Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2010-11-08 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R1004

Regulamento (UE) n. ° 1004/2010 da Comissão, de 8 de Novembro de 2010 , que procede a deduções de determinadas quotas de pesca para 2010 devido à sobrepesca verificada no ano anterior

2010-11-08 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R1005

Regulamento (UE) n. ° 1005/2010 da Comissão, de 8 de Novembro de 2010 , relativo às prescrições para homologação dos dispositivos de reboque dos veículos a motor e que aplica o Regulamento (CE) n. ° 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às prescrições para homologação no que se refere à segurança geral dos veículos a motor, seus reboques e sistemas, componentes e unidades técnicas a eles destinados Texto relevante para efeitos do EEE

2010-11-08 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R1003

Regulamento (UE) n. ° 1003/2010 da Comissão, de 8 de Novembro de 2010 , relativo às prescrições para homologação respeitantes ao espaço para montagem e fixação das chapas de matrícula da retaguarda em veículos a motor e seus reboques e que aplica o Regulamento (CE) n. ° 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às prescrições para homologação no que se refere à segurança geral dos veículos a motor, seus reboques e sistemas, componentes e unidades técnicas a eles destinados Texto relevante para efeitos do EEE

2010-11-08 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R1010

Regulamento (UE) n. ° 1010/2010 da Comissão, de 8 de Novembro de 2010 , que proíbe a pesca do cantarilho do Norte na divisão NAFO 3M pelos navios que arvoram pavilhão da Espanha

2010-11-08 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 216/2010, Série I de 2010-11-08 1.ª Série

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 338/2010

Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma constante do artigo 356.º, n.º 1, do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro; não declara a inconstitucionalidade das seguintes normas do Código do Trabalho: n.os 1 e, em consequência, 2 a 5 do artigo 3.º; alíneas a) e b) do n...

2010-11-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 216/2010, Série I de 2010-11-08 1.ª Série

Aviso n.º 300/2010

Torna público terem sido emitidas notas, em 28 de Outubro de 2009 e em 14 de Setembro de 2010, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da Moldova e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação...

2010-11-08 Presidência da República Diário da República n.º 216/2010, Série I de 2010-11-08 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 114/2010

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Mário Alberto Lino da Silva para o cargo de Embaixador de Portugal em Caracas

2010-11-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 216/2010, Série I de 2010-11-08 1.ª Série

Aviso n.º 297/2010

Torna público ter a Embaixada de Portugal em Roma notificado, por nota de 27 de Setembro de 2010, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura que a República Portuguesa cumpriu os procedimentos internos exigidos para a entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e a Organização das Nações...

2010-11-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 216/2010, Série I de 2010-11-08 1.ª Série

Aviso n.º 298/2010

Declara sem efeito a publicação do Aviso n.º 257/2010, de 20 de Setembro, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público ter, em 23 de Maio de 2008, o Reino de Marrocos depositado o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional Relativo ao Acordo de Cooperação para a Protecção das Costas e das Águas do...

2010-11-08 Presidência da República Diário da República n.º 216/2010, Série I de 2010-11-08 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 111/2010

Exonera o embaixador Francisco Domingos Garcia Falcão Machado do cargo de Embaixador de Portugal na Cidade do México, por passar à disponibilidade

2010-11-08 Presidência da República Diário da República n.º 216/2010, Série I de 2010-11-08 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 112/2010

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João José Gomes Caetano da Silva do cargo de Embaixador de Portugal em Caracas

2010-11-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 216/2010, Série I de 2010-11-08 1.ª Série

Aviso n.º 303/2010

Torna público ter a República da Estónia efectuado, em 30 de Junho de 2008, junto do Governo da República Federal da Alemanha, o depósito do seu instrumento de adesão à Convenção sobre a Conservação das Espécies Migradoras Pertencentes à Fauna Selvagem (CMS), adoptada em Bona em 23 de Junho de 1979

2010-11-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 216/2010, Série I de 2010-11-08 1.ª Série

Aviso n.º 301/2010

Torna público ter, em 19 de Março de 2008, o Sultanato de Oman depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES), adoptada em Washington em 3 de Março de 1973

2010-11-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 216/2010, Série I de 2010-11-08 1.ª Série

Aviso n.º 299/2010

Torna público terem sido emitidas notas, em 10 de Março e em 9 de Junho de 2010, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República da Sérvia, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do...

2010-11-08 Presidência da República Diário da República n.º 216/2010, Série I de 2010-11-08 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 113/2010

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João José Gomes Caetano da Silva para o cargo de Embaixador de Portugal na Cidade do México