Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2010-11-19 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R1065

Regulamento (UE) n. o 1065/2010 da Comissão, de 19 de Novembro de 2010 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

2010-11-19 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R1068

Regulamento (UE) n. o 1068/2010 da Comissão, de 19 de Novembro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-11-19 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R1069

Regulamento (UE) n. o 1069/2010 da Comissão, de 19 de Novembro de 2010 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. o 867/2010 para a campanha de 2010/11

2010-11-19 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 225/2010, Série I de 2010-11-19 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2010/A

Aprova a orgânica da Unidade de Saúde da Ilha do Corvo

2010-11-19 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 225/2010, Série I de 2010-11-19 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2010/A

Aprova a orgânica da Unidade de Saúde da Ilha das Flores

2010-11-19 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 225/2010, Série I de 2010-11-19 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2010

Aprova a Agenda Digital 2015, iniciativa inserida no âmbito do Plano Tecnológico

2010-11-19 Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e da Administração Pública e da Educação Diário da República n.º 225/2010, Série I de 2010-11-19 1.ª Série

Portaria n.º 1191/2010

Constitui as estruturas de coordenação do ensino português no estrangeiro

2010-11-18 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0048

Processo C-48/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 18 de Novembro de 2010. Comissão Europeia contra Reino de Espanha. Incumprimento de Estado - Ambiente - Directiva 2008/1/CE - Prevenção e redução integrada da poluição - Condições de autorização das instalações existentes - Dever de assegurar a exploração de tais instalaões em conformidade com as exigências da directiva. Processo C-48/10.

2010-11-18 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R1063

Regulamento (UE) n. ° 1063/2010 da Comissão, de 18 de Novembro de 2010 , que altera o Regulamento (CEE) n. ° 2454/93 que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n. ° 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário

2010-11-18 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0156

Processo C-156/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 18 de Novembro de 2010. Finanzamt Leverkusen contra Verigen Transplantation Service International AG. Pedido de decisão prejudicial: Bundesfinanzhof - Alemanha. Sexta Directiva IVA - Artigo 13.º, A, n.º 1, alínea c) - Isenções em benefício de actividades de interesse geral - Prestações de serviços de assistência - Remoção e multiplicação de células de cartilagem para reimplante no paciente. Processo C-156/09.

2010-11-18 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0356

Processo C-356/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 18 de Novembro de 2010. Pensionsversicherungsanstalt contra Christine Kleist. Pedido de decisão prejudicial: Oberster Gerichtshof - Áustria. Política social - Igualdade de tratamento entre homens e mulheres em matéria de emprego e de trabalho - Directiva 76/207/CEE - Artigo 3.º, n.

2010-11-18 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0084

Processo C-84/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 18 de Novembro de 2010. X contra Skatteverket. Pedido de decisão prejudicial: Regeringsrätten - Suécia. IVA - Directiva 2006/112/CE - Artigos 2.º, 20.º, primeiro parágrafo, e 138.º, n.

2010-11-18 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0142

Processo C-142/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 18 de Novembro de 2010. Processo-crime contra Vincent Willy Lahousse e Lavichy BVBA. Pedido de decisão prejudicial: Rechtbank van eerste aanleg te Dendermonde - Bélgica.

2010-11-18 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0322

Processo C-322/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 18 de Novembro de 2010. NDSHT Nya Destination Stockholm Hotell & Teaterpaket AB contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Auxílios de Estado - Denúncia de um concorrente - Admissibilidade - Regulamento (CE) n.º 659/1999 - Artigos 4.º, 10.º, 13.º e 20.

2010-11-18 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0247

Processo C-247/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 18 de Novembro de 2010. Alketa Xhymshiti contra Bundesagentur für Arbeit - Familienkasse Lörrach. Pedido de decisão prejudicial: Finanzgericht Baden-Württemberg - Alemanha. Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação de pessoas - Regulamentos (CEE) n.os 1408/71 e 574/72 e (CE) n.