Legislação
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Processo T-26/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 31 de janeiro de 2024. Feed SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de registo de marca figurativa da União Europeia Feed. – Marca figurativa da União Europeia anterior The Feed. – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-26/23.
Recomenda ao Governo que garanta que as autarquias e as populações são auscultadas e informadas sobre o desenvolvimento da linha de alta velocidade
Portaria de extensão das alterações em vigor do acordo coletivo entre as Águas do Norte, S. A., e outras e o SINDEL - Sindicato Nacional da Indústria e da Energia e outro
Aprova a DMR (declaração mensal de remunerações - AT) e respetivas instruções de preenchimento
Portaria de extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços - SITESE (alojamento)
Recomenda ao Governo que retome o funcionamento dos comboios noturnos internacionais Portugal-Espanha
Altera a Portaria n.º 13/2024 , de 22 de janeiro, que altera os modelos de certificado de residência de cidadão da União e do certificado de residência permanente de cidadão da União
Recomenda ao Governo que crie uma réplica do programa «Parlamento dos Jovens», no âmbito governamental
Altera a orgânica da Presidência do Governo Regional
Recomenda ao Governo a conclusão urgente do inventário do património imobiliário do Estado com aptidão para uso habitacional
Recomenda ao Governo o desenvolvimento da linha de alta velocidade Porto-Lisboa
Recomenda ao Governo a auscultação das populações abrangidas pelo traçado da construção da linha de alta velocidade em Portugal
Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número de cadastro HM-30 e a denominação «Areal»
Atualização temporária do valor da taxa unitária do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos aplicável, no continente, ao gasóleo colorido e marcado
Recomenda ao Governo o desenvolvimento das diligências necessárias ao início do concurso da linha de alta velocidade Porto-Lisboa