Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2010-11-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 219/2010, Série I de 2010-11-11 1.ª Série

Aviso n.º 306/2010

Torna público ter, por notificação de 15 de Fevereiro de 2010, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República Federal da Alemanha comunicado a retirada de objecção à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalidade dos Actos Públicos Estrangeiros, adoptada na Haia em 5 de...

2010-11-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 219/2010, Série I de 2010-11-11 1.ª Série

Aviso n.º 308/2010

Torna público que, por notificação de 10 de Fevereiro de 2010, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o Reino da Dinamarca comunicado em conformidade com o artigo 48...

2010-11-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 219/2010, Série I de 2010-11-11 1.ª Série

Aviso n.º 314/2010

Torna público ter, em 17 de Setembro de 2010, a República da Sérvia depositado o seu instrumento de adesão ao Acto de Genebra de Revisão do Acordo de Nice Relativo à Classificação Internacional dos Produtos e Serviços aos Quais se Aplicou as Marcas de Fábrica ou Comércio, adoptado em Genebra em 13 de Maio de 1977

2010-11-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 219/2010, Série I de 2010-11-11 1.ª Série

Aviso n.º 313/2010

Torna público ter, por notificação de 25 de Março de 2010, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Austrália aderido à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adoptada na Haia em 15 de Novembro de 1965

2010-11-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 219/2010, Série I de 2010-11-11 1.ª Série

Aviso n.º 309/2010

Torna público ter, por notificação de 4 de Junho de 2010, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado ter a República da Moldávia, em 14 de Abril de 2010, comunicado a sua autoridade, em conformidade com o artigo 48...

2010-11-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 219/2010, Série I de 2010-11-11 1.ª Série

Aviso n.º 311/2010

Torna público ter, por notificação de 27 de Abril de 2010, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado a ratificação da Nova Zelândia, em 13 de Abril de 2010, à Convenção para a Resolução Pacífica de Conflitos Internacionais, adoptada na Haia em 18 de Outubro de 1907

2010-11-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 219/2010, Série I de 2010-11-11 1.ª Série

Aviso n.º 307/2010

Torna público ter, por notificação de 18 de Fevereiro de 2010, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República de São Marino realizado uma declaração em conformidade com o artigo 31...

2010-11-10 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R1016

Regulamento (UE) n. ° 1016/2010 da Comissão, de 10 de Novembro de 2010 , que dá execução à Directiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de concepção ecológica para as máquinas de lavar loiça para uso doméstico Texto relevante para efeitos do EEE

2010-11-10 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62009TJ0260

Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública – Recurso incidental – Função pública – Funcionários – Promoção – Exercício de promoção de 2003 – Contagem a partir do zero e novo cálculo do capital de pontos de mérito – Execução de um acórdão do Tribunal Geral – Força de caso julgado – Base legal – Não retroactividade – Confiança legítima – Prejuízo material – Perda de uma oportunidade de ser promovido – Prejuízo moral. Processo T‑260/09 P.

2010-11-10 Diretiva Comissao Europeia CELEX 32010L0077

Directiva 2010/77/UE da Comissão, de 10 de Novembro de 2010 , que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho no que diz respeito ao termo dos prazos para inclusão no anexo I de determinadas substâncias activas Texto relevante para efeitos do EEE

2010-11-10 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R1019

Regulamento (UE) n. ° 1019/2010 da Comissão, de 10 de Novembro de 2010 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. ° 867/2010 para a campanha de 2010/11

2010-11-10 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R1017

Regulamento (UE) n. ° 1017/2010 da Comissão, de 10 de Novembro de 2010 , relativo à abertura da venda no mercado interno de cereais na posse dos organismos de intervenção dos Estados-Membros

2010-11-10 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R1018

Regulamento (UE) n. ° 1018/2010 da Comissão, de 10 de Novembro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-11-10 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R1014

Regulamento (UE) n. ° 1014/2010 da Comissão, de 10 de Novembro de 2010 , relativo à vigilância e comunicação de dados sobre a matrícula de automóveis novos de passageiros nos termos do Regulamento (CE) n. ° 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho Texto relevante para efeitos do EEE

2010-11-10 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R1015

Regulamento (UE) n. ° 1015/2010 da Comissão, de 10 de Novembro de 2010 , que dá execução à Directiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de concepção ecológica aplicáveis às máquinas de lavar roupa para uso doméstico Texto relevante para efeitos do EEE