Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2010-10-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 206/2010, de 22 de outubro de 2010 1.ª Série

Portaria n.º 1095/2010

Concessiona a zona de caça turística do Peral de Cima, por um período de 12 anos, à PEC MS - Sociedade Agro-Pecuária, Lda., constituída pelos prédios rústicos denominados Herdades do Peral de Cima e Sarzeira, sitos na freguesia de São Pedro da Gafanhoeira, município de Arraiolos (processo n.º 5610-AFN)

2010-10-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 206/2010, de 22 de outubro de 2010 1.ª Série

Portaria n.º 1094/2010

Renova a concessão da zona de caça associativa do Triângulo, por um período de seis anos, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Idanha-a-Nova (processo n.º 979-AFN)

2010-10-22 Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento Diário da República n.º 206/2010, de 22 de outubro de 2010 1.ª Série

Portaria n.º 1087/2010

Regulamenta o Registo Nacional de Turismo e define o âmbito e as suas condições de utilização

2010-10-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 206/2010, de 22 de outubro de 2010 1.ª Série

Portaria n.º 1096/2010

Anexa à zona de caça associativa de Penela da Beira vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Penela da Beira e Póvoa de Penela, ambas do município de Penedono (processo n.º 3534-AFN)

2010-10-22 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 206/2010, de 22 de outubro de 2010 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 116/2010

Elimina o aumento extraordinário de 25 % do abono de família nos 1.º e 2.º escalões e cessa a atribuição do abono aos 4.º e 5.º escalões de rendimento, procedendo à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2003 , de 2 de Agosto

2010-10-22 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 206/2010, de 22 de outubro de 2010 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 32/2010

Declara sem efeito a publicação do Aviso n.º 265/2010, de 22 de Setembro, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público ter, em 31 de Maio de 2010, o Governo do Estado de Israel depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo Referente ao Acordo de Madrid Relativo ao Registo Internacional das Marcas, adoptado...

2010-10-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 206/2010, de 22 de outubro de 2010 1.ª Série

Portaria n.º 1091/2010

Anexa à zona de caça turística da Herdade do Ameal e outras vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, município de Vila Viçosa (processo n.º 4918-AFN)

2010-10-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 206/2010, de 22 de outubro de 2010 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 114/2010

Simplifica a apresentação de candidaturas a fundos destinados à beneficiação e valorização florestal, modifica o regime de aprovação, alteração ou revisão dos planos regionais de ordenamento florestal e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 16/2009, de 14 de Janeiro

2010-10-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 206/2010, de 22 de outubro de 2010 1.ª Série

Portaria n.º 1089/2010

Cria a zona de caça municipal de Azurara, por um período de seis anos, constituída por terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Fornos de Maceira Dão, Mangualde e Quintela de Azurara, município de Mangualde, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Azurara (processo n.º 5457-AFN)

2010-10-22 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 206/2010, de 22 de outubro de 2010 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 115/2010

Estabelece um quadro para a avaliação e gestão dos riscos de inundações, com o objectivo de reduzir as suas consequências prejudiciais, e transpõe a Directiva n.º 2007/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro

2010-10-22 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 206/2010, de 22 de outubro de 2010 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 28/2010/A

Cria o Instituto para o Desenvolvimento Social dos Açores e o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social nos Açores

2010-10-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 206/2010, de 22 de outubro de 2010 1.ª Série

Portaria n.º 1092/2010

Cria a zona de caça municipal da Serra da Vila, por um período de seis anos, constituída por terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Lamas, Miranda do Corvo e Rio de Vide, município de Miranda do Corvo, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Serra da Vila (processo n.º 5608-AFN)

2010-10-22 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 206/2010, de 22 de outubro de 2010 1.ª Série

Portaria n.º 1099/2010

Extingue a transferência de gestão da zona de caça municipal de Canelas - Espiunca (processo n.º 4639-AFN), cria a zona de caça municipal de Canelas - Espiunca, por um período de seis anos, transferindo a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Canelas - Espiunca, constituída pelos terrenos cinegéticos sitos nas...

2010-10-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 206/2010, de 22 de outubro de 2010 1.ª Série

Portaria n.º 1088/2010

Desanexa da zona de caça associativa do concelho de Vila Nova da Barquinha vários prédios rústicos sitos na freguesia de Atalaia, município de Vila Nova da Barquinha (processo n...

2010-10-22 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 206/2010, de 22 de outubro de 2010 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 31/2010

Rectifica a Portaria n.º 812/2010, de 26 de Agosto, do Ministério da Educação, que procede à extinção da Escola Móvel criada pela Portaria n.º 835/2009, de 31 de Julho, e define os procedimentos de transição a observar, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 166, de 26 de Agosto de 2010