Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2010-10-28 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 210/2010, de 28 de outubro de 2010 1.ª Série

Portaria n.º 1118/2010

Renova a transferência de gestão da zona de caça municipal de Valverde, por um período de seis anos, constituída por vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Valverde, município de Mogadouro (processo n.º 3522-AFN)

2010-10-27 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0966

Regulamento (UE) n. ° 966/2010 da Comissão, de 27 de Outubro de 2010 , que inicia um inquérito sobre a eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CE) n. ° 91/2009 do Conselho sobre as importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da República Popular da China através de importações de determinados parafusos de ferro ou aço expedidos da Malásia, independentemente de serem ou não declarados originários da Malásia, e que torna obrigatório o registo destas importações

2010-10-27 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CO0342

Processo C-342/09 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 27 de Outubro de 2010. Victor Guedes - Indústria e Comércio SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Recurso de decisão do Tribunal Geral - Marca comunitária - Regulamento (CE) n.º 40/94 - Artigo 8.º, n.os 1, alínea b), e 5.

2010-10-27 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62009TJ0365

Processo T-365/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 27 de Outubro de 2010. Michalakopoulou Ktimatiki Touristiki AE contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária nominativa FREE - Marca nacional nominativa anterior FREE e marca nacional figurativa anterior free LA LIBERTÉ N'A PAS DE PRIX - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos sinais - Artigo 8.º, n.

2010-10-27 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62009FJ0060

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 27 de Outubro de 2010. Gerhard Birkhoff contra Comissão Europeia. - Funcionários – Remuneração – Prestações familiares – Abono por filho a cargo – Filho que sofre de doença grave ou de enfermidade que o impede de acorrer à satisfação das suas necessidades – Pedido de prorrogação do pagamento do abono – Artigo 2.º, n.º 5, do anexo VII do Estatuto – Rendimento máximo do filho como condição de prorrogação do pagamento do abono – Despesas dedutíveis do referido rendimento. Processo F‑60/09.

2010-10-27 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0969

Regulamento (UE) n. ° 969/2010 da Comissão, de 27 de Outubro de 2010 , relativo à emissão de certificados de importação de arroz no âmbito dos contingentes pautais abertos para o subperíodo de Outubro de 2010 pelo Regulamento (CE) n. ° 327/98

2010-10-27 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0968

Regulamento (UE) n. ° 968/2010 da Comissão, de 27 de Outubro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-10-27 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CO0022

Processo C-22/10 - Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 27 de Outubro de 2010. REWE-Zentral AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Recurso de decisão do Tribunal Geral - Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária nominativa Clina - Marca comunitária nominativa anterior CLINAIR - Recusa de registo - Motivo relativo de recusa - Exame do risco de confusão - Regulamento (CE) ( n.º 40/94 - Artigo 8.º , n.º 1, alínea b). Processo C-22/10 P.

2010-10-27 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62005TJ0024

Processo T-24/05 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 27 de Outubro de 2010. Alliance One International, Inc., anteriormente Standard Commercial Corp. e outros contra Comissão Europeia. Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado espanhol de compra e primeira transformação de tabaco em rama - Decisão que constata uma infracção ao artigo 81.º CE - Fixação dos preços e repartição do mercado - Dever de fundamentação - Imputabilidade do comportamento ilícito - Igualdade de tratamento. Processo T-24/05.

2010-10-27 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0967

Regulamento (UE) n. ° 967/2010 da Comissão, de 27 de Outubro de 2010 , que encerra a venda prevista no Regulamento (UE) n. ° 446/2010 relativo à abertura da venda de manteiga mediante concurso

2010-10-27 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62009TJ0065

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 27 de Outubro de 2010. Enzo Reali contra Comissão Europeia. - Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública – Função pública – Agentes contratuais – Recrutamento – Classificação em grau – Experiência profissional – Diploma – Equivalência. Processo T‑65/09 P.

2010-10-27 Ministério da Justiça Diário da República n.º 209/2010, de 27 de outubro de 2010 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 120/2010

Regula a constituição e funcionamento da Comissão de Protecção às Vítimas de Crimes, em regulamentação da Lei n.º 104/2009 , de 14 de Setembro

2010-10-27 Assembleia da República Diário da República n.º 209/2010, de 27 de outubro de 2010 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 33/2010

Rectifica a Lei n.º 25/2010 , de 30 de Agosto, que estabelece as prescrições mínimas para protecção dos trabalhadores contra os riscos para a saúde e a segurança devidos à exposição, durante o trabalho, a radiações ópticas de fontes artificiais, transpondo a Directiva n...

2010-10-27 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 209/2010, de 27 de outubro de 2010 1.ª Série

Portaria n.º 1108/2010

Renova a concessão da zona de caça associativa de Benavila, por um período de seis anos, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Valongo, município de Avis (processo n.º 2133-AFN)

2010-10-27 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 209/2010, de 27 de outubro de 2010 1.ª Série

Portaria n.º 1109/2010

Anexa à zona de caça associativa dos Fitos vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santana da Serra, município de Ourique, e na freguesia de São Marcos da Serra, município de Silves (processo n.º 3784-AFN)