Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2010-10-21 Supremo Tribunal Administrativo Diário da República n.º 205/2010, de 21 de outubro de 2010 1.ª Série

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 7/2010

Acórdão do STA de 17 de Junho de 2010, no processo n.º 8/10, nos termos do artigo 148.º do CPTA, uniformiza a jurisprudência no sentido de que a remissão do artigo 3.º, n.º 1, da Lei n.º 60/2005, de 29 de Dezembro, deve entender-se efectuada para a redacção do artigo 37.º, n...

2010-10-21 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 205/2010, de 21 de outubro de 2010 1.ª Série

Portaria n.º 1080/2010

Concessiona ao Clube de Caça e Pesca do Amigo e dos Amigos a zona de caça associativa da Tapada do Doutor e outra, constituída por dois prédios rústicos designados por Tapada do Doutor e Esteveira, sitos na freguesia de Crato e Mártires, município do Crato (processo n.º 5565-AFN)

2010-10-21 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 205/2010, de 21 de outubro de 2010 1.ª Série

Portaria n.º 1085/2010

Exclui da zona de caça municipal de Quelfes terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Moncarapacho, município de Olhão (processo n.º 4493-AFN), e anexa à zona de caça associativa do Cerro da Cabeça vários prédios rústicos sitos na mesma freguesia e município (processo n.º 2193-AFN)

2010-10-21 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 205/2010, de 21 de outubro de 2010 1.ª Série

Portaria n.º 1084/2010

Renova a transferência de gestão da zona de caça municipal de Vila Ruiva - zona 1, por um período de seis anos, constituída por terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Alvito, município de Alvito, e na freguesia de Vila Ruiva, município de Cuba (processo n.º 3927-AFN)

2010-10-21 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 205/2010, de 21 de outubro de 2010 1.ª Série

Portaria n.º 1083/2010

Exclui da zona de caça municipal de Ervedosa terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Ervedosa, município de Vinhais (processo n.º 4292-AFN)

2010-10-21 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 205/2010, de 21 de outubro de 2010 1.ª Série

Portaria n.º 1086/2010

Substitui a planta anexa à Portaria n.º 1169/2009, de 6 de Outubro, que anexa à zona de caça associativa de Sines vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Sines (processo n.º 3854-AFN)

2010-10-21 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 205/2010, de 21 de outubro de 2010 1.ª Série

Portaria n.º 1081/2010

Concessiona a zona de caça associativa Encostas do Tâmega, por um período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca Encostas do Tâmega, constituída por vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Bragado e Capeludos, ambas do município de Vila Pouca de Aguiar (processo n.º 5607-AFN)

2010-10-20 Regulamento Parlamento Europeu e Conselho CELEX 32010R0994

Regulamento (UE) n. ° 994/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Outubro de 2010 , relativo a medidas destinadas a garantir a segurança do aprovisionamento de gás e que revoga a Directiva 2004/67/CE do Conselho Texto relevante para efeitos do EEE

2010-10-20 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0941

Regulamento (UE) n. ° 941/2010 da Comissão, de 20 de Outubro de 2010 , relativo à emissão de certificados de importação para os pedidos apresentados nos primeiros sete dias de Outubro de 2010 no âmbito do contingente pautal de importação de carne de bovino de alta qualidade gerido nos termos do Regulamento (CE) n. ° 620/2009

2010-10-20 Diretiva Parlamento Europeu e Conselho CELEX 32010L0065

Directiva 2010/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Outubro de 2010 , relativa às formalidades de declaração exigidas aos navios à chegada e/ou à partida dos portos dos Estados-Membros e que revoga a Directiva 2002/6/CE Texto relevante para efeitos do EEE

2010-10-20 Diretiva Parlamento Europeu e Conselho CELEX 32010L0064

Directiva 2010/64/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Outubro de 2010 , relativa ao direito à interpretação e tradução em processo penal

2010-10-20 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0940

Regulamento (UE) n. ° 940/2010 da Comissão, de 20 de Outubro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-10-20 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0942

Regulamento (UE) n. ° 942/2010 da Comissão, de 20 de Outubro de 2010 , que suspende a apresentação de pedidos de certificados de importação de produtos do sector do açúcar ao abrigo de determinados contingentes pautais

2010-10-20 Regulamento Parlamento Europeu e Conselho CELEX 32010R0996

Regulamento (UE) n. ° 996/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Outubro de 2010 , relativo à investigação e prevenção de acidentes e incidentes na aviação civil e que revoga a Directiva 94/56/CE Texto relevante para efeitos do EEE

2010-10-20 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0943

Regulamento (UE) n. ° 943/2010 da Comissão, de 20 de Outubro de 2010 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. ° 867/2010 para a campanha de 2010/11