Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2011-01-20 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62007FJ0132

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 20 de Janeiro de 2011. Guido Strack contra Comissão Europeia. Função pública — Funcionários — Artigos 17.°, 17.°‑A e 19. - ° do Estatuto — Pedido de autorização para divulgar documentos — Pedido de autorização para publicar um texto — Pedido de autorização para utilizar apreciações perante autoridades judicias nacionais — Admissibilidade. Processo F‑132/07.

2011-01-20 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62007FJ0121

° 1049/2001 — Competência do Tribunal — Admissibilidade — Acto que causa prejuízo. Processo F‑121/07.

2011-01-20 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0052

Regulamento (UE) n. ° 52/2011 da Comissão, de 20 de Janeiro de 2011 , que fixa as taxas das restituições aplicáveis ao leite e aos produtos lácteos, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

2011-01-20 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0047

Regulamento (UE) n. ° 47/2011 da Comissão, de 20 de Janeiro de 2011 , que fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n. ° 1484/95

2011-01-20 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0463

Processo C-463/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 20 de Janeiro de 2011. CLECE SA contra María Socorro Martín Valor e Ayuntamiento de Cobisa. Pedido de decisão prejudicial: Tribunal Superior de Justicia de Castilla-La Mancha - Espanha. Política social - Directiva 2001/23/CE - Transferência de empresas - Manutenção dos direitos dos trabalhadores - Conceito de ‘transferência’ - Actividades de limpeza - Actividade assegurada directamente por um município, com recrutamento de novo pessoal. Processo C-463/09.

2011-01-20 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0051

Regulamento (UE) n. ° 51/2011 da Comissão, de 20 de Janeiro de 2011 , que fixa as taxas das restituições aplicáveis a ovos e gemas de ovos, exportadas sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

2011-01-20 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CO0432

Processo C-432/10 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 20 de Janeiro de 2011. Processo-crime contra Aboulkacem Chihabi e outros. Pedido de decisão prejudicial: Rechtbank van eerste aanleg te Antwerpen - Bélgica. Reenvio prejudicial - Inadmissibilidade manifesta. Processo C-432/10.

2011-01-20 Diretiva Comissao Europeia CELEX 32011L0004

Directiva 2011/4/UE da Comissão, de 20 de Janeiro de 2011 , que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa cicloxidime e que altera a Decisão 2008/934/CE Texto relevante para efeitos do EEE

2011-01-20 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0043

Regulamento (UE) n. ° 43/2011 da Comissão, de 20 de Janeiro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2011-01-20 Diretiva Comissao Europeia CELEX 32011L0006

Directiva 2011/6/UE da Comissão, de 20 de Janeiro de 2011 , que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa buprofezina Texto relevante para efeitos do EEE

2011-01-20 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0048

Regulamento (UE) n. ° 48/2011 da Comissão, de 20 de Janeiro de 2011 , relativo à emissão dos certificados de importação de alho no subperíodo de 1 de Março de 2011 a 31 de Maio de 2011

2011-01-20 Diretiva Comissao Europeia CELEX 32011L0005

Directiva 2011/5/UE da Comissão, de 20 de Janeiro de 2011 , que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa himexazol e que altera a Decisão 2008/934/CE Texto relevante para efeitos do EEE

2011-01-20 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Saúde Diário da República n.º 14/2011, de 20 de janeiro de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 43/2011

Aprova o Plano Estratégico dos Resíduos Hospitalares para o período de 2011-2016

2011-01-20 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 14/2011, de 20 de janeiro de 2011 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 10/2011

Regula o regime jurídico da arbitragem em matéria tributária, no uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 124.º da Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril

2011-01-20 Assembleia da República Diário da República n.º 14/2011, de 20 de janeiro de 2011 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 2/2011

Recomenda ao Governo a criação de centros de investigação de ensaios clínicos