Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2010-12-02 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R1121

Regulamento (UE) n. ° 1121/2010 da Comissão, de 2 de Dezembro de 2010 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Edam Holland (IGP)]

2010-12-02 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0276

Processo C-276/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 2 de Dezembro de 2010. Everything Everywhere Ltd contra Commissioners for Her Majesty’s Revenue and Customs. Pedido de decisão prejudicial: High Court of Justice (England & Wales), Chancery Division - Reino Unido. Sexta Directiva IVA - Isenção - Artigo 13.º, B, alínea d), n.

2010-12-02 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R1123

Regulamento (UE) n. ° 1123/2010 da Comissão, de 2 de Dezembro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-12-02 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R1118

Regulamento (UE) n. ° 1118/2010 da Comissão, de 2 de Dezembro de 2010 , relativo à autorização de diclazuril como aditivo na alimentação de frangos de engorda (detentor da autorização: Janssen Pharmaceutica N.V.) e que altera o Regulamento (CE) n. ° 2430/1999 Texto relevante para efeitos do EEE

2010-12-02 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0422

Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 2 de Dezembro de 2010. Vassiliki Stylianou Vandorou (C - 422/09), Vassilios Alexandrou Giankoulis (C-425/09) e Ioannis Georgiou Askoxilakis (C-426/09) contra Ypourgos Ethnikis Paideias kai Thriskevmaton. Pedidos de decisão prejudicial: Symvoulio tis Epikrateias - Grécia. Artigos 39.º e 43.º CE - Directiva 89/48/CE - Reconhecimento de diplomas - Conceito de ‘experiência profissional’. Processos apensos C-422/09, C-425/09 e C-426/09.

2010-12-02 Diretiva Comissao Europeia CELEX 32010L0086

Directiva 2010/86/UE da Comissão, de 2 de Dezembro de 2010 , que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa haloxifope-P Texto relevante para efeitos do EEE

2010-12-02 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R1120

Regulamento (UE) n. ° 1120/2010 da Comissão, de 2 de Dezembro de 2010 , relativo à autorização de Pediococcus acidilactici CNCM MA 18/5M como aditivo na alimentação de leitões desmamados (detentor da autorização: Lallemand SAS) Texto relevante para efeitos do EEE

2010-12-02 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0225

Processo C-225/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 2 de Dezembro de 2010. Edyta Joanna Jakubowska contra Alessandro Maneggia. Pedido de decisão prejudicial: Giudice di pace di Cortona - Itália. Normas da União relativas ao exercício da profissão de advogado - Directiva 98/5/CE - Artigo 8.º - Prevenção de conflitos de interesses - Legislação nacional que proíbe o exercício simultâneo da profissão de advogado e de um emprego de funcionário público a tempo parcial - Cancelamento da inscrição na Ordem dos Advogados.

2010-12-02 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0153

Processo C-153/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 2 de Dezembro de 2010. Agrargut Bäbelin GmbH & Co. KG contra Amt für Landwirtschaft Bützow. Pedido de decisão prejudicial: Verwaltungsgericht Schwerin - Alemanha. Política agrícola comum - Sistema integrado de gestão e de controlo de determinados regimes de ajudas - Regulamento (CE) n.º 1782/2003 - Regime de pagamento único - Direitos por retirada de terras da produção - Artigo 54.º, n.º 6 - Regulamento (CE) n.º 796/2004 - Artigo 50.º, n.

2010-12-02 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0108

Processo C-108/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 2 de Dezembro de 2010. Ker-Optika bt contra ÀNTSZ Dél-dunántúli Regionális Intézete. Pedido de decisão prejudicial: Baranya megyei bíróság - Hungria. Livre circulação de mercadorias - Saúde pública - Comercialização de lentes de contacto através da Internet - Regulamentação nacional que apenas autoriza a venda de lentes de contacto nos estabelecimentos de material médico - Directiva 2000/31/CE - Sociedade da informação - Comércio electrónico. Processo C-108/09.

2010-12-02 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R1122

Regulamento (UE) n. ° 1122/2010 da Comissão, de 2 de Dezembro de 2010 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Gouda Holland (IGP)]

2010-12-02 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0199

Processo C-199/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 2 de Dezembro de 2010. Schenker SIA contra Valsts ieņēmumu dienests. Pedido de decisão prejudicial: Augstākās tiesas Senāta Administratīvo lietu departaments - Letónia. Regulamento (CEE) n.º 2454/93 - Disposições de aplicação do Código Aduaneiro Comunitário - Artigo 6.º, n.º 2 - Pedido de informação pautal vinculativa - Conceito de ‘um só tipo de mercadoria’. Processo C-199/09.

2010-12-02 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 233/2010, de 2 de dezembro de 2010 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 34/2010

Rectifica a Portaria n.º 1099/2010, de 22 de Outubro, dos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território, que extingue a transferência de gestão da zona de caça municipal de Canelas - Espiunca (processo n...

2010-12-02 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 233/2010, de 2 de dezembro de 2010 1.ª Série

Portaria n.º 1217/2010

Primeira alteração à Portaria n.º 1144/2005, de 8 de Novembro, que cria a zona de caça municipal de São Miguel, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube Desportivo de Caça e Pesca de São Miguel (processo n.º 4117-AFN)

2010-12-02 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 233/2010, de 2 de dezembro de 2010 1.ª Série

Portaria n.º 1218/2010

Concessiona a zona de caça turística da Quinta do Pereiro (processo n.º 5621-AFN)