Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2010-11-30 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 232/2010, Série I de 2010-11-30 1.ª Série

Portaria n.º 1207/2010

Exclui da zona de caça municipal de Relvas Verdes vários terrenos cinegéticos (processo n.º 5188-AFN), renova a concessão da zona de caça associativa de Miróbriga (processo n.º 1159-AFN) anexando à mesma vários prédios rústicos e concessiona a zona de caça associativa da Praia (processo n.º 5651-AFN)

2010-11-29 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R1103

Regulamento (UE) n. ° 1103/2010 da Comissão, de 29 de Novembro de 2010 , que estabelece, nos termos da Directiva 2006/66/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, regras respeitantes à rotulagem da capacidade das pilhas e acumuladores portáteis secundários (recarregáveis) e das baterias e acumuladores para veículos automóveis Texto relevante para efeitos do EEE

2010-11-29 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32010R1212

Regulamento (UE) n. ° 1212/2010 do Conselho, de 29 de Novembro de 2010 , relativo à repartição das possibilidades de pesca a título do Acordo de Parceria no sector da pesca entre a Comunidade Europeia e a União das Comores

2010-11-29 Diretiva Comissao Europeia CELEX 32010L0082

Directiva 2010/82/UE da Comissão, de 29 de Novembro de 2010 , que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho no que se refere à extensão da utilização da substância activa tetraconazol Texto relevante para efeitos do EEE

2010-11-29 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32010R1124

Regulamento (UE) n. ° 1124/2010 do Conselho, de 29 de Novembro de 2010 , que fixa, para 2011, em relação a determinadas populações de peixes e grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico

2010-11-29 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R1104

Regulamento (UE) n. ° 1104/2010 da Comissão, de 29 de Novembro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-11-29 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32010R1105

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1105/2010 do Conselho, de 29 de Novembro de 2010 , que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de fios de alta tenacidade, de poliésteres, originários da República Popular da China e que encerra o processo relativo às importações de fios de alta tenacidade, de poliésteres, originários da República da Coreia e de Taiwan

2010-11-29 Ministério da Justiça Diário da República n.º 231/2010, Série I de 2010-11-29 1.ª Série

Portaria n.º 1200/2010

Estabelece as normas regulamentares, os modelos de requerimento e as taxas a que estão sujeitos os pedidos de instrução para aquisição ou reconhecimento da qualidade de agente oficial da propriedade industrial e aprova o regulamento das respectivas provas de aptidão

2010-11-29 Ministérios da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 231/2010, Série I de 2010-11-29 1.ª Série

Portaria n.º 1202/2010

Estabelece os termos aplicáveis às licenças de utilização privativa do domínio público para a instalação de pontos de carregamento de baterias de veículos eléctricos em local público de acesso público

2010-11-29 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 231/2010, Série I de 2010-11-29 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 6/2010/M

Aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2011

2010-11-29 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 231/2010, Série I de 2010-11-29 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 94/2010

Aprova o II Plano Nacional contra o Tráfico de Seres Humanos (2011-2013)

2010-11-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 231/2010, Série I de 2010-11-29 1.ª Série

Aviso n.º 346/2010

Torna público que a República da Sérvia modificou a sua autoridade em conformidade com a Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adoptada na Haia em 25 de Outubro de 1980

2010-11-29 Presidência da República Diário da República n.º 231/2010, 1º Suplemento, Série I de 2010-11-29 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 124-A/2010

Exonera o Dr. João José Garcia Correia do cargo de Secretário de Estado da Justiça

2010-11-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 231/2010, Série I de 2010-11-29 1.ª Série

Aviso n.º 345/2010

Torna público que a República de São Marino realizou uma declaração à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adoptada na Haia em 15 de Novembro de 1965

2010-11-29 Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento Diário da República n.º 231/2010, Série I de 2010-11-29 1.ª Série

Portaria n.º 1201/2010

Estabelece os requisitos técnicos a que fica sujeita a atribuição de licença para o exercício da actividade de operação de pontos de carregamento da rede de mobilidade eléctrica