Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2010-12-22 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 246/2010 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 137-B/2010

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José Domingos Rocha Moreira

2010-12-22 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 246/2010 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 137-C/2010

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Ivan Gheorge Calcai

2010-12-22 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 246/2010 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 137-F/2010

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Eder Paulo Sousa Fortes

2010-12-21 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R1246

Regulamento (UE) n. ° 1246/2010 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-12-21 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R1248

Regulamento (UE) n. ° 1248/2010 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2010 , relativo à abertura, para o ano de 2011, de um contingente pautal aplicável à importação na União Europeia de certas mercadorias originárias da Noruega resultantes da transformação de produtos agrícolas abrangidos pelo Regulamento (CE) n. ° 1216/2009 do Conselho

2010-12-21 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R1247

Regulamento (UE) n. ° 1247/2010 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2010 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. ° 867/2010 para a campanha de 2010/11

2010-12-21 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R1245

Regulamento (UE) n. ° 1245/2010 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2010 , que abre contingentes pautais da União, relativos a 2011, para ovinos, caprinos e carne de ovino e de caprino

2010-12-21 Diretiva Comissao Europeia CELEX 32010L0092

Directiva 2010/92/UE da Comissão, de 21 de Dezembro de 2010 , que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa bromuconazol Texto relevante para efeitos do EEE

2010-12-21 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 245/2010, de 21 de dezembro de 2010 1.ª Série

Portaria n.º 1297/2010

Aprova as normas e as especificações técnicas necessárias à gestão e ao funcionamento da base de dados da publicidade institucional do Estado e outras entidades públicas

2010-12-21 Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento Suplemento do Diário da República n.º 245/2010 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 132-A/2010

Aprova, no âmbito da Estratégia Nacional da Energia 2020, o regime de atribuição de capacidade de recepção na Rede Eléctrica de Serviço Público da energia produzida em centrais solares fotovoltaicas

2010-12-21 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 245/2010, de 21 de dezembro de 2010 1.ª Série

Portaria n.º 1302/2010

Transfere a concessão da zona de caça turística da Herdade da Lameira (processo n.º 1979-AFN)

2010-12-21 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 245/2010, de 21 de dezembro de 2010 1.ª Série

Portaria n.º 1300/2010

Renova a concessão da zona de caça turística de Marrocos (processo n.º 2058-AFN)

2010-12-21 Presidência da República Diário da República n.º 245/2010, de 21 de dezembro de 2010 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 130/2010

Confirma a nomeação para o cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada do Vice-Almirante João da Cruz de Carvalho Abreu

2010-12-21 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 245/2010, de 21 de dezembro de 2010 1.ª Série

Portaria n.º 1298/2010

Aprova as instruções de preenchimento da declaração modelo n.º 10 do IRS e do IRC

2010-12-21 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 245/2010, de 21 de dezembro de 2010 1.ª Série

Portaria n.º 1299/2010

Renova a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Samarruda (processo n.º 2135-AFN) e concessiona a zona de caça turística da Herdade de Ladrões, Cardiga e anexas (processo n.º 5645-AFN)