ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 30 de Novembro de 2010. Christine Taillard contra Parlamento Europeu. - Função pública – Funcionários – Licenças por doença sucessivas – Arbitragem – Conclusões favoráveis à aptidão para o trabalho – Não aceitação de um novo atestado médico elaborado de forma regular – Inexistência de exame médico – Dedução da ausência por doença das férias anuais – Inadmissibilidade – Recurso de anulação e pedido de indemnização. Processo F‑97/09.
Legislação
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Regulamento (UE) n. ° 1131/2010 da Comissão, de 30 de Novembro de 2010 , que proíbe a pesca do bacalhau nas zonas IIa, IV (águas da UE) e na parte da zona IIIa não abrangida pelo Skagerrak e pelo Kattegat pelos navios que arvoram o pavilhão da Suécia
Regulamento (UE) n. ° 1130/2010 da Comissão, de 30 de Novembro de 2010 , que proíbe a pesca do alabote da Gronelândia nas zonas IIa, IV (águas da UE) e nas zonas Vb, VI (águas da UE e águas internacionais) pelos navios que arvoram o pavilhão da França
Regulamento (UE) n. ° 1109/2010 da Comissão, de 30 de Novembro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. ° 1134/2010 da Comissão, de 30 de Novembro de 2010 , que proíbe a pesca da abrótea nas subzonas VIII e IX (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal
Regulamento (UE) n. ° 1110/2010 da Comissão, de 30 de Novembro de 2010 , que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 1 de Dezembro de 2010
Regulamento (UE) n. ° 1133/2010 da Comissão, de 30 de Novembro de 2010 , que proíbe a pesca do bacalhau nas subdivisões 22-24 (águas da CE) pelos navios que arvoram o pavilhão da Finlândia
Regulamento (UE) n. ° 1107/2010 da Comissão, de 30 de Novembro de 2010 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Pimiento de Gernika ou Gernikako Piperra (IGP)]
Regulamento (UE) n. ° 1108/2010 da Comissão, de 30 de Novembro de 2010 , que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Castagna del Monte Amiata (IGP)]
Regulamento (UE) n. ° 1111/2010 da Comissão, de 30 de Novembro de 2010 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. ° 867/2010 para a campanha de 2010/11
Regulamento (UE) n. ° 1128/2010 da Comissão, de 30 de Novembro de 2010 , que proíbe a pesca de pescada nas subzonas VI e VII, nas águas da UE e águas internacionais da divisão Vb e nas águas internacionais das subzonas XII e XIV pelos navios que arvoram o pavilhão dos Países Baixos
Regulamento (UE) n. ° 1106/2010 da Comissão, de 30 de Novembro de 2010 , que estabelece a lista de medidas excluídas do âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n. ° 485/2008 do Conselho relativo aos controlos, pelos Estados-Membros, das operações que fazem parte do sistema de financiamento pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia
Portaria n.º 1203/2010
Fixa os valores das taxas devidas pela autorização para a exploração de modalidades afins de jogos de fortuna ou azar e outras formas de jogo quando organizadas por entidades com fins lucrativos e pela presença em actos da actividade de prestamista e revoga a Portaria n.º 182/2009 , de 20 de Fevereiro
Aviso n.º 348/2010
Torna público que o Reino dos Países Baixos depositou pelas Antilhas Neerlandesas e Aruba o instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais, aberta à assinatura em Roma em 19 de Junho de...
Portaria n.º 1205/2010
Renova a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Cachouça e anexa vários prédios rústicos (processo n.º 27-AFN)