Portaria n.º 1247/2010
Anexa vários prédios rústicos à zona de caça associativa Os Três Lugares (processo n.º 4794-AFN)
Legislação
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Anexa vários prédios rústicos à zona de caça associativa Os Três Lugares (processo n.º 4794-AFN)
Anexa vários prédios rústicos à zona de caça associativa do Ribeiro da Azinheira (processo n.º 2690-AFN)
Torna público que a República Portuguesa modificou a sua autoridade à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adoptada na Haia em 15 de Novembro de 1965
Renova a concessão da zona de caça associativa das Herdades do Zambujal, Amoreirinha e anexas e anexa novos prédios (processo n.º 2005-AFN)
Introduz o mecanismo do anúncio voluntário de transparência, modifica o regime da invalidade de actos procedimentais de formação de contratos administrativos, clarifica a aplicação de regras do Código dos Contratos Públicos, procede à quinta alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n...
Anexa vários prédios rústicos à zona de caça associativa do Brejo do Mouro (processo n.º 2897-AFN)
Anexa vários prédios rústicos à zona de caça associativa da Herdade da Azinheira (processo n.º 4174-AFN)
Altera o âmbito de aplicação da Lei n.º 47/2010, de 7 de Setembro (primeira alteração à Lei n.º 47/2010, de 7 de Setembro, sobre redução do vencimento mensal ilíquido dos membros das Casas Civil e Militar do Presidente da República, dos gabinetes dos membros do Governo, dos gabinetes dos Governos Regionais, dos gabinetes de...
Concessiona a zona de caça associativa Cardeais e Cardealinhos (processo n .º 5631-AFN)
Torna público que o Brasil depositou o seu instrumento de adesão à Recomendação do Conselho de Cooperação Aduaneira Relativa à Alteração da Convenção para a Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira, de 30 de Junho de 2007
Torna público que o Reino dos Países Baixos comunicou a retirada de objecção à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalidade dos Actos Públicos Estrangeiros, adoptada na Haia em 5 de Outubro de 1961
Aprova a Estratégia Nacional para a Deficiência 2011-2013 (ENDEF)
Aprova o regime de contrato especial para prestação de serviço militar
Aprova, para o corrente ano, a distribuição das indemnizações compensatórias pelas diferentes empresas prestadoras de serviço público