Regulamento (UE) n. ° 1013/2010 da Comissão, de 10 de Novembro de 2010 , que estabelece regras de execução da política da União em matéria de frota definida no capítulo III do Regulamento (CE) n. ° 2371/2002 do Conselho (Versão codificada)
Legislação
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Portaria n.º 1168/2010
Primeira alteração ao Regulamento Interno do Julgado de Paz de Vila Nova de Poiares, aprovado pela Portaria n.º 194/2004, de 28 de Fevereiro
Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2010/M
Aprova a orgânica da Direcção Regional da Administração Pública e Local
Portaria n.º 1172/2010
Fixa, para vigorar em 2011, os preços de construção da habitação por metro quadrado, consoante as zonas do País, para efeitos de cálculo da renda condicionada
Portaria n.º 1167/2010
Aplica à constituição de propriedade horizontal, à modificação do título constitutivo da propriedade horizontal, ao mútuo de demais contratos de crédito e de financiamento, com hipoteca, com ou sem fiança, o procedimento especial de transmissão, oneração e registo imediato de prédios em atendimento presencial único
Aviso n.º 304/2010
Torna público ter, por notificação de 15 de Março de 2010, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter o Reino de Marrocos aderido, em conformidade com o artigo 45.º, à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adoptada na Haia em 25 de Outubro de 1980
Portaria n.º 1169/2010
Primeira alteração à Portaria n.º 1020/2009, de 10 de Setembro, que cria a Linha de Apoio à Internacionalização de Patentes (LAIP) e mantém para 2010 a mesma Linha de Apoio
Portaria n.º 1170/2010
Segunda alteração ao Regulamento de Aplicação da Acção n.º 4.3.1, «Serviços de Aconselhamento Agrícola», aprovado pela Portaria n.º 481/2009, de 6 de Maio
Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2010
Estabelece que no período compreendido entre 16 e 20 de Novembro de 2010 é reposto o controlo documental em todas as fronteiras portuguesas
Portaria n.º 1171/2010
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao tema «Pedras ornamentais portuguesas»
Processo C-296/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 9 de Novembro de 2010. Bianca Purrucker contra Guillermo Vallés Pérez. Pedido de decisão prejudicial: Amtsgericht Stuttgart - Alemanha. Cooperação judiciária em matéria civil - Competência, reconhecimento e execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental - Regulamento (CE) n.
Regulamento (UE) n. ° 1011/2010 da Comissão, de 9 de Novembro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Directiva 2010/74/UE da Comissão, de 9 de Novembro de 2010 , que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de alargar a inclusão da substância activa dióxido de carbono no seu anexo I ao tipo de produtos 18 Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 1012/2010 da Comissão, de 9 de Novembro de 2010 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. ° 867/2010 para a campanha de 2010/11
Regulamento (UE) n. ° 1008/2010 da Comissão, de 9 de Novembro de 2010 , relativo aos requisitos de homologação dos dispositivos limpa pára-brisas e lava pára-brisas de determinados veículos a motor e que aplica o Regulamento (CE) n. ° 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às prescrições para homologação no que se refere à segurança geral dos veículos a motor, seus reboques e sistemas, componentes e unidades técnicas a eles destinados Texto relevante para efeitos do EEE