Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2010-11-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 230/2010, Série I de 2010-11-26 1.ª Série

Aviso n.º 341/2010

Torna público que o Reino Unido modificou a sua autoridade no âmbito da Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993

2010-11-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 230/2010, Série I de 2010-11-26 1.ª Série

Aviso n.º 344/2010

Torna público que a República das Filipinas aderiu à Convenção para a Resolução Pacífica de Conflitos Internacionais, adoptada na Haia em 18 de Outubro de 1907

2010-11-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 230/2010, Série I de 2010-11-26 1.ª Série

Aviso n.º 338/2010

Torna público que o Governo depositou o instrumento de ratificação do Protocolo sobre Explosivos Remanescentes de Guerra (Protocolo V), anexo à Convenção sobre a Proibição ou Limitação do Uso de Certas Armas Convencionais Que Podem ser Consideradas como Produzindo Efeitos Traumáticos Excessivos ou Ferindo Indiscriminadamente...

2010-11-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 230/2010, Série I de 2010-11-26 1.ª Série

Aviso n.º 330/2010

Torna público que a República do Cazaquistão aderiu à Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993

2010-11-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 230/2010, Série I de 2010-11-26 1.ª Série

Aviso n.º 336/2010

Torna público que o Principado do Mónaco comunicou a sua autoridade no âmbito da Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993

2010-11-26 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 230/2010, Série I de 2010-11-26 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2010

Autoriza o Governo da República Portuguesa a subscrever acções do capital ordinário e do capital de garantia da Corporação Andina de Fomento

2010-11-26 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 230/2010, Série I de 2010-11-26 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2010

Determina a elaboração do Roteiro Nacional de Baixo Carbono 2020 e de planos sectoriais de baixo carbono, bem como do Programa Nacional para as Alterações Climáticas 2020

2010-11-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 230/2010, Série I de 2010-11-26 1.ª Série

Aviso n.º 339/2010

Torna público que o Governo depositou o instrumento de ratificação da Emenda ao artigo I da Convenção sobre a Proibição ou Limitação do Uso de Certas Armas Convencionais Que Podem Ser Consideradas como Produzindo Efeitos Traumáticos Excessivos ou Ferindo Indiscriminadamente, aprovada pelos Estados Partes na Declaração Final da...

2010-11-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 230/2010, Série I de 2010-11-26 1.ª Série

Aviso n.º 332/2010

Torna público que o Estado de Israel comunicou uma rectificação relativamente à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adoptada na Haia em 25 de Outubro

2010-11-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 230/2010, Série I de 2010-11-26 1.ª Série

Aviso n.º 342/2010

Torna público que a Austrália modificou a sua autoridade relativa à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adoptada na Haia em 25 de Outubro de 1980

2010-11-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 230/2010, Série I de 2010-11-26 1.ª Série

Aviso n.º 335/2010

Torna público que a República da Albânia aderiu à Convenção sobre o Reconhecimento e Execução de Sentenças Estrangeiras em Matéria Civil e Comercial e respectivo Protocolo Adicional, adoptada na Haia em 1 de Fevereiro de 1971

2010-11-25 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CO0216

Processo C-216/10 - Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 25 de Novembro de 2010. Lufthansa AirPlus Servicekarten GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Recurso de decisão do Tribunal Geral- Marca comunitária - Regulamento (CE) n.º 40/94 - Artigos 8.º, n.os 1 , alínea b), e 5, 73.º , 74.º e 79.º - Marca figurativa A+ - Oposção do titular da marca comunitária nominativa AirPlus International - Rejeição da oposição. Processo C-216/10 P.

2010-11-25 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0213

Processo C-213/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 25 de Novembro de 2010. Barsoum Chabo contra Hauptzollamt Hamburg-Hafen. Pedido de decisão prejudicial: Finanzgericht Hamburg - Alemanha. União aduaneira - Regulamento (CE) n.º 1719/2005 - Pauta aduaneira comum - Cobrança de direitos aduaneiros de importação - Importação de produtos alimentares transformados - Conservas de cogumelos - Subposição NC 2003 10 30 - Cobrança de um montante suplementar - Princípio da proporcionalidade. Processo C-213/09.

2010-11-25 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R1085

Regulamento (UE) n. o 1085/2010 da Comissão, de 25 de Novembro de 2010 , relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais anuais para importação de batata doce, mandioca, fécula de mandioca e outros produtos dos códigos NC 07149011 e NC 07149019 e que altera o Regulamento (UE) n. o 1000/2010

2010-11-25 Diretiva Comissao Europeia CELEX 32010L0081

Directiva 2010/81/UE da Comissão, de 25 de Novembro de 2010 , que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho no que se refere à extensão da utilização da substância activa 2-fenilfenol Texto relevante para efeitos do EEE