Processo C-76/10 - Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 16 de Novembro de 2010. Pohotovosť s.r.o. contra Iveta Korčkovská. Pedido de decisão prejudicial: Krajský súd v Prešove - Eslováquia.
Legislação
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Processo C-261/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 16 de Novembro de 2010. Gaetano Mantello. Pedido de decisão prejudicial: Oberlandesgericht Stuttgart - Alemanha. Reenvio prejudicial - Cooperação judiciária em matéria penal - Mandado de detenção europeu - Decisão-Quadro 2002/584/JAI - Artigo 3.º, n.
Regulamento (UE) n. ° 1041/2010 da Comissão, de 16 de Novembro de 2010 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 479/2010 da Comissão, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n. ° 1234/2007 do Conselho no que respeita às notificações dos Estados-Membros à Comissão no sector do leite e dos produtos lácteos
Regulamento (UE) n. ° 1050/2010 da Comissão, de 16 de Novembro de 2010 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. ° 867/2010 para a campanha de 2010/11
Regulamento (UE) n. ° 1042/2010 da Comissão, de 16 de Novembro de 2010 , que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de papel fino revestido originário da República Popular da China
Regulamento (UE) n. ° 1040/2010 da Comissão, de 16 de Novembro de 2010 , que altera o anexo V do Regulamento (CE) n. ° 1342/2007 do Conselho no que diz respeito aos limites quantitativos de determinados produtos siderúrgicos originários da Federação da Rússia
Regulamento (UE) n. ° 1049/2010 da Comissão, de 16 de Novembro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Processo C-73/10 - Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 16 de Novembro de 2010. Internationale Fruchtimport Gesellschaft Weichert GmbH & Co. KG contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Concorrência - Decisão da Comissão relativa a um processo nos termos do artigo 81.
Portaria n.º 1180/2010
Determina a extensão das alterações do contrato colectivo entre a APEC - Associação Portuguesa de Escolas de Condução e a FECTRANS - Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações
Portaria n.º 1177/2010
Primeira alteração à Portaria n.º 1335/2007, de 10 de Outubro, que cria e põe em circulação o selo personalizado
Portaria n.º 1182/2010
Cria o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediatria na Escola Superior de Enfermagem de Lisboa e aprova o respectivo plano de estudos
Portaria n.º 1174/2010
Quarta alteração ao Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos nos Domínios da Transformação e da Comercialização dos Produtos da Pesca e da Aquicultura, aprovado pela Portaria n.º 424-C/2008, de 13 de Junho
Portaria n.º 1179/2010
Determina a extensão das alterações dos contratos colectivos entre a ANIVEC/APIV - Associação Nacional das Indústrias de Vestuário e Confecção e a FESETE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal e entre a mesma associação de empregadores e o SINDEQ - Sindicato...
Portaria n.º 1178/2010
Determina a extensão das alterações do contrato colectivo entre a NORQUIFAR - Associação Nacional dos Importadores/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços - alteração salarial e outras
Portaria n.º 1181/2010
Define os procedimentos de criação, alteração e extinção de agrupamentos de escolas e de estabelecimentos da educação pré-escolar, do ensino básico e do ensino secundário da rede pública do Ministério da Educação