Decreto do Presidente da República n.º 137-D/2010
Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a António Jorge Duarte Martins Pequeno Vieira
Legislação
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Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a António Jorge Duarte Martins Pequeno Vieira
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Sandra Valerie Lee
Revê o peso e a altura máxima de determinados veículos, alterando o Regulamento Que Fixa os Pesos e as Dimensões Máximos Autorizados para os Veículos em Circulação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 99/2005 , de 21 de Junho
Confirma a promoção ao posto de Contra-Almirante do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Marinha Francisco José Nunes Braz da Silva
Confirma a promoção ao posto de Vice-Almirante do Contra-Almirante da classe de Marinha José Domingos Pereira da Cunha
Designação de vogal da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD)
Confirma a promoção ao posto de Contra-Almirante do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Administração Naval João António Barreiros Esteves Nunes
Confirma a promoção ao posto de Contra-Almirante do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Marinha Vítor Manuel Gomes de Sousa
Extingue a zona de caça municipal dos Torneiros (processo n.º 5196-AFN), anexa vários prédios rústicos à zona de caça associativa dos Montes Serranos (processo n.º 3098-AFN) e revoga a Portaria n.º 583/2009, de 2 de Junho
Revoga a concessão da zona de caça turística da Herdade das Buinhas e outras (processo n.º 1168-AFN), renova a concessão da zona de caça turística da Herdade da Serra do Bispo e anexa vários prédios rústicos à mesma zona de caça (processo n.º 2480-AFN)
Confirma a promoção ao posto de Contra-Almirante do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Marinha Luís Filipe Cabral de Almeida Carvalho
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Umaro Sanha
Renova a concessão da zona de caça turística da Herdade do Álamo (processo n.º 2134-AFN)
Confirma a promoção ao posto de Vice-Almirante do Contra-Almirante da classe de Marinha Álvaro José da Cunha Lopes
Aprova os modelos de impressos a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS