Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2011-01-26 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 18/2011, de 26 de janeiro de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 44/2011

Fixa as taxas a aplicar nos processos de regularização de veículos tributáveis usados no território nacional

2011-01-26 Ministério da Saúde Diário da República n.º 18/2011, de 26 de janeiro de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 47/2011

Actualiza o programa de formação da área profissional de especialização de saúde pública

2011-01-26 Assembleia da República Diário da República n.º 18/2011, de 26 de janeiro de 2011 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 5/2011

Recomenda ao Governo que adopte as medidas necessárias para implementar definitivamente o Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água (PNUEA), que aguarda pela sua implementação desde o ano de 2001, e se promova a sua conciliação com os planos directores municipais

2011-01-26 Ministério da Saúde Diário da República n.º 18/2011, de 26 de janeiro de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 49/2011

Actualiza o programa de formação do internato médico da área profissional de especialização de anestesiologia

2011-01-26 Ministério da Saúde Diário da República n.º 18/2011, de 26 de janeiro de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 48/2011

Actualiza o programa de formação da área profissional de especialização de cirurgia geral

2011-01-26 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 18/2011, de 26 de janeiro de 2011 1.ª Série

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2011

Em procedimento dependente de acusação particular, o direito à constituição como assistente fica precludido se não for apresentado requerimento para esse efeito no prazo fixado no n.º 2 do artigo 68.º do Código de Processo Penal

2011-01-26 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 18/2011, de 26 de janeiro de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 45/2011

Autoriza no período entre 15 de Janeiro e 15 de Fevereiro de 2011 o exercício da pesca com arte de ganchorra manobrada com sarilho

2011-01-26 Assembleia da República Diário da República n.º 18/2011, de 26 de janeiro de 2011 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 6/2011

Recomendação ao Governo para uma solução calendarizada, célere e definitiva para a reabertura da Ponte de Constância, enquanto investimento prioritário para a região

2011-01-26 Ministério da Saúde Diário da República n.º 18/2011, de 26 de janeiro de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 46/2011

Actualiza o programa de formação da área profissional de especialização de cardiologia

2011-01-25 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62008CJ0382

Processo C-382/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 25 de Janeiro de 2011. Michael Neukirchinger contra Bezirkshauptmannschaft Grieskirchen. Pedido de decisão prejudicial: Unabhängiger Verwaltungssenat des Landes Oberösterreich - Áustria. Transporte aéreo - Licença para a operação de voos comerciais de balão - Artigo 12.º CE - Requisito de residência ou sede social - Sanções administrativas. Processo C-382/08.

2011-01-25 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0059

Regulamento (UE) n. ° 59/2011 da Comissão, de 25 de Janeiro de 2011 , relativo à abertura e modo de gestão dos contingentes pautais da União para vinhos originários da República da Sérvia

2011-01-25 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0060

Regulamento (UE) n. ° 60/2011 da Comissão, de 25 de Janeiro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2011-01-25 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 17/2011, de 25 de janeiro de 2011 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011

Determina a aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa no sistema educativo no ano lectivo de 2011-2012 e, a partir de 1 de Janeiro de 2012, ao Governo e a todos os serviços, organismos e entidades na dependência do Governo, bem como à publicação do Diário da República

2011-01-25 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 17/2011, de 25 de janeiro de 2011 1.ª Série

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 3/2011

Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, do artigo 9.º-A, n.os 1 e 2, do Regulamento Nacional de Estágio da Ordem dos Advogados, na redacção aprovada pela deliberação do Conselho Geral da Ordem dos Advogados n.º 3333-A/2009, de 16 de Dezembro

2011-01-25 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 17/2011, de 25 de janeiro de 2011 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 13/2011

Regula as transferências a efectuar pelas autarquias locais a instituições culturais, recreativas e desportivas constituídas por trabalhadores municipais ou que visem a concessão de benefícios sociais aos trabalhadores municipais e aos seus familiares, no uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 43.º da Lei n...