Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2010-12-03 Assembleia da República Diário da República n.º 234/2010, de 3 de dezembro de 2010 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 134/2010

Recomenda ao Governo que considere a abordagem das demências uma prioridade política, que elabore um plano nacional de intervenção para as demências e adopte as medidas necessárias para um apoio adequado aos doentes e suas famílias

2010-12-03 Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento Diário da República n.º 234/2010, de 3 de dezembro de 2010 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 128/2010

Actualiza o sistema de unidades de medida legais, transpondo a Directiva n.º 2009/3/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março, alterando pela segunda vez o Decreto-Lei n.º 238/94 , de 19 de Setembro, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 18/2010 , de 16 de Agosto

2010-12-03 Presidência da República Diário da República n.º 234/2010, de 3 de dezembro de 2010 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 127/2010

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Alexandre Maria Lindim Vassalo para o cargo de Embaixador de Portugal em Nairobi

2010-12-03 Assembleia da República Diário da República n.º 234/2010, de 3 de dezembro de 2010 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 135/2010

Recomenda medidas urgentes a adoptar pelo Governo relativamente às explorações de caulino em Vila Seca, Milhazes e Barqueiros, município de Barcelos

2010-12-03 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 234/2010, de 3 de dezembro de 2010 1.ª Série

Portaria n.º 1220/2010

Altera o Regulamento da Pesca no Rio Lima, aprovado pela Portaria n.º 561/90 , de 19 de Julho

2010-12-03 Assembleia da República Diário da República n.º 234/2010, de 3 de dezembro de 2010 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 133/2010

Recomenda ao Governo o reconhecimento das demências como prioridade nacional e a criação de um Programa Nacional para as Demências

2010-12-02 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CO0334

Processo C-334/09 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 2 de Dezembro de 2010. Frank Scheffler contra Landkreis Wartburgkreis. Pedido de decisão prejudicial: Verwaltungsgericht Meiningen - Alemanha. Artigo 104.°n.

2010-12-02 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0526

Processo C-526/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 2 de Dezembro de 2010. Comissão Europeia contra República Portuguesa. Incumprimento de Estado - Ambiente - Directiva 91/271/CEE - Tratamento das águas residuais urbanas - Artigo 11.º, n.os 1 e 2 - Descarga de águas residuais industriais nos sistemas colectores e nas estações de tratamento de águas residuais urbanas - Sujeição a regulamentações prévias e/ou a autorizações específicas - Inexistência de autorização. Processo C-526/09.

2010-12-02 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62010TO0073

DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 2 de Dezembro de 2010. Svetoslav Apostolov contra Comissão Europeia. - Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública – Função pública – Recrutamento – Concurso – Rejeição de candidatura – Prazo de recurso – Intempestividade – Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente. Processo T‑73/10 P.

2010-12-02 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0464

Processo C-464/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 2 de Dezembro de 2010. Holland Malt BV contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Auxílios de Estado - orientações para os auxílios no sector agrícola - Ponto 4.2.5 - Mercado do malte - Inexistência de escoamentos normais no mercado - Medida de auxílio declarada incompatível com o mercado comum. Processo C-464/09 P.

2010-12-02 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0534

Processo C-534/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 2 de Dezembro de 2010. Comissão Europeia contra República Helénica. Incumprimento de Estado - Directiva 2008/1/CE - Prevenção e controlo da poluição - Condições de licenciamento das instalações existentes. Processo C-534/09.

2010-12-02 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R1119

Regulamento (UE) n. ° 1119/2010 da Comissão, de 2 de Dezembro de 2010 , relativo à autorização de Saccharomyces cerevisiae MUCL 39885 como aditivo na alimentação de vacas leiteiras e cavalos e que altera o Regulamento (CE) n. ° 1520/2007 (detentor da autorização: Prosol SpA) Texto relevante para efeitos do EEE

2010-12-02 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R1117

Regulamento (UE) n. ° 1117/2010 da Comissão, de 2 de Dezembro de 2010 , relativo à autorização de uma preparação de ácido cítrico, ácido sórbico, timol e vanilina como aditivo para a alimentação de leitões desmamados (detentor da autorização: Vetagro SpA) Texto relevante para efeitos do EEE

2010-12-02 Diretiva Comissao Europeia CELEX 32010L0085

Directiva 2010/85/UE da Comissão, de 2 de Dezembro de 2010 , que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho a fim de incluir o fosforeto de zinco enquanto substância activa e que altera a Decisão 2008/941/CE Texto relevante para efeitos do EEE

2010-12-02 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R1116

Regulamento (UE) n. ° 1116/2010 da Comissão, de 2 de Dezembro de 2010 , que fixa os coeficientes aplicáveis aos cereais exportados sob a forma de whiskey irlandês no período 2010/2011