Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2010-12-20 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R1227

Regulamento (UE) n. ° 1227/2010 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1055/2008 relativo à execução do Regulamento (CE) n. ° 184/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere aos critérios de qualidade e ao relatório de qualidade para as estatísticas sobre a balança de pagamentos

2010-12-20 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R1230

Regulamento (UE) n. ° 1230/2010 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2010 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. ° 867/2010 para a campanha de 2010/11

2010-12-20 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32010R1240

Regulamento (UE) n. ° 1240/2010 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2010 , que adapta, desde 1 de Julho de 2010 , a taxa de contribuição para o regime de pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia

2010-12-20 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 244/2010, de 20 de dezembro de 2010 1.ª Série

Portaria n.º 1293/2010

Cria a zona de caça municipal de Ranhados e transfere a sua gestão (processo n.º 5649-AFN)

2010-12-20 Assembleia da República Diário da República n.º 244/2010, de 20 de dezembro de 2010 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 137/2010

Recomenda ao Governo que elimine constrangimentos à execução da política florestal

2010-12-20 Assembleia da República Diário da República n.º 244/2010, de 20 de dezembro de 2010 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 139/2010

Reduzir a sinistralidade do tractor e reduzir os acidentes mortais no meio rural

2010-12-20 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Suplemento do Diário da República n.º 244/2010 1.ª Série

Portaria n.º 1296-A/2010

Segunda alteração à Portaria n.º 314-B/2010 , de 14 de Junho, que define o modo de utilização do dispositivo electrónico de matrícula para efeitos de cobrança electrónica de portagens

2010-12-20 Assembleia da República Diário da República n.º 244/2010, de 20 de dezembro de 2010 1.ª Série

Lei n.º 53/2010

Regime da prática de naturismo e da criação de espaços de naturismo

2010-12-20 Assembleia da República Diário da República n.º 244/2010, de 20 de dezembro de 2010 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 140/2010

Recomenda ao Governo que accione os mecanismos necessários à concretização do Programa de Valorização Económica de Recursos Endógenos (PROVERE)

2010-12-20 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 244/2010, de 20 de dezembro de 2010 1.ª Série

Portaria n.º 1294/2010

Extingue a zona de caça associativa do Larouco (processo n.º 881-AFN), cria a zona de caça municipal do Larouco e transfere a sua gestão (processo n.º 5625-AFN) e revoga a Portaria n.º 112/99, de 8 de Fevereiro

2010-12-20 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 244/2010, de 20 de dezembro de 2010 1.ª Série

Portaria n.º 1296/2010

Renova a concessão da zona de caça turística do Vascão e anexa novos prédios rústicos (processo n.º 567-AFN)

2010-12-20 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 244/2010, de 20 de dezembro de 2010 1.ª Série

Portaria n.º 1295/2010

Cria a zona de caça municipal de Vila Pouca de Aguiar e transfere a sua gestão (processo n.º 5643-AFN)

2010-12-20 Assembleia da República Diário da República n.º 244/2010, de 20 de dezembro de 2010 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 138/2010

Recomenda ao Governo que conclua a verificação das condições de elegibilidade do Regime de Pagamento Único (RPU) antes de 30 de Novembro e proceda ao respectivo pagamento em Dezembro do ano a que o regime diz respeito

2010-12-17 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62008TJ0337

Processo T-337/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 17 de Dezembro de 2010. Chocoladefabriken Lindt & Sprüngli AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Pedido de marca comunitária tridimensional - Representação de uma rena de chocolate - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009].

2010-12-17 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62008TJ0395

Processo T-395/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 17 de Dezembro de 2010. Chocoladefabriken Lindt & Sprüngli AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Pedido de marca comunitária tridimensional - Representação de um coelho de chocolate - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.