Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2010-11-18 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R1053

Regulamento (UE) n. ° 1053/2010 da Comissão, de 18 de Novembro de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 494/98 no que respeita às sanções administrativas em casos de impossibilidade de provar a identificação de um animal Texto relevante para efeitos do EEE

2010-11-18 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R1058

Regulamento (UE) n. ° 1058/2010 da Comissão, de 18 de Novembro de 2010 , que fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n. ° 1484/95

2010-11-18 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0226

Processo C-226/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 18 de Novembro de 2010. Comissão Europeia contra Irlanda.

2010-11-18 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0250

Directiva 2000/78/CE - Artigo 6.º, n.º 1 - Proibição de discriminações em razão da idade - Professores universitários - Disposição nacional que prevê a celebração de contratos de trabalho a termo depois de completados os 65 anos de idade - Passagem automática à reforma aos 68 anos - Justificação das diferenças de tratamento em razão da idade. Processos apensos C-250/09 e C-268/09.

2010-11-18 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62008CJ0458

Processo C-458/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 18 de Novembro de 2010. Comissão Europeia contra República Portuguesa. Incumprimento de Estado - Violação do artigo 49.º CE - Sector da construção - Exigência de autorização para o exercício de uma actividade nesse sector - Justificação. Processo C-458/08.

2010-11-18 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0159

Processo C-159/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 18 de Novembro de 2010. Lidl SNC contra Vierzon Distribution SA. Pedido de decisão prejudicial: Tribunal de commerce de Bourges - França.

2010-11-18 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R1055

Regulamento (UE) n. ° 1055/2010 da Comissão, de 18 de Novembro de 2010 , que proíbe a pesca do tamboril nas zonas VIIIc, IX, X e nas águas da UE da zona CECAF 34.1.1 pelos navios que arvoram pavilhão da França

2010-11-18 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0317

Processo C-317/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 18 de Novembro de 2010. Architecture, microclimat, énergies douces - Europe et Sud SARL (ArchiMEDES) contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Compensação de créditos que relevam de ordens jurídicas distintas - Pedido de reembolso das somas adiantadas - Princípio da litis denuntiatio - Direitos de defesa e direito a um processo equitativo. Processo C-317/09 P.

2010-11-18 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R1056

Regulamento (UE) n. ° 1056/2010 da Comissão, de 18 de Novembro de 2010 , que proíbe a pesca do galhudo malhado nas águas da UE das zonas CIEM IIa, IV, pelos navios que arvoram pavilhão da França

2010-11-18 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R1054

Regulamento (UE) n. ° 1054/2010 da Comissão, de 18 de Novembro de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 391/2007 da Comissão que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n. ° 861/2006 do Conselho no que diz respeito às despesas efectuadas pelos Estados-Membros para aplicação dos sistemas de acompanhamento e controlo aplicáveis à política comum das pescas

2010-11-18 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R1057

Regulamento (UE) n. ° 1057/2010 da Comissão, de 18 de Novembro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-11-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 224/2010, Série I de 2010-11-18 1.ª Série

Aviso n.º 318/2010

Torna público que a República da Sérvia aderiu, em conformidade com o artigo 31.º, à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adoptada na Haia em 15 de Novembro de 1965

2010-11-18 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 224/2010, Série I de 2010-11-18 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 33/2010/A

Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/A, de 14 de Outubro, que procede à harmonização, na Administração Pública da Região Autónoma dos Açores, dos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas

2010-11-18 Presidência da República Diário da República n.º 224/2010, Série I de 2010-11-18 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 121/2010

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Rui Alfredo de Vasconcelos Félix Alves do cargo de Embaixador de Portugal em Sófia, por passar à disponibilidade

2010-11-18 Presidência da República Diário da República n.º 224/2010, Série I de 2010-11-18 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 124/2010

Nomeia o embaixador Rui Quartin Santos como Embaixador de Portugal em Samoa