Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2010-12-17 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R1216

Regulamento (UE) n. ° 1216/2010 da Comissão, de 17 de Dezembro de 2010 , que aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Welsh Lamb (IGP)]

2010-12-17 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R1220

Regulamento (UE) n. ° 1220/2010 da Comissão, de 17 de Dezembro de 2010 , relativo aos preços de venda dos cereais em resposta aos terceiros concursos especiais no âmbito do procedimento de concurso aberto pelo Regulamento (UE) n. ° 1017/2010

2010-12-17 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62009TJ0013

Processo T-13/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 17 de Dezembro de 2010. August Storck KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária- Pedido de marca tridimensional comunitária - Forma de um rato de chocolate - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009] - Direitos da defesa. Processo T-13/09.

2010-12-17 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62010TO0507

Processo T-507/10 - Despacho do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 17 de Dezembro de 2010. Viktor Uspaskich contra Parlamento Europeu. Processo de medidas provisórias - Levantamento da imunidade de um membro do Parlamento Europeu - Pedido de suspensão da execução. Processo T-507/10 R.

2010-12-17 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R1219

Regulamento (UE) n. ° 1219/2010 da Comissão, de 17 de Dezembro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-12-17 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62008TJ0460

Processo T-460/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 17 de Dezembro de 2010. Comissão Europeia contra Acentro Turismo SpA. Cláusula compromissória - Contrato de prestação de serviços de organização de viagens para missões oficiais - Inexecução do contrato - Admissibilidade - Pagamento do montante do principal da dívida - Juros de mora. Processo T-460/08.

2010-12-17 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32010R1256

Regulamento (UE) n. ° 1256/2010 do Conselho, de 17 de Dezembro de 2010 , que fixa, para 2011, as possibilidades de pesca de determinadas unidades populacionais de peixes no mar Negro

2010-12-17 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62010TO0038

Processo T-38/10 - DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 17 de Dezembro de 2010. Luigi Marcuccio contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública – Função pública – Funcionários – Responsabilidade extracontratual – Reembolso de despesas recuperáveis – Excepção de recurso paralelo – Vícios processuais – Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente. Processo T-38/10 P.

2010-12-17 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R1223

Regulamento (UE) n. ° 1223/2010 da Comissão, de 17 de Dezembro de 2010 , relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos sete primeiros dias do mês de Dezembro de 2010, no âmbito do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) n. ° 1384/2007 para carne de aves de capoeira originária de Israel

2010-12-17 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62008TJ0346

Processo T-346/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 17 de Dezembro de 2010. Chocoladefabriken Lindt & Sprüngli AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Pedido de marca comunitária tridimensional - Forma de um sininho com uma fita vermelha - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009].

2010-12-17 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62008TJ0369

Processo T-369/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 17 de Dezembro de 2010. European Wire Rope Importers Association (EWRIA) e outros contra Comissão Europeia. Dumping - Importações de cabos de ferro e de aço originários da República Popular da China, da Índia, da África do Sul, da Ucrânia e da Rússia - Recusa de proceder a um reexame intercalar parcial do direito anti-dumping instituído. Processo T-369/08.

2010-12-17 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R1214

Regulamento (UE) n. ° 1214/2010 da Comissão, de 17 de Dezembro de 2010 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Carota Novella di Ispica (IGP)]

2010-12-17 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CO0217

Processo C-217/09 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 17 de Dezembro de 2010. Maurizio Polisseni contra Azienda Sanitaria Locale nº 14 VCO e Antonio Giuliano. Pedido de decisão prejudicial: Tribunale amministrativo regionale per il Piemonte - Itália. Artigo 104.º, n.º 3, primeiro parágrafo, do Regulamento de Processo - Artigo 49.

2010-12-17 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R1221

Regulamento (UE) n. ° 1221/2010 da Comissão, de 17 de Dezembro de 2010 , relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos primeiros sete dias do mês de Dezembro de 2010, no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n. ° 533/2007 para a carne de aves de capoeira

2010-12-17 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 61988CO0262

Processo C-262/88 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 17 de Dezembro de 2010. Manuel Enrique Peinado Guitart. Pedido de interpretação - Inadmissibilidade. Processo C-262/88 INT.