ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 20 de Janeiro de 2011. Guido Strack contra Comissão Europeia. Função pública — Funcionários — Artigos 17.°, 17.°‑A e 19. - ° do Estatuto — Pedido de autorização para divulgar documentos — Pedido de autorização para publicar um texto — Pedido de autorização para utilizar apreciações perante autoridades judicias nacionais — Admissibilidade. Processo F‑132/07.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
° 1049/2001 — Competência do Tribunal — Admissibilidade — Acto que causa prejuízo. Processo F‑121/07.
Regulamento (UE) n. ° 52/2011 da Comissão, de 20 de Janeiro de 2011 , que fixa as taxas das restituições aplicáveis ao leite e aos produtos lácteos, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado
Regulamento (UE) n. ° 47/2011 da Comissão, de 20 de Janeiro de 2011 , que fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n. ° 1484/95
Processo C-463/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 20 de Janeiro de 2011. CLECE SA contra María Socorro Martín Valor e Ayuntamiento de Cobisa. Pedido de decisão prejudicial: Tribunal Superior de Justicia de Castilla-La Mancha - Espanha. Política social - Directiva 2001/23/CE - Transferência de empresas - Manutenção dos direitos dos trabalhadores - Conceito de ‘transferência’ - Actividades de limpeza - Actividade assegurada directamente por um município, com recrutamento de novo pessoal. Processo C-463/09.
Regulamento (UE) n. ° 51/2011 da Comissão, de 20 de Janeiro de 2011 , que fixa as taxas das restituições aplicáveis a ovos e gemas de ovos, exportadas sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado
Processo C-432/10 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 20 de Janeiro de 2011. Processo-crime contra Aboulkacem Chihabi e outros. Pedido de decisão prejudicial: Rechtbank van eerste aanleg te Antwerpen - Bélgica. Reenvio prejudicial - Inadmissibilidade manifesta. Processo C-432/10.
Directiva 2011/4/UE da Comissão, de 20 de Janeiro de 2011 , que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa cicloxidime e que altera a Decisão 2008/934/CE Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 43/2011 da Comissão, de 20 de Janeiro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Directiva 2011/6/UE da Comissão, de 20 de Janeiro de 2011 , que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa buprofezina Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 48/2011 da Comissão, de 20 de Janeiro de 2011 , relativo à emissão dos certificados de importação de alho no subperíodo de 1 de Março de 2011 a 31 de Maio de 2011
Directiva 2011/5/UE da Comissão, de 20 de Janeiro de 2011 , que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa himexazol e que altera a Decisão 2008/934/CE Texto relevante para efeitos do EEE
Portaria n.º 43/2011
Aprova o Plano Estratégico dos Resíduos Hospitalares para o período de 2011-2016
Decreto-Lei n.º 10/2011
Regula o regime jurídico da arbitragem em matéria tributária, no uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 124.º da Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril
Resolução da Assembleia da República n.º 2/2011
Recomenda ao Governo a criação de centros de investigação de ensaios clínicos