Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2010-12-17 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62009TJ0192

Processo T-192/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 17 de Dezembro de 2010. Amen Corner, SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária SEVE TROPHY - Marcas figurativas comunitárias anteriores Seve Ballesteros Trophy e SEVE TROPHY - Motivos relativos de recusa - Inexistência de semelhança dos produtos e dos serviços - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.

2010-12-17 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CO0513

Processo C-513/10 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 17 de Dezembro de 2010. Dimitris Platis contra Conselho da União Europeia e República Helénica.

2010-12-17 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62008TJ0336

Processo T-336/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 17 de Dezembro de 2010. Chocoladefabriken Lindt & Sprüngli AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Pedido de marca comunitária tridimensional - Representação de um coelho de chocolate com fita vermelha - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.

2010-12-17 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R1224

Regulamento (UE) n. ° 1224/2010 da Comissão, de 17 de Dezembro de 2010 , relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos primeiros sete dias do mês de Dezembro de 2010, no âmbito do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) n. ° 1385/2007 para a carne de aves de capoeira

2010-12-17 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R1215

Regulamento (UE) n. ° 1215/2010 da Comissão, de 17 de Dezembro de 2010 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Montoro-Adamuz (DOP)]

2010-12-17 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R1222

Regulamento (UE) n. ° 1222/2010 da Comissão, de 17 de Dezembro de 2010 , relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos sete primeiros sete dias do mês de Dezembro de 2010, no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n. ° 539/2007 para determinados produtos do sector dos ovos e das ovalbuminas

2010-12-17 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 243/2010, de 17 de dezembro de 2010 1.ª Série

Portaria n.º 1292/2010

Desanexa da zona de caça turística da Negrita parte de um prédio rústico denominado Herdade da Negrita (processo n.º 1552-AFN) e concessiona a zona de caça turística da Herdade da Negrita Norte (processo n.º 5572-AFN)

2010-12-17 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 243/2010, de 17 de dezembro de 2010 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 37/2010

Rectifica o Decreto-Lei n.º 112/2010 , de 20 de Outubro, do Ministério da Saúde, que altera a lista de substâncias activas que podem ser incluídas em produtos biocidas, tendo em vista a protecção da saúde humana e animal e a salvaguarda do ambiente, transpõe as Directivas n...

2010-12-17 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 243/2010, de 17 de dezembro de 2010 1.ª Série

Portaria n.º 1288/2010

Extingue a zona de caça associativa do Pinheiro e Cavaleiro (processo n.º 3652-AFN) e concessiona a zona de caça turística da Herdade do Pinheiro e Cavaleiro (processo n.º 5654-AFN)

2010-12-17 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 243/2010, de 17 de dezembro de 2010 1.ª Série

Portaria n.º 1286/2010

Concessiona a zona de caça turística da Herdade das Ladeiras (processo n.º 5642-AFN)

2010-12-17 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 243/2010, de 17 de dezembro de 2010 1.ª Série

Portaria n.º 1285/2010

Aprova a tabela das taxas a cobrar pela autoridade de fronteira nos postos de fronteira marítimos

2010-12-17 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 243/2010, de 17 de dezembro de 2010 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 100/2010

Aprova o IV Plano Nacional contra a Violência Doméstica (2011-2013)

2010-12-17 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 243/2010, de 17 de dezembro de 2010 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 132/2010

Altera o regime jurídico da gestão de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 230/2004 , de 10 de Dezembro, e transpõe parcialmente a Directiva n.º 2008/112/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro

2010-12-17 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 243/2010, de 17 de dezembro de 2010 1.ª Série

Portaria n.º 1291/2010

Anexa vários prédios rústicos à zona de caça turística da Cubeira (processo n.º 773-AFN)

2010-12-17 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 243/2010, de 17 de dezembro de 2010 1.ª Série

Portaria n.º 1290/2010

Anexa vários prédios rústicos à zona de caça turística do Brejo da Castanha (processo n.º 4458-AFN)