Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2010-10-08 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0895

Regulamento (UE) n. ° 895/2010 da Comissão, de 8 de Outubro de 2010 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Halberstädter Würstchen (IGP)]

2010-10-08 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0897

Regulamento (UE) n. ° 897/2010 da Comissão, de 8 de Outubro de 2010 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Suska sechlońska (IGP)]

2010-10-08 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0893

Regulamento (UE) n. ° 893/2010 da Comissão, de 8 de Outubro de 2010 , que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n. ° 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de acequinocil, bentazona, carbendazime, ciflutrina, fenamidona, fenazaquina, flonicamide, flutriafol, imidaclopride, ioxinil, metconazol, protioconazol, tebufenozida e tiofanato-metilo no interior ou à superfície de determinados produtos Texto relevante para efeitos do EEE

2010-10-08 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 196/2010, Série I de 2010-10-08 1.ª Série

Portaria n.º 1044/2010

Determina a extensão do contrato colectivo entre a APHP - Associação Portuguesa de Hospitalização Privada e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal

2010-10-08 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 196/2010, Série I de 2010-10-08 1.ª Série

Portaria n.º 1047/2010

Determina a extensão do contrato colectivo entre a APHP - Associação Portuguesa de Hospitalização Privada e o SEP - Sindicato dos Enfermeiros Portugueses

2010-10-08 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 196/2010, Série I de 2010-10-08 1.ª Série

Portaria n.º 1045/2010

Determina a extensão do contrato colectivo entre a ARCDP - Associação dos Retalhistas de Carnes do Distrito do Porto e outras e o SITESC - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Serviços, Alimentação, Hotelaria e Turismo

2010-10-08 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 196/2010, Série I de 2010-10-08 1.ª Série

Portaria n.º 1043/2010

Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município da Chamusca

2010-10-08 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 196/2010, Série I de 2010-10-08 1.ª Série

Portaria n.º 1042/2010

Primeira alteração à Portaria n.º 231/2008 , de 10 de Março, que aprova o Regulamento do Financiamento pelo Fundo para a Integração de Nacionais de Países Terceiros

2010-10-08 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 196/2010, Série I de 2010-10-08 1.ª Série

Portaria n.º 1046/2010

Determina a extensão das alterações dos contratos colectivos entre a APIO - Associação Portuguesa da Indústria de Ourivesaria e o SIMA - Sindicato das Indústrias Metalúrgicas e Afins e entre a mesma associação de empregadores e a FIEQUIMETAL - Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgica, Química, Farmacêutica...

2010-10-07 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32010R0904

Regulamento (UE) n. ° 904/2010 do Conselho, de 7 de Outubro de 2010 , relativo à cooperação administrativa e à luta contra a fraude no domínio do imposto sobre o valor acrescentado (reformulação)

2010-10-07 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0162

Processo C-162/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 7 de Outubro de 2010. Secretary of State for Work and Pensions contra Taous Lassal. Pedido de decisão prejudicial: Court of Appeal (England & Wales) (Civil Division) - Reino Unido. Reenvio prejudicial - Livre circulação de pessoas - Directiva 2004/38/CE - Artigo 16.º - Direito de residência permanente - Aplicação no tempo - Períodos decorridos antes da data de transposição. Processo C-162/09.

2010-10-07 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0884

Regulamento (UE) n. ° 884/2010 da Comissão, de 7 de Outubro de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1464/2004 no que se refere ao intervalo de segurança do aditivo «Monteban» , pertencente ao grupo dos coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas, na alimentação para animais Texto relevante para efeitos do EEE

2010-10-07 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0053

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 7 de Outubro de 2010. Commissioners for Her Majesty’s Revenue and Customs contra Loyalty Management UK Ltd (C-53/09) e Baxi Group Ltd (C-55/09). Pedido de decisão prejudicial: House of Lords - Reino Unido.

2010-10-07 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62009TJ0047

Processo T-47/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 7 de Outubro de 2010. Deutsche Behindertenhilfe - Aktion Mensch eV contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária diegesellschafter.de - Motivo absoluto de recusa - Falta de carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento n.º 207/2009]. Processo T-47/09.

2010-10-07 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0382

Processo C-382/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 7 de Outubro de 2010. Stils Met SIA contra Valsts ieņēmumu dienests. Pedido de decisão prejudicial: Augstākās tiesas Senāts - Letónia. Pauta aduaneira comum - Classificação pautal - Nomenclatura combinada - Capítulo 73 - Cordas e cabos de aço - Posição 7312 - Código TARIC - Erro na classificação pautal - Colocação das mercadorias em livre prática - Regulamento (CE) n.º 384/96 - Direitos anti-dumping - Coima num montante igual ao total dos direitos anti-dumping.