Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2010-10-15 Presidência da República Diário da República n.º 201/2010, Série I de 2010-10-15 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 100/2010

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João Luís Niza Pinheiro do cargo de Embaixador de Portugal em Riga

2010-10-15 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 201/2010, Série I de 2010-10-15 1.ª Série

Portaria n.º 1059/2010

Cria a zona de caça municipal da Prova, por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Aveloso e Prova, ambas do município de Meda, e na freguesia de Torre de Ferrenho, município de Trancoso, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Prova (processo n.º 5603-AFN)

2010-10-15 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 201/2010, Série I de 2010-10-15 1.ª Série

Portaria n.º 1065/2010

Exclui da zona de caça municipal de Canelas terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Canelas, município de Peso da Régua (processo n.º 5326-AFN)

2010-10-15 Presidência da República Diário da República n.º 201/2010, Série I de 2010-10-15 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 102/2010

Exonera o ministro plenipotenciário de 2.ª classe António Maria Vieira Botelho de Sousa do cargo de Chefe da Missão Temporária de Portugal em Sarajevo

2010-10-15 Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento Diário da República n.º 201/2010, Série I de 2010-10-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 111/2010

Modifica o regime dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 48/96, de 15 de Maio, e revogando a Portaria n.º 153/96, de 15 de Maio

2010-10-14 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0923

Regulamento (UE) n. ° 923/2010 da Comissão, de 14 de Outubro de 2010 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Asparago di Badoere (IGP)]

2010-10-14 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0243

Processo C-243/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 14 de Outubro de 2010. Günter Fuß contra Stadt Halle. Pedido de decisão prejudicial: Verwaltungsgericht Halle - Alemanha. Política social - Protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores - Directiva 2003/88/CE - Organização do tempo de trabalho - Sapadores-bombeiros empregados no sector público - Serviço de intervenção - Artigos 6.º, alínea b), e 22.º, n.

2010-10-14 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0067

Processo C-67/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 14 de Outubro de 2010. Nuova Agricast Srl e Cofra Srl contra Comissão Europeia.

2010-10-14 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62008CJ0280

Processo C-280/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 14 de Outubro de 2010. Deutsche Telekom AG contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Concorrência - Artigo 82.

2010-10-14 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0061

Processo C-61/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 14 de Outubro de 2010. Landkreis Bad Dürkheim contra Aufsichts- und Dienstleistungsdirektion. Pedido de decisão prejudicial: Oberverwaltungsgericht Rheinland-Pfalz - Alemanha. Política agrícola comum - Sistema integrado de gestão e controlo de certos regimes de ajudas - Regulamento (CE) n.

2010-10-14 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0428

Processo C-428/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 14 de Outubro de 2010. Union syndicale Solidaires Isère contra Premier ministre e outros. Pedido de decisão prejudicial: Conseil d’État - França. Política social - Protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores - Directiva 2003/88/CE - Organização do tempo de trabalho - Artigos 1.º, 3.º e 17.

2010-10-14 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62007CJ0535

Processo C-535/07 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 14 de Outubro de 2010. Comissão Europeia contra República da Áustria. Incumprimento de Estado - Directivas 79/409/CEE e 92/43/CEE - Conservação das aves selvagens - Designação incorrecta e protecção jurídica insuficiente das zonas de protecção especial. Processo C-535/07.

2010-10-14 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62008CO0336

Processo C-336/08 - Despacho do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 14 de outubro de 2010. Christel Reinke contra AOK Berlin. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landessozialgericht Berlin-Brandenburg. Reenvio prejudicial - Não conhecimento do mérito. Processo C-336/08.

2010-10-14 Diretiva Conselho da Uniao Europeia CELEX 32010L0066

Directiva 2010/66/UE do Conselho, de 14 de Outubro de 2010 , que altera a Directiva 2008/9/CE do Conselho que define as modalidades de reembolso do imposto sobre o valor acrescentado previsto na Directiva 2006/112/CE a sujeitos passivos não estabelecidos no Estado-Membro de reembolso, mas estabelecidos noutro Estado-Membro

2010-10-14 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0924

Regulamento (UE) n. ° 924/2010 da Comissão, de 14 de Outubro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas