Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2010-10-07 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0049

Processo C-49/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 7 de Outubro de 2010. Comissão Europeia contra República da Eslovénia. Incumprimento de Estado - Ambiente - Directiva 2008/1/CE - Prevenção e controlo integrados da poluição - Condições de licenciamento das instalações existentes - Não transposição no prazo prescrito. Processo C-49/10.

2010-10-07 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 195/2010, Série I de 2010-10-07 1.ª Série

Portaria n.º 1035/2010

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao tema «História das Liberdades»

2010-10-07 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 195/2010, Série I de 2010-10-07 1.ª Série

Portaria n.º 1038/2010

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao tema «O Circo»

2010-10-07 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 195/2010, Série I de 2010-10-07 1.ª Série

Portaria n.º 1034/2010

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao tema «Correio escolar»

2010-10-07 Ministério da Educação Diário da República n.º 195/2010, Série I de 2010-10-07 1.ª Série

Portaria n.º 1040/2010

Cria o curso profissional de instrumentista de jazz e aprova o respectivo plano de estudos

2010-10-07 Ministérios da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e da Saúde Diário da República n.º 195/2010, 1º Suplemento, Série I de 2010-10-07 1.ª Série

Portaria n.º 1041-A/2010

Estabelece uma dedução a praticar sobre os preços de venda ao público máximos autorizados dos medicamentos de uso humano comparticipados

2010-10-07 Ministério da Educação Diário da República n.º 195/2010, Série I de 2010-10-07 1.ª Série

Portaria n.º 1041/2010

Cria o curso profissional de técnico auxiliar de saúde e aprova o respectivo plano de estudos

2010-10-07 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 195/2010, Série I de 2010-10-07 1.ª Série

Portaria n.º 1036/2010

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao tema «100 anos da República»

2010-10-07 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 195/2010, Série I de 2010-10-07 1.ª Série

Portaria n.º 1037/2010

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao tema «60 anos do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados - UNHCR»

2010-10-07 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 195/2010, Série I de 2010-10-07 1.ª Série

Portaria n.º 1039/2010

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao tema «20 Anos da AICEP»

2010-10-06 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0882

Regulamento (UE) n. ° 882/2010 da Comissão, de 6 de Outubro de 2010 , que fixa uma percentagem de aceitação para a emissão dos certificados de exportação, indefere os pedidos de certificados de exportação e suspende a apresentação dos pedidos de certificados de exportação de açúcar extraquota

2010-10-06 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CO0487

Processo C-487/09 - Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 6 de Outubro de 2010. INMOGOLF SA contra Dirección General de Tributos de la Consejería de Economía y Hacienda de la Comunidad Autónoma de Murcia. Pedido de decisão prejudicial: Tribunal Supremo - Espanha. Artigo 104.°, n.° 3, primeiro parágrafo, do Regulamento de Processo – Directiva 69/335/CEE – Impostos indirectos – Reuniões de capitais – Transmissões de valores mobiliários – Capital social maioritariamente constituído por imóveis. Processo C-487/09.

2010-10-06 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0879

Regulamento (UE) n. ° 879/2010 da Comissão, de 6 de Outubro de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 554/2008 no que se refere ao teor mínimo de 6-fitase (Quantum Phytase) como aditivo em alimentos para galinhas poedeiras Texto relevante para efeitos do EEE

2010-10-06 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62008CO0563

Processo C-563/08 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 6 de Outubro de 2010. Carlos Sáez Sánchez e Patricia Rueda Vargas contra Junta de Andalucía, Manuel Jalón Morente e o. Pedido de decisão prejudicial: Juzgado de lo Contencioso-Administrativo nº 2 de Granada - Espanha. Artigo 104.º, n.º 3, primeiro parágrafo, do Regulamento de Processo - Artigo 49.

2010-10-06 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62008CJ0389

Processo C-389/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 6 de Outubro de 2010. Base NV e o. contra Ministerraad. Pedido de decisão prejudicial: Grondwettelijk Hof - Bélgica. Comunicações electrónicas - Directiva 2002/21/CE (directiva-quadro) - Artigos 2.º, alínea g), 3.º e 4.º - Autoridade reguladora nacional - Legislador nacional que age na qualidade de autoridade reguladora nacional - Directiva 2002/22/CE (directiva serviço universal) - Redes e serviços - Artigo 12.