Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2010-12-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 240/2010, de 14 de dezembro de 2010 1.ª Série

Aviso n.º 356/2010

Torna público que a República Federal da Alemanha comunicou a retirada de objecção à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalidade dos Actos Públicos Estrangeiros, adoptada na Haia em 5 de Outubro de 1961

2010-12-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 240/2010, de 14 de dezembro de 2010 1.ª Série

Aviso n.º 362/2010

Torna público que a República do Peru aderiu à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalidade dos Actos Públicos Estrangeiros, adoptada na Haia em 5 de Outubro de 1961

2010-12-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 240/2010, de 14 de dezembro de 2010 1.ª Série

Aviso n.º 357/2010

Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de adesão das Emendas à Convenção sobre a Protecção Física dos Materiais Nucleares, adoptadas em Viena em 8 de Julho de 2005

2010-12-14 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 240/2010, de 14 de dezembro de 2010 1.ª Série

Portaria n.º 1239/2010

Anexa vários prédios rústicos à zona de caça associativa de Vales de Peroviseu (processo n.º 5172-AFN)

2010-12-14 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 240/2010, de 14 de dezembro de 2010 1.ª Série

Portaria n.º 1245/2010

Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 2.4.2, «Instrumentos de Programação e Gestão para Intervenções Territoriais Integradas», da medida n.º 2.4, «Intervenções territoriais integradas», integrada no subprograma n.º 2, «Gestão sustentável do espaço rural», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente - PRODER

2010-12-14 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 240/2010, de 14 de dezembro de 2010 1.ª Série

Portaria n.º 1249/2010

Extingue a zona de caça turística da Herdade de Pancas (processo n.º 1841-AFN) e concessiona a zona de caça associativa de Bate Orelhas (processo n.º 5617-AFN)

2010-12-14 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 240/2010, de 14 de dezembro de 2010 1.ª Série

Portaria n.º 1240/2010

Revoga a concessão da zona de caça turística do Arripiado (processo n.º 4099-AFN), concessiona a zona de caça associativa da Quinta do Arripiado (processo n.º 5630-AFN) e revoga a Portaria n.º 1029/2005, de 10 de Outubro

2010-12-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 240/2010, de 14 de dezembro de 2010 1.ª Série

Aviso n.º 359/2010

Torna público que a República das Ilhas Fiji modificou a sua autoridade à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalidade dos Actos Públicos Estrangeiros, adoptada na Haia em 5 de Outubro de 1961

2010-12-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 240/2010, de 14 de dezembro de 2010 1.ª Série

Aviso n.º 360/2010

Torna público que a República Francesa comunicou a sua autoridade, em conformidade com o artigo 31.º, à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adoptada na Haia em 15 de Novembro de 1965

2010-12-13 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32010R1185

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1185/2010 do Conselho, de 13 de Dezembro de 2010 , que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de certos sistemas de eléctrodos de grafite originários da Índia, na sequência de um reexame da caducidade iniciado em conformidade com o artigo 18. °do Regulamento (CE) n. ° 597/2009

2010-12-13 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R1182

Regulamento (UE) n. ° 1182/2010 da Comissão, de 13 de Dezembro de 2010 , que proíbe a pesca das raias nas águas da UE das zonas IIa, IV pelos navios que arvoram o pavilhão dos Países Baixos

2010-12-13 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32010R1186

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1186/2010 do Conselho, de 13 de Dezembro de 2010 , que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos sistemas de eléctrodos de grafite originários da Índia, na sequência de um reexame da caducidade iniciado em conformidade com o n. ° 2 do artigo 11. °do Regulamento (CE) n. ° 1225/2009

2010-12-13 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32010R1225

Regulamento (UE) n. ° 1225/2010 do Conselho, de 13 de Dezembro de 2010 , que fixa, para 2011 e 2012, as possibilidades de pesca para os navios da UE relativas a populações de determinadas espécies de profundidade

2010-12-13 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R1181

Regulamento (UE) n. ° 1181/2010 da Comissão, de 13 de Dezembro de 2010 , que proíbe a pesca do biqueirão na subzona VIII pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha

2010-12-13 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32010R1187

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1187/2010 do Conselho, de 13 de Dezembro de 2010 , que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de glifosato originário da República Popular da China