Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2010-12-21 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 245/2010, de 21 de dezembro de 2010 1.ª Série

Portaria n.º 1301/2010

Renova a concessão da zona de caça turística da Alcaboucia (processo n.º 2091-AFN)

2010-12-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 245/2010, de 21 de dezembro de 2010 1.ª Série

Decreto n.º 17/2010

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República do Congo sobre a Promoção e a Protecção Recíproca de Investimentos, assinado em Lisboa em 4 de Junho de 2010

2010-12-21 Presidência da República Diário da República n.º 245/2010, de 21 de dezembro de 2010 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 129/2010

Confirma a exoneração do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada do Vice-Almirante José Joaquim Conde Baguinho

2010-12-20 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32010R1259

Regulamento (UE) n. ° 1259/2010 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2010 , que cria uma cooperação reforçada no domínio da lei aplicável em matéria de divórcio e separação judicial

2010-12-20 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32010R1257

Regulamento (UE) n. ° 1257/2010 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2010 , que prorroga as medidas de derrogação temporária ao Regulamento n. ° 1, de 15 de Abril de 1958 , que estabelece o regime linguístico da Comunidade Económica Europeia, e ao Regulamento n. ° 1, de 15 de Abril de 1958 , que estabelece o regime linguístico da Comunidade Europeia da Energia Atómica, introduzidas pelo Regulamento (CE) n. ° 920/2005

2010-12-20 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32010R1264

Regulamento (UE) n. ° 1264/2010 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2010 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 7/2010 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais

2010-12-20 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32010R1242

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1242/2010 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2010 , que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cordas de fibras sintéticas originárias da Índia, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do n. ° 2 do artigo 11. °do Regulamento (CE) n. ° 1225/2009

2010-12-20 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32010R1258

Regulamento (UE) n. ° 1258/2010 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2010 , que fixa, para a campanha de pesca de 2011, os preços de orientação e os preços no produtor da União de certos produtos da pesca, nos termos do Regulamento (CE) n. ° 104/2000

2010-12-20 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32010R1263

Regulamento (UE) n. ° 1263/2010 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2010 , relativo à repartição das possibilidades de pesca ao abrigo do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no sector da pesca entre a Comunidade Europeia e a República das Seicheles

2010-12-20 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32010R1265

Regulamento (UE) n. ° 1265/2010 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1255/96 que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para um certo número de produtos industriais, agrícolas e da pesca

2010-12-20 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32010R1241

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1241/2010 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 452/2007 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de tábuas de engomar originárias, nomeadamente, da República Popular da China

2010-12-20 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32010R1243

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1243/2010 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2010 , que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de tábuas de engomar originárias da República Popular da China produzidas pela empresa Since Hardware (Guangzhou) Co., Ltd.

2010-12-20 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R1226

Regulamento (UE) n. ° 1226/2010 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1236/2005 do Conselho relativo ao comércio de determinadas mercadorias susceptíveis de serem utilizadas para aplicar a pena de morte ou infligir tortura ou outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes

2010-12-20 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R1229

Regulamento (UE) n. ° 1229/2010 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-12-20 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32010R1239

Regulamento (UE) n. ° 1239/2010 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2010 , que adapta, com efeitos desde de 1 de Julho de 2010 , as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia, bem como os coeficientes de correcção aplicáveis a essas remunerações e pensões