Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2010-11-10 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R1013

Regulamento (UE) n. ° 1013/2010 da Comissão, de 10 de Novembro de 2010 , que estabelece regras de execução da política da União em matéria de frota definida no capítulo III do Regulamento (CE) n. ° 2371/2002 do Conselho (Versão codificada)

2010-11-10 Ministério da Justiça Diário da República n.º 218/2010, Série I de 2010-11-10 1.ª Série

Portaria n.º 1168/2010

Primeira alteração ao Regulamento Interno do Julgado de Paz de Vila Nova de Poiares, aprovado pela Portaria n.º 194/2004, de 28 de Fevereiro

2010-11-10 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 218/2010, Série I de 2010-11-10 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2010/M

Aprova a orgânica da Direcção Regional da Administração Pública e Local

2010-11-10 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 218/2010, Série I de 2010-11-10 1.ª Série

Portaria n.º 1172/2010

Fixa, para vigorar em 2011, os preços de construção da habitação por metro quadrado, consoante as zonas do País, para efeitos de cálculo da renda condicionada

2010-11-10 Ministério da Justiça Diário da República n.º 218/2010, Série I de 2010-11-10 1.ª Série

Portaria n.º 1167/2010

Aplica à constituição de propriedade horizontal, à modificação do título constitutivo da propriedade horizontal, ao mútuo de demais contratos de crédito e de financiamento, com hipoteca, com ou sem fiança, o procedimento especial de transmissão, oneração e registo imediato de prédios em atendimento presencial único

2010-11-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 218/2010, Série I de 2010-11-10 1.ª Série

Aviso n.º 304/2010

Torna público ter, por notificação de 15 de Março de 2010, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter o Reino de Marrocos aderido, em conformidade com o artigo 45.º, à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adoptada na Haia em 25 de Outubro de 1980

2010-11-10 Ministério da Justiça Diário da República n.º 218/2010, Série I de 2010-11-10 1.ª Série

Portaria n.º 1169/2010

Primeira alteração à Portaria n.º 1020/2009, de 10 de Setembro, que cria a Linha de Apoio à Internacionalização de Patentes (LAIP) e mantém para 2010 a mesma Linha de Apoio

2010-11-10 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 218/2010, Série I de 2010-11-10 1.ª Série

Portaria n.º 1170/2010

Segunda alteração ao Regulamento de Aplicação da Acção n.º 4.3.1, «Serviços de Aconselhamento Agrícola», aprovado pela Portaria n.º 481/2009, de 6 de Maio

2010-11-10 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 218/2010, Série I de 2010-11-10 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2010

Estabelece que no período compreendido entre 16 e 20 de Novembro de 2010 é reposto o controlo documental em todas as fronteiras portuguesas

2010-11-10 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 218/2010, Série I de 2010-11-10 1.ª Série

Portaria n.º 1171/2010

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao tema «Pedras ornamentais portuguesas»

2010-11-09 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0296

Processo C-296/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 9 de Novembro de 2010. Bianca Purrucker contra Guillermo Vallés Pérez. Pedido de decisão prejudicial: Amtsgericht Stuttgart - Alemanha. Cooperação judiciária em matéria civil - Competência, reconhecimento e execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental - Regulamento (CE) n.

2010-11-09 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R1011

Regulamento (UE) n. ° 1011/2010 da Comissão, de 9 de Novembro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-11-09 Diretiva Comissao Europeia CELEX 32010L0074

Directiva 2010/74/UE da Comissão, de 9 de Novembro de 2010 , que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de alargar a inclusão da substância activa dióxido de carbono no seu anexo I ao tipo de produtos 18 Texto relevante para efeitos do EEE

2010-11-09 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R1012

Regulamento (UE) n. ° 1012/2010 da Comissão, de 9 de Novembro de 2010 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. ° 867/2010 para a campanha de 2010/11

2010-11-09 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R1008

Regulamento (UE) n. ° 1008/2010 da Comissão, de 9 de Novembro de 2010 , relativo aos requisitos de homologação dos dispositivos limpa pára-brisas e lava pára-brisas de determinados veículos a motor e que aplica o Regulamento (CE) n. ° 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às prescrições para homologação no que se refere à segurança geral dos veículos a motor, seus reboques e sistemas, componentes e unidades técnicas a eles destinados Texto relevante para efeitos do EEE