Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2010-10-12 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62008TJ0230

Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 12 de Outubro de 2010. Paul Asenbaum contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). - Marca comunitária - Pedidos de marca nominativa comunitária WIENER WERKSTÄTTE - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 207/2009. Processos T-230/08 e T-231/08.

2010-10-12 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0914

Regulamento (UE) n. ° 914/2010 da Comissão, de 12 de Outubro de 2010 , que altera o anexo do Regulamento (UE) n. ° 37/2010 relativo a substâncias farmacologicamente activas e respectiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal, relativamente à substância salicilato de sódio Texto relevante para efeitos do EEE

2010-10-12 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62008CJ0499

Processo C-499/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 12 de Outubro de 2010. Ingeniørforeningen i Danmark contra Region Syddanmark. Pedido de decisão prejudicial: Vestre Landsret - Dinamarca. Directiva 2000/78/CE - Igualdade de tratamento em matéria de emprego e de trabalho - Proibição de discriminações em razão da idade - Não pagamento de indemnizações por despedimento aos trabalhadores que têm o direito de beneficiar de uma pensão de reforma. Processo C-499/08.

2010-10-12 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0918

Regulamento (UE) n. ° 918/2010 da Comissão, de 12 de Outubro de 2010 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Kiełbasa lisiecka (IGP)]

2010-10-12 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0915

Regulamento (UE) n. ° 915/2010 da Comissão, de 12 de Outubro de 2010 , relativo a um programa de controlo coordenado plurianual da União para 2011, 2012 e 2013, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos alimentos de origem vegetal e animal e a avaliar a exposição dos consumidores a estes resíduos Texto relevante para efeitos do EEE

2010-10-12 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0919

Regulamento (UE) n. ° 919/2010 da Comissão, de 12 de Outubro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-10-12 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0045

Processo C-45/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 12 de Outubro de 2010. Gisela Rosenbladt contra Oellerking Gebäudereinigungsges. mbH. Pedido de decisão prejudicial: Arbeitsgericht Hamburg - Alemanha. Directiva 2000/78/CE - Discriminações em razão da idade - Cessação do contrato de trabalho por ter sido atingida a idade de passagem à reforma. Processo C-45/09.

2010-10-12 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 198/2010, Série I de 2010-10-12 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2010

Fixa as condições concretas da 8.ª fase do processo de reprivatização da EDP - Energias de Portugal, S. A.

2010-10-12 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 198/2010, Série I de 2010-10-12 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2010

Prorroga o prazo para a apresentação das propostas no âmbito do concurso público de reprivatização do BPN - Banco Português de Negócios, S. A.

2010-10-12 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 198/2010, Série I de 2010-10-12 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2010

Declara o interesse de Portugal em participar no programa de desenvolvimento e produção da aeronave de transporte multiusos KC-390 e determina que as negociações conducentes à participação de Portugal neste programa sejam dirigidas pelo Ministro da Defesa Nacional

2010-10-11 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0906

Regulamento (UE) n. ° 906/2010 da Comissão, de 11 de Outubro de 2010 , que altera pela 137. a vez o Regulamento (CE) n. ° 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã

2010-10-11 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0908

Regulamento (UE) n. ° 908/2010 da Comissão, de 11 de Outubro de 2010 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. ° 867/2010 para a campanha de 2010/11

2010-10-11 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0909

Regulamento (UE) n. ° 909/2010 da Comissão, de 11 de Outubro de 2010 , que estabelece o coeficiente de atribuição a aplicar aos pedidos de certificados de exportação para o queijo a exportar em 2011 para os Estados Unidos da América no âmbito de determinados contingentes GATT

2010-10-11 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0905

Regulamento (UE) n. ° 905/2010 da Comissão, de 11 de Outubro de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1580/2007 no que respeita aos volumes de desencadeamento dos direitos adicionais para os pepinos, as alcachofras, as clementinas, as mandarinas e as laranjas

2010-10-11 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0907

Regulamento (UE) n. ° 907/2010 da Comissão, de 11 de Outubro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas