Decreto do Presidente da República n.º 137-B/2010
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José Domingos Rocha Moreira
Legislação
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José Domingos Rocha Moreira
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Ivan Gheorge Calcai
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Eder Paulo Sousa Fortes
Regulamento (UE) n. ° 1246/2010 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. ° 1248/2010 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2010 , relativo à abertura, para o ano de 2011, de um contingente pautal aplicável à importação na União Europeia de certas mercadorias originárias da Noruega resultantes da transformação de produtos agrícolas abrangidos pelo Regulamento (CE) n. ° 1216/2009 do Conselho
Regulamento (UE) n. ° 1247/2010 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2010 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. ° 867/2010 para a campanha de 2010/11
Regulamento (UE) n. ° 1245/2010 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2010 , que abre contingentes pautais da União, relativos a 2011, para ovinos, caprinos e carne de ovino e de caprino
Directiva 2010/92/UE da Comissão, de 21 de Dezembro de 2010 , que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa bromuconazol Texto relevante para efeitos do EEE
Aprova as normas e as especificações técnicas necessárias à gestão e ao funcionamento da base de dados da publicidade institucional do Estado e outras entidades públicas
Aprova, no âmbito da Estratégia Nacional da Energia 2020, o regime de atribuição de capacidade de recepção na Rede Eléctrica de Serviço Público da energia produzida em centrais solares fotovoltaicas
Transfere a concessão da zona de caça turística da Herdade da Lameira (processo n.º 1979-AFN)
Renova a concessão da zona de caça turística de Marrocos (processo n.º 2058-AFN)
Confirma a nomeação para o cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada do Vice-Almirante João da Cruz de Carvalho Abreu
Aprova as instruções de preenchimento da declaração modelo n.º 10 do IRS e do IRC
Renova a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Samarruda (processo n.º 2135-AFN) e concessiona a zona de caça turística da Herdade de Ladrões, Cardiga e anexas (processo n.º 5645-AFN)