Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2010-10-14 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 200/2010, Série I de 2010-10-14 1.ª Série

Portaria n.º 1056/2010

Determina a extensão das alterações do CCT entre a AIPAN - Associação dos Industriais de Panificação, Pastelaria e Similares do Norte e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros (administrativos, norte)

2010-10-14 Assembleia da República Diário da República n.º 200/2010, Série I de 2010-10-14 1.ª Série

Regimento da Assembleia da República n.º 1/2010

Primeira alteração ao Regimento da Assembleia da República n.º 1/2007, de 20 de Agosto

2010-10-14 Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento Diário da República n.º 200/2010, Série I de 2010-10-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 109/2010

Estabelece o regime de acesso e de exercício da actividade funerária, revogando o Decreto-Lei n.º 206/2001 , de 27 de Julho

2010-10-14 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 200/2010, Série I de 2010-10-14 1.ª Série

Portaria n.º 1055/2010

Altera o Regulamento do Apoio à Promoção de Vinhos em Mercados de Países Terceiros, aprovado pela Portaria n.º 1384-B/2008, de 2 de Dezembro

2010-10-13 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0921

Regulamento (UE) n. ° 921/2010 da Comissão, de 13 de Outubro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-10-13 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0922

Regulamento (UE) n. ° 922/2010 da Comissão, de 13 de Outubro de 2010 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. ° 867/2010 para a campanha de 2010/11

2010-10-13 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 199/2010, Série I de 2010-10-13 1.ª Série

Portaria n.º 1051/2010

Determina a extensão da alteração do contrato colectivo entre a FPAS - Federação Portuguesa de Associações de Suinicultores e outra e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal

2010-10-13 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 199/2010, Série I de 2010-10-13 1.ª Série

Portaria n.º 1050/2010

Determina a extensão das alterações dos contratos colectivos entre a APHORT - Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associação de empregadores e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos...

2010-10-13 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 199/2010, Série I de 2010-10-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 108/2010

Estabelece o regime jurídico das medidas necessárias para garantir o bom estado ambiental do meio marinho até 2020, transpondo a Directiva n.º 2008/56/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Junho

2010-10-13 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 199/2010, Série I de 2010-10-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 107/2010

Aprova a isenção do pagamento da contribuição para o áudio-visual pelos consumidores não domésticos de energia eléctrica que desenvolvam uma actividade agrícola, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 30/2003 , de 22 de Agosto, no uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 142.º da Lei n.º 3-B/2010 , de 28 de Abril

2010-10-13 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 199/2010, Série I de 2010-10-13 1.ª Série

Decreto n.º 13/2010

Promove à categoria de embaixador o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Eurico Jorge Henriques Paes

2010-10-13 Ministério da Cultura Diário da República n.º 199/2010, Série I de 2010-10-13 1.ª Série

Portaria n.º 1052/2010

Aprova os modelos I e II de cartão de identificação profissional e de livre trânsito para uso do pessoal dirigente dos serviços de inspecção e do pessoal de inspecção da Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC) e o modelo III de cartão de identificação profissional do restante pessoal da referida Inspecção-Geral

2010-10-12 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62009FJ0049

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 12 de Outubro de 2010. Eberhard Wendler contra Comissão Europeia. - Função pública – Funcionários – Pensão de aposentação – Pagamento da pensão – Obrigação de abrir uma conta bancária no país de residência – Livre prestação de serviços – Fundamento de ordem pública – Princípio da igualdade. Processo F‑49/09.

2010-10-12 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0916

Regulamento (UE) n. ° 916/2010 da Comissão, de 12 de Outubro de 2010 , que aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Fourme d'Ambert ou fourme de Montbrison (DOP)]

2010-10-12 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0917

Regulamento (UE) n. ° 917/2010 da Comissão, de 12 de Outubro de 2010 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Fourme de Montbrison (DOP)]