Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2010-10-26 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Suplemento do Diário da República n.º 208/2010 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 32-A/2010

Rectifica a Portaria n.º 814/2010 , de 27 de Agosto, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que altera os Regulamentos de Aplicação das Medidas do PRODER, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 167, de 27 de Agosto de 2010

2010-10-26 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 208/2010, de 26 de outubro de 2010 1.ª Série

Portaria n.º 1105/2010

Concessiona a zona de caça turística Pata Pereira & Irmão, por um período de 12 anos, à Pata Pereira & Irmão, Lda., constituída por vários prédios sitos nas freguesias de Arraiolos e São Pedro da Gafanhoeira, município de Arraiolos (processo n.º 5611-AFN)

2010-10-26 Presidência da República Diário da República n.º 208/2010, de 26 de outubro de 2010 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 106/2010

Ratifica as Emendas à Convenção sobre a Protecção Física dos Materiais Nucleares, adoptada em Viena em 8 de Julho de 2005

2010-10-26 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 208/2010, de 26 de outubro de 2010 1.ª Série

Portaria n.º 1104/2010

Anexa à zona de caça associativa de Póvoa do Concelho vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Feital, Granja, Moimentinha, Póvoa do Concelho, São Pedro, Tamanhos, Torres, Vale do Seixo, Vila Franca das Naves, Vila Garcia e Vilares, município de Trancoso (processo n.º 230-AFN)

2010-10-26 Presidência da República Diário da República n.º 208/2010, de 26 de outubro de 2010 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 105/2010

Confirma a promoção ao posto de Contra-Almirante do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Médicos Navais Armando Filipe da Silva Roque

2010-10-26 Assembleia da República Diário da República n.º 208/2010, de 26 de outubro de 2010 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 113/2010

Aprova as Emendas à Convenção sobre a Protecção Física dos Materiais Nucleares, adoptada em Viena, em 8 de Julho de 2005

2010-10-25 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32010R0961

Regulamento (UE) n. ° 961/2010 do Conselho, de 25 de Outubro de 2010 , que impõe medidas restritivas contra o Irão e revoga o Regulamento (CE) n. ° 423/2007

2010-10-25 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32010R0965

Regulamento de execução (UE) n. ° 965/2010 do Conselho, de 25 de Outubro de 2010 , que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de gluconato de sódio originário da República Popular da China

2010-10-25 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0960

Regulamento (UE) n. ° 960/2010 da Comissão, de 25 de Outubro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-10-25 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32010R0973

Regulamento (UE) n. ° 973/2010 do Conselho, de 25 de Outubro de 2010 , relativo à suspensão temporária dos direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum sobre as importações de um determinado número de produtos industriais pelas regiões autónomas dos Açores e da Madeira

2010-10-25 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62010TO0353

Processo T-353/10 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 25 de Outubro de 2010. Lito Maieftiko Gynaikologiko kai Cheirourgiko Kentro AE contra Comissão Europeia. Processo de medidas provisórias - Contribuição financeira - Nota de débito para recuperação de uma contribuição financeira - Pedido de suspensão da execução - Vício de forma - Inadmissibilidade. Processo T-353/10 R.

2010-10-25 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32010R0964

Regulamento de execução (UE) n. ° 964/2010 do Conselho, de 25 de Outubro de 2010 , que institui um direito anti-dumping definitivo e que cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de determinadas rodas de alumínio originárias da República Popular da China

2010-10-25 Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento Suplemento do Diário da República n.º 207/2010 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 118-A/2010

Simplifica o regime jurídico aplicável à produção de electricidade por intermédio de instalações de pequena potência, designadas por unidades de microprodução, e procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 363/2007 , de 2 de Novembro, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 312/2001 , de 10 de Dezembro

2010-10-25 Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento Diário da República n.º 207/2010, de 25 de outubro de 2010 1.ª Série

Portaria n.º 1103/2010

Segunda alteração ao Regulamento do Sistema de Incentivos à Inovação, aprovado pela Portaria n.º 1464/2007 , de 15 de Novembro

2010-10-25 Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento Diário da República n.º 207/2010, de 25 de outubro de 2010 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 117/2010

Estabelece os critérios de sustentabilidade para a produção e utilização de biocombustíveis e biolíquidos e define os limites de incorporação obrigatória de biocombustíveis para os anos 2011 a 2020, transpondo os artigos 17.º a 19.º e os anexos III e V da Directiva n...