Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Cria o regime excecional de comparticipação de dispositivos médicos de perfusão subcutânea contínua de insulina (PSCI), bem como dos sistemas de monitorização contínua da glicose intersticial (CGM) para utilização integrada com PSCI e respetivos consumíveis, que possam ser utilizados no âmbito do Programa Nacional para a...
Autoriza o reescalonamento e afetação da despesa destinada à aquisição e obras do imóvel para o funcionamento da Chancelaria da Embaixada de Portugal em Roma.
Aprova a criação do Centro de Competências Regional da Região Norte.
Autoriza a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., a realizar a despesa com os protocolos de colaboração celebrados e a celebrar com a Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA.
Designa os representantes do Governo e do setor empresarial do Estado no Conselho Económico e Social.
Procede à reprogramação financeira da Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2022 , de 18 de maio, que autoriza a realização da despesa com a aquisição de serviços de recolha, transporte, tratamento e eliminação de animais mortos em exploração.
Renúncia de membros do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Retifica o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 14/2024 , publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 241, de 12 de dezembro de 2024.
Procede à terceira alteração à Portaria n.º 1031/2009 , de 10 de setembro, que fixa as áreas em que devem ser realizadas as provas de ingresso obrigatórias para determinados cursos superiores.
Regulamento de Execução (UE) 2025/92 da Comissão, de 20 de janeiro de 2025, que sujeita a registo as importações de cloreto de colina originário da República Popular da China
Processo T-259/24 - Despacho do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 20 de janeiro de 2025. Tarek Kudsi Alattar contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Processo T-259/24.
Regulamento de Execução (UE) 2025/125 da Comissão, de 20 de janeiro de 2025, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Regulamento de Execução (UE) 2025/89 da Comissão, de 20 de janeiro de 2025, que autoriza a colocação no mercado de pó de larvas inteiras de Tenebrio molitor (tenébrio) tratado com radiação UV como novo alimento e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470
Regulamento de Execução (UE) 2025/86 da Comissão, de 20 de janeiro de 2025, que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2024/2189 no que diz respeito ao resumo das características do produto biocida