Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2011-01-20 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 14/2011, de 20 de janeiro de 2011 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 7/2011

Autoriza a realização de despesa com a aquisição de serviços de disponibilização e locação dos meios aéreos à EMA - Empresa de Meios Aéreos, S. A., e delega no Ministro da Administração Interna a competência para a prática de todos os actos necessários para a aquisição dos serviços em causa

2011-01-19 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62009TJ0336

Processo T-336/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 19 de Janeiro de 2011. Häfele GmbH & Co. KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária Topcom - Marcas nominativas comunitária e Benelux anteriores TOPCOM - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos produtos - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009. Processo T-336/09.

2011-01-19 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0039

Regulamento (UE) n. ° 39/2011 da Comissão, de 19 de Janeiro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2011-01-19 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0042

Regulamento (UE) n. ° 42/2011 da Comissão, de 19 de Janeiro de 2011 , que suspende a apresentação de pedidos de certificados de importação de produtos do sector do açúcar ao abrigo de determinados contingentes pautais

2011-01-19 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0040

Regulamento (UE) n. ° 40/2011 da Comissão, de 19 de Janeiro de 2011 , relativo à emissão de certificados de importação para os pedidos apresentados nos primeiros sete dias de Janeiro de 2011 no âmbito do contingente pautal de importação de carne de bovino de alta qualidade gerido nos termos do Regulamento (CE) n. ° 620/2009

2011-01-19 Assembleia da República Diário da República n.º 13/2011, de 19 de janeiro de 2011 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 1/2011

Constituição da Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate

2011-01-19 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 13/2011, de 19 de janeiro de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 40/2011

Fixa a taxa a pagar pelas empresas de seguros e entidades gestoras de fundos de pensões, a favor do Instituto de Seguros de Portugal, para o ano de 2011

2011-01-19 Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento Diário da República n.º 13/2011, de 19 de janeiro de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 41/2011

Estabelece o preço máximo de venda de biodiesel pelos produtores de biocombustíveis às entidades obrigadas a efectuar a sua incorporação no gasóleo rodoviário

2011-01-19 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 13/2011, de 19 de janeiro de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 42/2011

Cria e regulamenta o Programa de Apoio à Economia Social (SOCIAL INVESTE)

2011-01-18 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32011R0038

Regulamento de Execução (UE) n. ° 38/2011 do Conselho, de 18 de Janeiro de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1292/2007 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de películas de politereftalato de etileno (PET) originárias da Índia

2011-01-18 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0036

Regulamento (UE) n. ° 36/2011 da Comissão, de 18 de Janeiro de 2011 , que altera pela 143. a vez o Regulamento (CE) n. ° 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã

2011-01-18 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CO0272

Processo C-272/10 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 18 de Janeiro de 2011. Souzana Berkizi-Nikolakaki contra Anotato Symvoulio epilogis prosopikou (ASEP) e Aristoteleio Panepistimio Thessalonikis. Pedido de decisão prejudicial: Dioikitiko Efeteio Thessalonikis - Grécia. Artigo 104.º, n.º 3, do Regulamento de Processo - Política social - Artigo 155.º, n.º 2, TFUE - Directiva 1999/70/CE - Artigo 8.

2011-01-18 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62008TJ0382

Processo T-382/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 18 de Janeiro de 2011. Advance Magazine Publishers, Inc. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Procedimento de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária VOGUE - Marca nominativa nacional anterior VOGUE Portugal - Inexistência de utilização séria da marca anterior - Artigo 43.º, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.º 40/94 (actual artigo 42.º, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.

2011-01-18 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0037

Regulamento (UE) n. ° 37/2011 da Comissão, de 18 de Janeiro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2011-01-18 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32011R0057

Regulamento (UE) n. ° 57/2011 do Conselho, de 18 de Janeiro de 2011 , que fixa, para 2011, em relação a determinadas populações de peixes e grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da UE, assim como, para os navios da UE, em determinadas águas não UE