Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2010-11-25 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62009TJ0169

Processo T-169/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 25 de Novembro de 2010. Vidieffe Srl contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária GOTHA - Marca figurativa comunitária anterior gotcha - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos sinais - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009].

2010-11-25 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0429

Processo C-429/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 25 de Novembro de 2010. Günter Fuß contra Stadt Halle. Pedido de decisão prejudicial: Verwaltungsgericht Halle - Alemanha. Política social - Protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores - Directivas 93/104/CE e 2003/88/CE - Organização do tempo de trabalho - Sapadores bombeiros empregados no sector público - Artigo 6.

2010-11-25 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R1086

Regulamento (UE) n. o 1086/2010 da Comissão, de 25 de Novembro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-11-25 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0047

Processo C-47/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 25 de Novembro de 2010. Comissão Europeia contra República Italiana. Aproximação das legislações - Produtos de cacau e de chocolate - Rotulagem - Palavra ‘puro’ ou expressão ‘chocolate puro’ acrescentadas à rotulagem de certos produtos. Processo C-47/09.

2010-11-25 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R1084

Regulamento (UE) n. o 1084/2010 da Comissão, de 25 de Novembro de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. o 612/2009 que estabelece regras comuns de execução do regime das restituições à exportação para os produtos agrícolas, no que respeita à equivalência no regime de aperfeiçoamento activo

2010-11-25 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R1087

Regulamento (UE) n. o 1087/2010 da Comissão, de 25 de Novembro de 2010 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. o 867/2010 para a campanha de 2010/11

2010-11-25 Assembleia da República Diário da República n.º 229/2010, Série I de 2010-11-25 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 132/2010

Recomenda ao Governo proceder à avaliação dos critérios a que deve obedecer a concessão da exploração de caulino em Vila Seca e Milhazes e, em caso de desconformidade, proceder à sua revogação

2010-11-25 Assembleia da República Diário da República n.º 229/2010, Série I de 2010-11-25 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 131/2010

Suspensão da exploração de caulinos na concessão mineira C-105, na Gandra, em Vila Seca/Milhazes, até à realização de avaliação global e integrada dos seus impactos - ambientais, hídricos, agrícolas, arqueológicos e sociais

2010-11-25 Assembleia da República Diário da República n.º 229/2010, Série I de 2010-11-25 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 130/2010

Recomenda ao Governo a imediata suspensão da concessão da exploração de caulino em Vila Seca (Barcelos) e posterior revogação em caso de comprovada desconformidade com a lei

2010-11-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 229/2010, Série I de 2010-11-25 1.ª Série

Aviso n.º 329/2010

Torna público que a Austrália aderiu à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adoptada na Haia em 15 de Novembro de 1965

2010-11-25 Assembleia da República Diário da República n.º 229/2010, Série I de 2010-11-25 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 129/2010

Recomenda ao Governo a adopção de medidas para a protecção do Museu da Cortiça

2010-11-24 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R1083

Regulamento (UE) n. ° 1083/2010 da Comissão, de 24 de Novembro de 2010 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. ° 867/2010 para a campanha de 2010/11

2010-11-24 Regulamento Parlamento Europeu e Conselho CELEX 32010R1080

Regulamento (UE, Euratom) n. ° 1080/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Novembro de 2010 , que altera o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o Regime aplicável aos outros agentes destas Comunidades

2010-11-24 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R1095

Regulamento (UE) n. o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Novembro de 2010 , que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados), altera a Decisão n. o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/77/CE da Comissão

2010-11-24 Regulamento Parlamento Europeu e Conselho CELEX 32010R1092

Regulamento (UE) n. o 1092/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Novembro de 2010 , relativo à supervisão macroprudencial do sistema financeiro na União Europeia e que cria o Comité Europeu do Risco Sistémico