Regulamento de Execução (UE) n. ° 1030/2010 do Conselho, de 17 de Novembro de 2010 , que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos poli(tereftalatos de etileno) originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11. °, n. ° 2, do Regulamento (CE) n. ° 1225/2009
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 1188/2010
Aprova a delimitação dos perímetros de protecção para a captação de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público de vários pólos de captação no concelho de Alcochete
Portaria n.º 1189/2010
Procede à identificação de domínios de habilitação para a docência em vários graus de ensino
Portaria n.º 1183/2010
Aprova as taxas a cobrar pelos serviços prestados pelo Gabinete Nacional de Segurança
Decreto-Lei n.º 124/2010
Aprova a orgânica da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), reforçando as suas competências no acompanhamento e representação de vítimas de discriminação de género no trabalho e no emprego em processos administrativos e judiciais e procede à quarta alteração do Decreto-Lei n...
Portaria n.º 1185/2010
Fixa as taxas a cobrar pelos serviços previstos no n.º 1 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 363/2007 , de 2 de Novembro, que estabelece o regime jurídico aplicável à produção de electricidade por intermédio de unidades de microprodução
Portaria n.º 1187/2010
Aprova a delimitação dos perímetros de protecção para a captação de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público de vários pólos de captação nos concelhos de Vila Franca de Xira, Cartaxo, Alenquer, Azambuja e Alcanena
Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2010
Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração central e nos institutos públicos, no concelho de Lisboa, no dia 19 de Novembro de 2010
Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/2010
Aprova o plano de acção para a formação profissional dos trabalhadores da Administração Pública para o período 2011-2013
Decreto Legislativo Regional n.º 31/2010/A
Estabelece medidas de prevenção, controlo e redução da presença de roedores invasores e comensais
Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2010
Autoriza a realização de despesa decorrente da contratação pela Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros de bens e serviços inerentes à rede integrada de serviços de comunicação e ao licenciamento e manutenção de software
Decreto Legislativo Regional n.º 32/2010/A
Cria o Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos da Administração Regional dos Açores
Portaria n.º 1186/2010
Aprova a delimitação dos perímetros de protecção para a captação de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público de vários pólos de captação no concelho de Alcanena
Portaria n.º 1184/2010
Procede à criação dos Pólos Distritais de Maliana, de Same, de Baucau e de Oe-Cusse da Escola Portuguesa de Díli - Centro de Ensino e Língua Portuguesa e define transitoriamente os termos do seu funcionamento
Portaria n.º 1189-A/2010
Procede à primeira alteração do Regulamento das Modalidades de Apoio Directo às Artes e do Regulamento das Modalidades de Apoio Indirecto às Artes, aprovados pela Portaria n.º 1204-A/2008 , de 17 de Outubro