Portaria n.º 31/2011
Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional para a área do município da Póvoa de Varzim
Legislação
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Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional para a área do município da Póvoa de Varzim
Define o limite mínimo do período de funcionamento semanal e o horário padrão a que está sujeito o período de funcionamento diário das farmácias de oficina, regula o procedimento de aprovação e a duração, execução, divulgação e fiscalização das escalas de turno, bem como o valor máximo a cobrar pelas farmácias de turno pela...
Classifica e define as entidades que se dediquem à produção ou comercialização de vinhos e de outros produtos vitivinícolas, sujeitas a inscrição no Instituto do Vinho do Douro e do Porto (IVDP, I. P.), nos termos do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 173/2009, de 3 de Agosto
Estabelece as regras de determinação do vencimento de exercício dos conservadores, notários e oficiais dos registos e do notariado para o ano de 2011
Regulamento (UE) n. ° 14/2011 da Comissão, de 10 de Janeiro de 2011 , que aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Limone di Sorrento (IGP)]
Regulamento (UE) n. ° 17/2011 da Comissão, de 10 de Janeiro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. ° 18/2011 da Comissão, de 10 de Janeiro de 2011 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. ° 867/2010 para a campanha de 2010/11
Regulamento (UE) n. ° 15/2011 da Comissão, de 10 de Janeiro de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 2074/2005 no que respeita aos métodos de análise reconhecidos para detectar biotoxinas marinhas em moluscos bivalves vivos Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 16/2011 da Comissão, de 10 de Janeiro de 2011 , que estabelece medidas de execução relativas ao Sistema de Alerta Rápido para os Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais Texto relevante para efeitos do EEE
Adapta o registo das emissões e transferências de poluentes ao regime de prevenção e controlo integrados da poluição, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 127/2008 , de 21 de Julho
Dispõe que a abertura de farmácias se pode fazer vinte e quatro horas por dia, sete dias por semana, em articulação com o regime de turnos, alterando o Decreto-Lei n.º 53/2007, de 8 de Março
Estabelece as medidas destinadas a promover a produção e o aproveitamento de biomassa florestal
Actualiza os programas de formação das áreas profissionais de especialização de doenças infecciosas e imunoalergologia
Adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 13/2006 , de 17 de Abril, com a redacção dada pela Lei n.º 17-A/2006 , de 26 de Maio, e pelo Decreto-Lei n.º 255/2007 , de 13 de Julho, que estabelece o regime jurídico do transporte colectivo de crianças e jovens até aos 16 anos
Fixa as taxas devidas pelos actos relativos aos procedimentos e aos exames laboratoriais e demais actos e serviços prestados pela Direcção-Geral de Veterinária (DGV)