Regulamento (UE) n. ° 72/2011 da Comissão, de 28 de Janeiro de 2011 , que proíbe a pesca do biqueirão na subzona VIII pelos navios que arvoram o pavilhão de França
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 54/2011
Cria o serviço de disponibilização online de informação não certificada, existente sobre a descrição do prédio e a identificação do proprietário, designado por informação predial simplificada
Portaria n.º 57/2011
Estabelece as classes das habilitações contidas nos alvarás de construção, e os correspondentes valores, e revoga a Portaria n.º 21/2010, de 11 de Janeiro
Aviso n.º 14/2011
Torna público que o Governo da República de Madagáscar notificou o seu consentimento em estar vinculado ao Protocolo sobre Armas Laser que Causam a Cegueira (Protocolo IV), anexo à Convenção sobre a Proibição ou Limitação do Uso de Certas Armas Convencionais Que Podem Ser Consideradas como Produzindo Efeitos Traumáticos...
Portaria n.º 56/2011
Aprova o modelo de cartão de identificação para uso do pessoal que constitui o corpo da guarda prisional da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais e o modelo de cartão do pessoal aposentado
Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2011/A
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal da Unidade de Saúde da Ilha do Faial
Aviso n.º 13/2011
Torna público que o Governo da República da Guiné-Bissau notificou o seu consentimento em estar vinculado ao Protocolo sobre Armas Laser que Causam a Cegueira (Protocolo IV), anexo à Convenção sobre a Proibição ou Limitação do Uso de Certas Armas Convencionais Que Podem Ser Consideradas como Produzindo Efeitos Traumáticos...
Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2011/A
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal da Unidade de Saúde da Ilha Graciosa
Aviso n.º 12/2011
Torna público que o Governo da República da Islândia notificou o seu consentimento em estar vinculado ao Protocolo sobre Armas Laser que Causam a Cegueira (Protocolo IV), anexo à Convenção sobre a Proibição ou Limitação do Uso de Certas Armas Convencionais Que Podem Ser Consideradas como Produzindo Efeitos Traumáticos...
Resolução da Assembleia da República n.º 9/2011
Eleição de um membro suplente para o Conselho de Administração da Assembleia da República
Portaria n.º 58/2011
Primeira alteração à Portaria n.º 985/2009 , de 4 de Setembro, que aprova a criação do Programa de Apoio ao Empreendimento e à Criação do Próprio Emprego (PAECPE), a promover e executar pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., e regula os apoios a conceder no seu âmbito
Resolução do Conselho de Ministros n.º 10/2011
Procede à aprovação da minuta do instrumento de reforma do contrato de concessão da concessão RAV Poceirão-Caia, aprovada em anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2010, de 27 de Abril
Portaria n.º 55/2011
Define as condições em que o notário pode autorizar a prática de determinados actos pelos seus trabalhadores, bem como os termos em que se processa o registo dessa autorização
Processo C-489/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 27 de Janeiro de 2011. Vandoorne NV contra Belgische Staat. Pedido de decisão prejudicial: Hof van Beroep te Gent - Bélgica. Sexta Directiva IVA - Artigos 11.º, C, n.º 1, e 27.º, n.os 1 e 5 - Matéria colectável - Medidas de simplificação - Tabacos manufacturados - Selos fiscais - Cobrança única do IVA na fonte - Fornecedor intermédio - Não pagamento total ou parcial do preço - Não restituição do IVA. Processo C-489/09.