Regulamento (UE) n. ° 1151/2010 da Comissão, de 8 de Dezembro de 2010 , que dá execução ao Regulamento (CE) n. ° 763/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos recenseamentos da população e da habitação, no que respeita às formas e à estrutura dos relatórios de qualidade e ao formato técnico para transmissão de dados Texto relevante para efeitos do EEE
Legislação
Legislação.
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DESPACHO DO PRESIDENTE DA PRIMEIRA SECÇÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA de 8 de Dezembro de 2010. Fernando Arroyo Redondo contra Comissão Europeia. Resolução amigável – Cancelamento. Processo F‑77/10.
Regulamento (UE) n. ° 1153/2010 da Comissão, de 8 de Dezembro de 2010 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 175/2010 prorrogando o período de aplicação das medidas de controlo do aumento da mortalidade em ostras-do-pacífico ( Crassostrea gigas ) Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 1156/2010 da Comissão, de 8 de Dezembro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
DESPACHO DO PRESIDENTE DA PRIMEIRA SECÇÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA de 8 de Dezembro de 2010. Charles Dubus contra Comissão Europeia. Resolução amigável – Cancelamento. Processo F‑79/10.
Regulamento (UE) n. ° 1141/2010 da Comissão, de 7 de Dezembro de 2010 , relativo ao procedimento de renovação da inclusão de um segundo grupo de substâncias activas no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à elaboração da lista dessas substâncias Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 1138/2010 da Comissão, de 7 de Dezembro de 2010 , que altera pela 140. a vez o Regulamento (CE) n. ° 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã
Directiva 2010/88/UE do Conselho, de 7 de Dezembro de 2010 , que altera a Directiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, no que se refere à duração da obrigação de respeitar uma taxa normal mínima
Processo T-385/10 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 7 de Dezembro de 2010. ArcelorMittal Wire France e outros contra Comissão Europeia. Medidas provisórias - Concorrência - Decisão da Comissão que aplica uma coima - Garantia bancária - Pedido de suspensão da execução - Prejuízo financeiro - Inexistência de circunstâncias excepcionais - Falta de urgência. Processo T-385/10 R.
Regulamento (UE) n. ° 1140/2010 da Comissão, de 7 de Dezembro de 2010 , que determina, para a campanha de comercialização de 2010/2011, a repartição da quantidade de 5000 toneladas de fibras curtas de linho e de fibras de cânhamo em quantidades nacionais garantidas entre a Dinamarca, a Grécia, a Irlanda, a Itália e o Luxemburgo
Processo T-49/07 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 7 de Dezembro de 2010. Sofiane Fahas contra Conselho da União Europeia. Política externa e de segurança comum - Medidas restritivas no âmbito da luta contra o terrorismo - Congelamento de fundos - Recurso de anulação - Direitos de defesa - Direito a uma protecção jurisdicional efectiva - Fundamentação - Acção de indemnização. Processo T-49/07.
Processo C-439/10 - Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 7 de Dezembro de 2010. SC DRA SPEED SRL contra Direcţia Generală a Finanţelor Publice Bacău e Administraţia Finanţelor Publice Bacău. Pedido de decisão prejudicial: Curtea de Apel Bacău - Roménia. Reenvio prejudicial - Falta de descrição do enquadramento de facto - Inadmissibilidade. Processo C-439/10.
Processo T-11/07 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 7 de dezembro de 2010. Frucona Košice a.s. contra Comissão Europeia. Auxílios de Estado – Anulação parcial de uma dívida fiscal no âmbito de uma concordata – Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado comum e ordena a sua recuperação – Critério do credor privado em economia de mercado. Processo T-11/07.
Processo C-441/10 - Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 7 de Dezembro de 2010. Ioan Anghel contra Direcţia Generală a Finanţelor Publice Bacău e Administraţia Finanţelor Publice Bacău. Pedido de decisão prejudicial: Curtea de Apel Bacău - Roménia. Reenvio prejudicial - Não descrição do quadro factual - Inadmissibilidade. Processo C-441/10.
Processo C-440/10 - Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 7 de Dezembro de 2010. SC SEMTEX SRL contra Direcţia Generală a Finanţelor Publice Bacău e Administraţia Finanţelor Publice Bacău. Pedido de decisão prejudicial: Curtea de Apel Bacău - Roménia. Reenvio prejudicial - Falta de descrição do enquadramento de facto - Inadmissibilidade. Processo C-440/10.