulamento (UE) n. ° 879/2010 da Comissão, de 6 de Outubro de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 554/2008 no que se refere ao teor mínimo de 6-fitase (Quantum Phytase) como aditivo em alimentos para galinhas poedeiras Texto relevante para efeitos do EEE
Processo C-563/08 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 6 de Outubro de 2010. Carlos Sáez Sánchez e Patricia Rueda Vargas contra Junta de Andalucía, Manuel Jalón Morente e o. Pedido de decisão prejudicial: Juzgado de lo Contencioso-Administrativo nº 2 de Granada - Espanha. Artigo 104.º, n.º 3, primeiro parágrafo, do Regulamento de Processo - Artigo 49.
Processo C-389/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 6 de Outubro de 2010. Base NV e o. contra Ministerraad. Pedido de decisão prejudicial: Grondwettelijk Hof - Bélgica. Comunicações electrónicas - Directiva 2002/21/CE (directiva-quadro) - Artigos 2.º, alínea g), 3.º e 4.º - Autoridade reguladora nacional - Legislador nacional que age na qualidade de autoridade reguladora nacional - Directiva 2002/22/CE (directiva serviço universal) - Redes e serviços - Artigo 12.