Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2010-10-14 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62008CJ0280

Processo C-280/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 14 de Outubro de 2010. Deutsche Telekom AG contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Concorrência - Artigo 82.

2010-10-14 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0061

Processo C-61/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 14 de Outubro de 2010. Landkreis Bad Dürkheim contra Aufsichts- und Dienstleistungsdirektion. Pedido de decisão prejudicial: Oberverwaltungsgericht Rheinland-Pfalz - Alemanha. Política agrícola comum - Sistema integrado de gestão e controlo de certos regimes de ajudas - Regulamento (CE) n.

2010-10-14 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0428

Processo C-428/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 14 de Outubro de 2010. Union syndicale Solidaires Isère contra Premier ministre e outros. Pedido de decisão prejudicial: Conseil d’État - França. Política social - Protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores - Directiva 2003/88/CE - Organização do tempo de trabalho - Artigos 1.º, 3.º e 17.

2010-10-14 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62007CJ0535

Processo C-535/07 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 14 de Outubro de 2010. Comissão Europeia contra República da Áustria. Incumprimento de Estado - Directivas 79/409/CEE e 92/43/CEE - Conservação das aves selvagens - Designação incorrecta e protecção jurídica insuficiente das zonas de protecção especial. Processo C-535/07.

2010-10-14 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62008CO0336

Processo C-336/08 - Despacho do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 14 de outubro de 2010. Christel Reinke contra AOK Berlin. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landessozialgericht Berlin-Brandenburg. Reenvio prejudicial - Não conhecimento do mérito. Processo C-336/08.

2010-10-14 Diretiva Conselho da Uniao Europeia CELEX 32010L0066

Directiva 2010/66/UE do Conselho, de 14 de Outubro de 2010 , que altera a Directiva 2008/9/CE do Conselho que define as modalidades de reembolso do imposto sobre o valor acrescentado previsto na Directiva 2006/112/CE a sujeitos passivos não estabelecidos no Estado-Membro de reembolso, mas estabelecidos noutro Estado-Membro

2010-10-14 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0924

Regulamento (UE) n. ° 924/2010 da Comissão, de 14 de Outubro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-10-14 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0016

Processo C-16/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 14 de Outubro de 2010. Gudrun Schwemmer contra Agentur für Arbeit Villingen-Schwenningen - Familienkasse. Pedido de decisão prejudicial: Bundesfinanzhof - Alemanha. Segurança social - Regulamentos (CEE) n.os 1408/71 e 574/72 - Prestações familiares - Regras ‘anticúmulo’ - Artigo 76.º, n.º 2, do Regulamento n.º 1408/71 - Artigo 10.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento n.

2010-10-14 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62009FJ0086

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 14 de Outubro de 2010. W contra Comissão Europeia. - Função pública – Agentes contratuais – Remuneração – Abonos de família – Casal de pessoas do mesmo sexo – Abono de lar – Condição de concessão – Acesso ao casamento civil – Conceito – Artigo 1.°, n.° 2, alínea c), iv), do anexo VII do Estatuto. Processo F‑86/09.

2010-10-14 Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento Diário da República n.º 200/2010, Série I de 2010-10-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 110/2010

Determina a extinção do mecanismo da conta de hidraulicidade, estabelece as regras transitórias a adoptar até à extinção do mesmo e revoga o Decreto-Lei n.º 338/91 , de 10 de Setembro

2010-10-14 Presidência da República Diário da República n.º 200/2010, Série I de 2010-10-14 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 99/2010

Fixa o dia 23 de Janeiro de 2011 para a eleição do Presidente da República

2010-10-14 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 200/2010, Série I de 2010-10-14 1.ª Série

Portaria n.º 1053/2010

Altera o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Actividades de Pesca de Pescada Branca do Sul e do Lagostim, aprovado pela Portaria n.º 301/2010 , de 2 de Junho

2010-10-14 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 200/2010, Série I de 2010-10-14 1.ª Série

Portaria n.º 1054/2010

Altera o Regulamento da Pesca por Arte de Armadilha, aprovado pela Portaria n.º 1102-D/2000, de 22 de Novembro

2010-10-14 Ministério da Saúde Diário da República n.º 200/2010, 1º Suplemento, Série I de 2010-10-14 1.ª Série

Portaria n.º 1056-A/2010

Primeira alteração à Portaria n.º 801/2010 , de 23 de Agosto, que estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades privadas de serviços de saúde onde se exerça a prática de enfermagem

2010-10-14 Ministério da Saúde Diário da República n.º 200/2010, 2º Suplemento, Série I de 2010-10-14 1.ª Série

Portaria n.º 1056-B/2010

Segunda alteração à Portaria n.º 924-A/2010, de 17 de Setembro, que define os grupos e subgrupos farmacoterapêuticos que integram os diferentes escalões de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos