Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2010-11-26 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R1100

Regulamento (UE) n. ° 1100/2010 da Comissão, de 26 de Novembro de 2010 , que derroga o Regulamento (CE) n. ° 891/2009 no que diz respeito aos direitos de importação aplicáveis ao açúcar «concessões CXL» com os números de ordem 09.4317, 09.4318, 09.4319 e 09.4320, na campanha de comercialização de 2010/2011

2010-11-26 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R1102

Regulamento (UE) n. ° 1102/2010 da Comissão, de 26 de Novembro de 2010 , relativo aos preços de venda dos cereais em resposta aos primeiros concursos especiais no âmbito do procedimento de concurso aberto pelo Regulamento (UE) n. ° 1017/2010

2010-11-26 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R1098

Regulamento (UE) n. ° 1098/2010 da Comissão, de 26 de Novembro de 2010 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Dresdner Christstollen/Dresdner Stollen/Dresdner Weihnachtsstollen (IGP)]

2010-11-26 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R1097

Regulamento (UE) n. ° 1097/2010 da Comissão, de 26 de Novembro de 2010 , que aplica o Regulamento (CE) n. ° 177/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro comum dos ficheiros de empresas utilizados para fins estatísticos, no que respeita ao intercâmbio de dados confidenciais entre a Comissão (Eurostat) e os bancos centrais Texto relevante para efeitos do EEE

2010-11-26 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R1099

Regulamento (UE) n. ° 1099/2010 da Comissão, de 26 de Novembro de 2010 , que altera o anexo I do Regulamento (CE) n. ° 669/2009 que dá execução ao Regulamento (CE) n. ° 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos controlos oficiais reforçados na importação de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal Texto relevante para efeitos do EEE

2010-11-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 230/2010, Série I de 2010-11-26 1.ª Série

Aviso n.º 333/2010

Torna público que o Reino Unido modificou a sua autoridade relativa à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adoptada na Haia em 25 de Outubro de 1980

2010-11-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 230/2010, Série I de 2010-11-26 1.ª Série

Aviso n.º 340/2010

Torna público que a República da Hungria modificou a sua autoridade no âmbito da Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adoptada na Haia em 15 de Novembro de 1965

2010-11-26 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 230/2010, Série I de 2010-11-26 1.ª Série

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 9/2010

A pendência de recurso para o Tribunal Constitucional não constitui a causa de suspensão do prazo de prescrição do procedimento criminal prevista no segmento normativo «dependência de sentença a proferir por tribunal não penal» da alínea a) do n.º 1 do artigo 119.º do Código Penal de 1982, versão original, ou da alínea a) do n...

2010-11-26 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 230/2010, Série I de 2010-11-26 1.ª Série

Portaria n.º 1198/2010

Desanexa da zona de caça associativa de Vale Covo o prédio rústico denominado «Vale Figueira», sito na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa (processo n.º 1736-AFN)

2010-11-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 230/2010, Série I de 2010-11-26 1.ª Série

Aviso n.º 331/2010

Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação da Emenda à subalínea ii) da alínea c) do artigo XII do Acordo da Organização Internacional das Telecomunicações por Satélite, adoptada em Paris em 23 de Março de 2007, no âmbito da 31.ª Assembleia das Partes

2010-11-26 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 230/2010, Série I de 2010-11-26 1.ª Série

Portaria n.º 1199/2010

Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Mourão

2010-11-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 230/2010, Série I de 2010-11-26 1.ª Série

Aviso n.º 343/2010

Torna público que o Reino Unido modificou a sua autoridade relativa à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adoptada na Haia em 25 de Outubro de 1980

2010-11-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 230/2010, Série I de 2010-11-26 1.ª Série

Aviso n.º 334/2010

Torna público que a República da Albânia aderiu à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, adoptada na Haia em 18 de Março de 1970

2010-11-26 Ministérios da Justiça e da Cultura Diário da República n.º 230/2010, Série I de 2010-11-26 1.ª Série

Portaria n.º 1197/2010

Aprova o Regulamento de Conservação Arquivística da Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça

2010-11-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 230/2010, Série I de 2010-11-26 1.ª Série

Aviso n.º 337/2010

Torna público que a República da Sérvia aderiu à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, adoptada na Haia em 18 de Março de 1970