Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2010-12-14 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 240/2010, de 14 de dezembro de 2010 1.ª Série

Portaria n.º 1247/2010

Anexa vários prédios rústicos à zona de caça associativa Os Três Lugares (processo n.º 4794-AFN)

2010-12-14 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 240/2010, de 14 de dezembro de 2010 1.ª Série

Portaria n.º 1244/2010

Anexa vários prédios rústicos à zona de caça associativa do Ribeiro da Azinheira (processo n.º 2690-AFN)

2010-12-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 240/2010, de 14 de dezembro de 2010 1.ª Série

Aviso n.º 361/2010

Torna público que a República Portuguesa modificou a sua autoridade à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adoptada na Haia em 15 de Novembro de 1965

2010-12-14 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 240/2010, de 14 de dezembro de 2010 1.ª Série

Portaria n.º 1248/2010

Renova a concessão da zona de caça associativa das Herdades do Zambujal, Amoreirinha e anexas e anexa novos prédios (processo n.º 2005-AFN)

2010-12-14 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 240/2010, de 14 de dezembro de 2010 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 131/2010

Introduz o mecanismo do anúncio voluntário de transparência, modifica o regime da invalidade de actos procedimentais de formação de contratos administrativos, clarifica a aplicação de regras do Código dos Contratos Públicos, procede à quinta alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n...

2010-12-14 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 240/2010, de 14 de dezembro de 2010 1.ª Série

Portaria n.º 1246/2010

Anexa vários prédios rústicos à zona de caça associativa do Brejo do Mouro (processo n.º 2897-AFN)

2010-12-14 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 240/2010, de 14 de dezembro de 2010 1.ª Série

Portaria n.º 1241/2010

Anexa vários prédios rústicos à zona de caça associativa da Herdade da Azinheira (processo n.º 4174-AFN)

2010-12-14 Assembleia da República Diário da República n.º 240/2010, de 14 de dezembro de 2010 1.ª Série

Lei n.º 52/2010

Altera o âmbito de aplicação da Lei n.º 47/2010, de 7 de Setembro (primeira alteração à Lei n.º 47/2010, de 7 de Setembro, sobre redução do vencimento mensal ilíquido dos membros das Casas Civil e Militar do Presidente da República, dos gabinetes dos membros do Governo, dos gabinetes dos Governos Regionais, dos gabinetes de...

2010-12-14 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 240/2010, de 14 de dezembro de 2010 1.ª Série

Portaria n.º 1242/2010

Concessiona a zona de caça associativa Cardeais e Cardealinhos (processo n .º 5631-AFN)

2010-12-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 240/2010, de 14 de dezembro de 2010 1.ª Série

Aviso n.º 358/2010

Torna público que o Brasil depositou o seu instrumento de adesão à Recomendação do Conselho de Cooperação Aduaneira Relativa à Alteração da Convenção para a Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira, de 30 de Junho de 2007

2010-12-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 240/2010, de 14 de dezembro de 2010 1.ª Série

Aviso n.º 355/2010

Torna público que o Reino dos Países Baixos comunicou a retirada de objecção à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalidade dos Actos Públicos Estrangeiros, adoptada na Haia em 5 de Outubro de 1961

2010-12-14 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 240/2010, de 14 de dezembro de 2010 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2010

Aprova a Estratégia Nacional para a Deficiência 2011-2013 (ENDEF)

2010-12-14 Assembleia da República Diário da República n.º 240/2010, de 14 de dezembro de 2010 1.ª Série

Lei n.º 51/2010

Cria a Ordem dos Nutricionistas e aprova o seu Estatuto

2010-12-14 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 240/2010, de 14 de dezembro de 2010 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 130/2010

Aprova o regime de contrato especial para prestação de serviço militar

2010-12-14 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 240/2010, de 14 de dezembro de 2010 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2010

Aprova, para o corrente ano, a distribuição das indemnizações compensatórias pelas diferentes empresas prestadoras de serviço público