Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2010-10-21 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62008CJ0570

Processo C-570/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 21 de Outubro de 2010. Symvoulio Apochetefseon Lefkosias contra Anatheoritiki Archi Prosforon. Pedido de decisão prejudicial: Anotato Dikastirio tis Kypriakis Dimokratias - Chipre. Contratos públicos - Directiva 89/665/CEE - Artigo 2.º, n.

2010-10-21 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0952

Regulamento (UE) n. ° 952/2010 da Comissão, de 21 de Outubro de 2010 , que não fixa um preço mínimo de venda na sequência do 9. °concurso especial para a venda de leite em pó desnatado, no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento (UE) n. ° 447/2010

2010-10-21 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62008TJ0439

Processo T-439/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 21 de Outubro de 2010. Kalliope Agapiou Joséphidès contra Comissão Europeia e Agência de Execução Relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (EACEA). Acesso aos documentos - Regulamento (CE) n.

2010-10-21 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62008CJ0467

Processo C-467/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 21 de Outubro de 2010. Padawan SL contra Sociedad General de Autores y Editores de España (SGAE). Pedido de decisão prejudicial: Audiencia Provincial de Barcelona - Espanha.

2010-10-21 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0306

Processo C-306/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 21 de Outubro de 2010. I.B. Pedido de decisão prejudicial: Cour constitutionnelle - Bélgica. Cooperação policial e judiciária em matéria penal - Decisão-Quadro 2002/584/JAI - Mandado de detenção europeu e procedimentos de entrega entre Estados-Membros - Artigo 4.º - Motivos de não execução - Artigo 4.º, ponto 6 - Mandado de detenção emitido para fins de execução de uma pena - Artigo 5.º - Garantias a fornecer pelo Estado-Membro de emissão - Artigo 5.

2010-10-21 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0081

Processo C-81/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 21 de Outubro de 2010. Idryma Typou AE contra Ypourgos Typou kai Meson Mazikis Enimerosis. Pedido de decisão prejudicial: Symvoulio tis Epikrateias - Grécia. Liberdade de estabelecimento - Livre circulação de capitais - Direito das sociedades - Primeira Directiva 68/151/CEE - Sociedade anónima que pertence ao sector da imprensa e da televisão - Sociedade e accionista que detêm mais de 2,5% das acções - Coima administrativa conjunta e solidária. Processo C-81/09.

2010-10-21 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0947

Regulamento (UE) n. ° 947/2010 da Comissão, de 21 de Outubro de 2010 , que estabelece a não-concessão de restituições à exportação de leite em pó desnatado no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n. ° 619/2008

2010-10-21 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62008CJ0185

Processo C-185/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 21 de Outubro de 2010. Latchways plc e Eurosafe Solutions BV contra Kedge Safety Systems BV e Consolidated Nederland BV. Pedido de decisão prejudicial: Rechtbank ’s-Gravenhage - Países Baixos. Directiva 89/106/CEE - Produtos de construção - Directiva 89/686/CEE - Equipamentos de protecção individual - Decisão 93/465/CEE - Marcação ‘CE’ - Dispositivos de amarração para prevenção de quedas de altura em obras realizadas em telhados - Norma EN 795. Processo C-185/08.

2010-10-21 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0946

Regulamento (UE) n. ° 946/2010 da Comissão, de 21 de Outubro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-10-21 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0948

Regulamento (UE) n. ° 948/2010 da Comissão, de 21 de Outubro de 2010 , que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

2010-10-21 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0951

Regulamento (UE) n. ° 951/2010 da Comissão, de 21 de Outubro de 2010 , que fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n. ° 1484/95

2010-10-21 Ministério da Saúde Diário da República n.º 205/2010, de 21 de outubro de 2010 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 113/2010

Estabelece novos requisitos para a composição de produtos cosméticos, com o objectivo de reduzir os riscos de alergias, transpondo a Directiva n.º 2008/112/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro, e as Directivas, da Comissão, n...

2010-10-21 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 205/2010, de 21 de outubro de 2010 1.ª Série

Portaria n.º 1082/2010

Anexa à zona de caça associativa da Herdade do Souto vários prédios rústicos sitos na freguesia de Zebreira, município de Idanha-a-Nova (processo n.º 59-AFN)

2010-10-21 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 205/2010, de 21 de outubro de 2010 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 27/2010/A

Regula o fornecimento de informação ao utilizador final de produtos relacionados com o consumo de energia

2010-10-21 Assembleia da República Diário da República n.º 205/2010, de 21 de outubro de 2010 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 111/2010

Eleição de um membro suplente da delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Atlântico Norte (NATO)