Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2011-01-28 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0072

Regulamento (UE) n. ° 72/2011 da Comissão, de 28 de Janeiro de 2011 , que proíbe a pesca do biqueirão na subzona VIII pelos navios que arvoram o pavilhão de França

2011-01-28 Ministério da Justiça Diário da República n.º 20/2011, de 28 de janeiro de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 54/2011

Cria o serviço de disponibilização online de informação não certificada, existente sobre a descrição do prédio e a identificação do proprietário, designado por informação predial simplificada

2011-01-28 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 20/2011, de 28 de janeiro de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 57/2011

Estabelece as classes das habilitações contidas nos alvarás de construção, e os correspondentes valores, e revoga a Portaria n.º 21/2010, de 11 de Janeiro

2011-01-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 20/2011, de 28 de janeiro de 2011 1.ª Série

Aviso n.º 14/2011

Torna público que o Governo da República de Madagáscar notificou o seu consentimento em estar vinculado ao Protocolo sobre Armas Laser que Causam a Cegueira (Protocolo IV), anexo à Convenção sobre a Proibição ou Limitação do Uso de Certas Armas Convencionais Que Podem Ser Consideradas como Produzindo Efeitos Traumáticos...

2011-01-28 Ministério da Justiça Diário da República n.º 20/2011, de 28 de janeiro de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 56/2011

Aprova o modelo de cartão de identificação para uso do pessoal que constitui o corpo da guarda prisional da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais e o modelo de cartão do pessoal aposentado

2011-01-28 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 20/2011, de 28 de janeiro de 2011 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2011/A

Aprova a orgânica e o quadro de pessoal da Unidade de Saúde da Ilha do Faial

2011-01-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 20/2011, de 28 de janeiro de 2011 1.ª Série

Aviso n.º 13/2011

Torna público que o Governo da República da Guiné-Bissau notificou o seu consentimento em estar vinculado ao Protocolo sobre Armas Laser que Causam a Cegueira (Protocolo IV), anexo à Convenção sobre a Proibição ou Limitação do Uso de Certas Armas Convencionais Que Podem Ser Consideradas como Produzindo Efeitos Traumáticos...

2011-01-28 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 20/2011, de 28 de janeiro de 2011 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2011/A

Aprova a orgânica e o quadro de pessoal da Unidade de Saúde da Ilha Graciosa

2011-01-28 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 20/2011, de 28 de janeiro de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 53/2011

Extingue o Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia 3

2011-01-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 20/2011, de 28 de janeiro de 2011 1.ª Série

Aviso n.º 12/2011

Torna público que o Governo da República da Islândia notificou o seu consentimento em estar vinculado ao Protocolo sobre Armas Laser que Causam a Cegueira (Protocolo IV), anexo à Convenção sobre a Proibição ou Limitação do Uso de Certas Armas Convencionais Que Podem Ser Consideradas como Produzindo Efeitos Traumáticos...

2011-01-28 Assembleia da República Diário da República n.º 20/2011, de 28 de janeiro de 2011 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 9/2011

Eleição de um membro suplente para o Conselho de Administração da Assembleia da República

2011-01-28 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 20/2011, de 28 de janeiro de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 58/2011

Primeira alteração à Portaria n.º 985/2009 , de 4 de Setembro, que aprova a criação do Programa de Apoio ao Empreendimento e à Criação do Próprio Emprego (PAECPE), a promover e executar pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., e regula os apoios a conceder no seu âmbito

2011-01-28 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 20/2011, de 28 de janeiro de 2011 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 10/2011

Procede à aprovação da minuta do instrumento de reforma do contrato de concessão da concessão RAV Poceirão-Caia, aprovada em anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2010, de 27 de Abril

2011-01-28 Ministério da Justiça Diário da República n.º 20/2011, de 28 de janeiro de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 55/2011

Define as condições em que o notário pode autorizar a prática de determinados actos pelos seus trabalhadores, bem como os termos em que se processa o registo dessa autorização

2011-01-27 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0489

Processo C-489/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 27 de Janeiro de 2011. Vandoorne NV contra Belgische Staat. Pedido de decisão prejudicial: Hof van Beroep te Gent - Bélgica. Sexta Directiva IVA - Artigos 11.º, C, n.º 1, e 27.º, n.os 1 e 5 - Matéria colectável - Medidas de simplificação - Tabacos manufacturados - Selos fiscais - Cobrança única do IVA na fonte - Fornecedor intermédio - Não pagamento total ou parcial do preço - Não restituição do IVA. Processo C-489/09.