Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2010-10-27 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 209/2010, de 27 de outubro de 2010 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 119/2010

Reforça os mecanismos de localização e segurança do transporte de explosivos e procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 521/71, de 24 de Novembro

2010-10-27 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 209/2010, de 27 de outubro de 2010 1.ª Série

Portaria n.º 1106/2010

Concessiona a zona de caça associativa da Herdade da Misericórdia, por um período de oito anos, à Reserva de Caça Associativa da Herdade da Misericórdia, constituída pelo prédio rústico denominado Herdade da Misericórdia, sito na freguesia de Nossa Senhora de Machede, município de Évora (processo n.º 5609-AFN)

2010-10-27 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 209/2010, de 27 de outubro de 2010 1.ª Série

Portaria n.º 1107/2010

Renova a concessão da zona de caça associativa dos Pinheiros, por um período de seis anos, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pinheiro Novo, município de Vinhais (processo n.º 2026-AFN)

2010-10-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 209/2010, de 27 de outubro de 2010 1.ª Série

Decreto n.º 15/2010

Aprova a Convenção Multilateral Ibero-Americana de Segurança Social, adoptada em Santiago, Chile, em 10 de Novembro de 2007

2010-10-27 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 209/2010, de 27 de outubro de 2010 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 121/2010

Estabelece os requisitos para habilitação dos candidatos ao apadrinhamento civil e procede à regulamentação da Lei n.º 103/2009, de 11 de Setembro

2010-10-27 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 209/2010, de 27 de outubro de 2010 1.ª Série

Portaria n.º 1111/2010

Exclui da zona de caça municipal de Campo Maior o prédio rústico denominado Herdade dos Vicentes, sito na freguesia de São João Baptista, município de Campo Maior (processo n.º 3148-AFN), e anexa o referido prédio à zona de caça turística da Herdade da Quinta, na mesma freguesia e município (processo n.º 3841-AFN)

2010-10-27 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 209/2010, de 27 de outubro de 2010 1.ª Série

Portaria n.º 1110/2010

Anexa à zona de caça associativa de Casével vários prédios rústicos sitos na freguesia de Casével, município de Castro Verde (processo n.º 1964-AFN)

2010-10-27 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 209/2010, de 27 de outubro de 2010 1.ª Série

Portaria n.º 1112/2010

Concessiona a zona de caça associativa de Vinhas, por um período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca Fachal, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vinhas, município de Macedo de Cavaleiros (processo n.º 5606-AFN)

2010-10-26 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62007TJ0236

Processo T-236/07 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 26 de Outubro de 2010. República Federal da Alemanha contra Comissão Europeia. FEOGA - Secção «Garantia» - Apuramento das contas - Exercício de 2006 - Data de aplicação do artigo 32.º, n.º 5, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.º 1290/2005- Força vinculativa de uma declaração unilateral da Comissão junta à acta de uma reunião do Coreper. Processo T-236/07.

2010-10-26 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0962

Regulamento (UE) n. ° 962/2010 da Comissão, de 26 de Outubro de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 2042/2003 relativo à aeronavegabilidade permanente das aeronaves e dos produtos, peças e equipamentos aeronáuticos, bem como à certificação das entidades e do pessoal envolvidos nestas tarefas Texto relevante para efeitos do EEE

2010-10-26 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0963

Regulamento (UE) n. ° 963/2010 da Comissão, de 26 de Outubro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-10-26 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62010FO0003

DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 26 de Outubro de 2010. AB contra Comissão Europeia. - Função pública — Agentes contratuais — Não renovação de um contrato por tempo determinado — Reclamação tardia — Inadmissibilidade manifesta. Processo F‑3/10.

2010-10-26 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62008CJ0482

Processo C-482/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 26 de Outubro de 2010. Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte contra Conselho da União Europeia.

2010-10-26 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0097

Processo C-97/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 26 de Outubro de 2010. Ingrid Schmelz contra Finanzamt Waldviertel. Pedido de decisão prejudicial: Unabhängiger Finanzsenat, Außenstelle Wien - Áustria. Sexta directiva IVA - Artigos 24.º, n.º 3, e 28.º-I - Directiva 2006/112/CE - Artigo 283.º, n.º 1, alínea c) - Validade - Artigos 12.º CE, 43.º CE e 49.

2010-10-26 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62009TJ0023

Processo T-23/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 26 de Outubro de 2010. Conseil national de l’Ordre des pharmaciens (CNOP) e Conseil central de la section G de l’Ordre national des pharmaciens (CCG) contra Comissão Europeia. Concorrência - Procedimento administrativo - Decisão que ordena uma inspecção - Artigo 20.º, n.º 4, do Regulamento (CE) n.º 1/2003 - Ausência de personalidade jurídica de um destinatário - Dever de fundamentação - Conceitos de empresa e de associação de empresas. Processo T-23/09.