Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2010-12-07 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R1142

Regulamento (UE) n. ° 1142/2010 da Comissão, de 7 de Dezembro de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1266/2007 no que se refere ao período de aplicação das disposições transitórias respeitantes às condições de derrogação à proibição de saída de certos animais prevista na Directiva 2000/75/CE do Conselho Texto relevante para efeitos do EEE

2010-12-07 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62008TJ0059

Processo T-59/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 7 de Dezembro de 2010. Nute Partecipazioni SpA e La Perla Srl contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de nulidade - Marca nominativa comunitária NIMEI LA PERLA MODERN CLASSIC - Marcas figurativas nacionais anteriores LA PERLA - Motivo relativo de recusa - Violações que prejudicam o prestígio - Artigo 8.º, n.º 5, e artigo 52.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.

2010-12-07 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R1150

Regulamento (UE) n. ° 1150/2010 da Comissão, de 7 de Dezembro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-12-07 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62008TJ0238

Processo T-238/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 7 de Dezembro de 2010. Comissão Europeia contra Commune de Valbonne. Cláusula compromissória - Contrato de investigação e de formação relativo a um projecto mútuo de ensino entre a Commune de Valbonne (França) e a província de Ascoli Piceno (Itália) - Pedido de reembolso dos montantes adiantados. Processo T-238/08.

2010-12-07 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0285

Processo C-285/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 7 de Dezembro de 2010. Processo-crime contra R. Pedido de decisão prejudicial: Bundesgerichtshof - Alemanha. Sexta Directiva IVA - Artigo 28.º-C, A, alínea a) - Fraude ao IVA - Recusa da isenção de IVA por ocasião de entregas intracomunitárias de bens - Participação activa do vendedor na fraude - Competências dos Estados-Membros no âmbito da luta contra a fraude, a evasão fiscal e os eventuais abusos. Processo C-285/09.

2010-12-07 Diretiva Comissao Europeia CELEX 32010L0090

Directiva 2010/90/UE da Comissão, de 7 de Dezembro de 2010 , que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho a fim de incluir a substância activa piridabena e que altera a Decisão 2008/934/CE Texto relevante para efeitos do EEE

2010-12-07 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R1143

Regulamento (UE) n. ° 1143/2010 da Comissão, de 7 de Dezembro de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1251/2008 no que diz respeito ao período de aplicação das disposições transitórias para certos animais aquáticos ornamentais destinados a instalações ornamentais fechadas Texto relevante para efeitos do EEE

2010-12-07 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62008CJ0439

Processo C-439/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 7 de Dezembro de 2010. Vlaamse federatie van verenigingen van Brood- en Banketbakkers, Ijsbereiders en Chocoladebewerkers (VEBIC) VZW. Pedido de decisão prejudicial: Hof van Beroep te Brussel - Bélgica.

2010-12-07 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R1139

Regulamento (UE) n. ° 1139/2010 da Comissão, de 7 de Dezembro de 2010 , que altera pela 141. a vez o Regulamento (CE) n. ° 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã

2010-12-07 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62008CJ0585

Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 7 de Dezembro de 2010. Peter Pammer contra Reederei Karl Schlüter GmbH & Co. KG (C-585/08) e Hotel Alpenhof GesmbH contra Oliver Heller (C-144/09). Pedidos de decisão prejudicial: Oberster Gerichtshof - Áustria. Competência judiciária em matéria civil e comercial - Regulamento (CE) n.º 44/2001 - Artigo 15.º, n.

2010-12-07 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32010R1137

Regulamento (UE) n. ° 1137/2010 do Conselho, de 7 de Dezembro de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 147/2003 relativo a certas medidas restritivas aplicáveis à Somália

2010-12-07 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 236/2010, de 7 de dezembro de 2010 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 129/2010

Cria as tarifas da autoridade de controlo de circulação de pessoas nas fronteiras no Regulamento do Sistema Tarifário dos Portos do Continente e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 273/2000 , de 9 de Novembro

2010-12-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 236/2010, de 7 de dezembro de 2010 1.ª Série

Aviso n.º 353/2010

Torna público que a República Portuguesa comunicou a sua autoridade no âmbito da Convenção Relativa à Competência das Autoridades e à Lei Aplicável em Matéria de Protecção de Menores, adoptada na Haia em 5 de Outubro de 1961

2010-12-07 Assembleia da República Diário da República n.º 236/2010, de 7 de dezembro de 2010 1.ª Série

Lei n.º 50/2010

Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 72-A/2010 , de 18 de Junho, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2010

2010-12-06 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R1173

Regulamento (UE) n. ° 1173/2010 da Comissão, de 6 de Dezembro de 2010 , que proíbe a pesca da bolota nas águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII pelos navios que arvoram o pavilhão de França