Aviso n.º 365/2010
Torna público que a República da Irlanda ratificou a Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993
Legislação
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Torna público que a República da Irlanda ratificou a Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993
Renova a concessão da zona de caça associativa do Monte Lebre (processo n.º 2148-AFN)
Concessiona a zona de caça associativa da Herdade de Vale da Lande (processo n.º 5652-AFN)
Altera o regime jurídico das eleições do Presidente da República, da Assembleia da República, dos órgãos das autarquias locais, do Parlamento Europeu e dos referendos nacional e local, designadamente alargando e uniformizando o regime do exercício do voto antecipado
Anexa vários terrenos cinegéticos à zona de caça municipal de Aldeia Viçosa (processo n.º 5156-AFN)
Concessiona a zona de caça associativa de Alcaria Longa (processo n.º 5648-AFN)
Renova a concessão da zona de caça associativa da Aldeia da Ribeira (processo n.º 959-AFN)
Determina a extensão do contrato colectivo entre a AÇOMEFER - Associação Portuguesa dos Grossistas de Aços, Metais e Ferramentas e o SITESC - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Serviços, Alimentação, Hotelaria e Turismo e outros
Concessiona a zona de caça associativa do Monte das Solas (processo n.º 5640-AFN)
Exclui vários terrenos cinegéticos da zona de caça municipal de São José da Lamarosa (processo n.º 3593-AFN) e anexa vários prédios rústicos à zona de caça associativa das Herdades da Bica do Chão, Machuqueira e outras (processo n.º 2392-AFN)
Extingue a zona de caça municipal de Seiça (processo n.º 4010-AFN) e anexa vários prédios rústicos à zona de caça associativa de Seiça (processo n.º 3623-AFN)
Extingue a zona de caça municipal de Caveira (processo n.º 5339-AFN) e revoga a Portaria n.º 1198/2009, de 8 de Outubro
Processo T-394/09 - Despacho do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 14 de Dezembro de 2010. General Bearing Corp. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária GENERAL BEARING CORPORATION - Motivo absoluto de recusa - Ausência de carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009. Processo T-394/09.
Processo F-25/07 - ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 14 de Dezembro de 2010. Thomas Bleser contra Tribunal de Justiça da União Europeia. Função pública – Funcionários – Nomeação – Classificação em grau em aplicação das novas regras menos favoráveis – Artigos 2.º e 13.
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 14 de Dezembro de 2010. Erika Lenz contra Comissão Europeia. - Função pública – Funcionários – Segurança social – Tomada a cargo das despesas relativas a cuidados prestados por um ‘Heilpraktiker’ – Princípio da não discriminação. Processo F‑80/09.