Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Processo T-535/17 - Despacho do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 22 de janeiro de 2025. Asociación de Consumidores de Navarra "Irache" contra Conselho Único de Resolução (CUR). Recurso de anulação com pedido de indemnização — Política económica e monetária — Mecanismo Único de Resolução das instituições de crédito e de certas empresas de investimento — Programa de resolução do Banco Popular Español — Ato não suscetível de recurso — Inadmissibilidade manifesta. Processo T-535/17.
Processo T-544/17 - Despacho do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 22 de janeiro de 2025. Imabe Ibérica, SA contra Conselho Único de Resolução (CUR). Recurso de anulação com pedido de indemnização — Política económica e monetária — Mecanismo Único de Resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento — Programa de resolução em relação ao Banco Popular Español — Ato não suscetível de recurso — Inadmissibilidade manifesta. Processo T-544/17.
Processo T-517/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 22 de janeiro de 2025. Tes Electrical Electronic Corp. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca figurativa da União Europeia TES — Extinção parcial — Utilização séria da marca — Prova da utilização séria — Artigo 58.°, n.° 1, alínea a), e n.° 2, do Regulamento (UE) 2017/1001 — Elementos de prova apresentados pela primeira vez no Tribunal Geral. Processo T-517/23.
Processo T-653/17 - Despacho do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 22 de janeiro de 2025. María Jesus Relea Álvarez e o. contra Conselho Único de Resolução (CUR). Recurso de anulação com pedido de indemnização — Política económica e monetária — Mecanismo Único de Resolução das instituições de crédito e de certas empresas de investimento — Programa de resolução da Banco Popular Español — Ato irrecorrível — Inadmissibilidade manifesta. Processo T-653/17.
Processo T-642/17 - Despacho do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 22 de janeiro de 2025. Antonio González Buñuel e o. contra Conselho Único de Resolução (CUR). Recurso de anulação com pedido de indemnização — Política económica e monetária — Mecanismo Único de Resolução das instituições de crédito e de certas empresas de investimento — Programa de resolução da Banco Popular Español — Ato irrecorrível — Inadmissibilidade manifesta. Processo T-642/17.
Processo T-127/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 22 de janeiro de 2025. eClear AG contra Comissão Europeia. Processo T-127/23.
Processo T-1188/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 22 de janeiro de 2025. Rain Carbon Germany GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia NOVARESINE INNOVATION GOES GREEN — Marca nominativa da União Europeia anterior Novares — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Reforma. Processo T-1188/23.
Processo T-613/17 - Despacho do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 22 de janeiro de 2025. La Guirigaña, SL e o. contra Banco Central Europeu e Conselho Único de Resolução (CUR). «Recurso de anulação com pedido de indemnização — Política económica e monetária — Mecanismo Único de Resolução das instituições de crédito e de certas empresas de investimento — Programa de resolução em relação ao Banco Popular Español — Inadmissibilidade parcial manifesta — Recurso em parte manifestamente improcedente». Processo T-613/17.
Processo T-1053/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 22 de janeiro de 2025. Tecom Master, SL contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia MK MICHAEL MICHELE — Marca figurativa anterior da União Europeia MK MICHAEL KORS — Utilização séria da marca anterior — Artigo 57.°, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 64.°, n.
Processo T-693/17 - Despacho do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 22 de janeiro de 2025. Abel García Gómez e o. contra Conselho Único de Resolução (CUR). Recurso de anulação com pedido de indemnização — Política económica e monetária — Mecanismo Único de Resolução das instituições de crédito e de certas empresas de investimento — Programa de resolução do Banco Popular Español — Ato não suscetível de recurso — Inadmissibilidade manifesta. Processo T-693/17.
Processo T-271/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 22 de janeiro de 2025. Andrey Melnichenko contra Conselho da União Europeia.
Processo T-1093/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção Alargada) de 22 de janeiro de 2025. AH contra Comissão Europeia. Função pública — Agentes contratuais — Remuneração — Subsídio de expatriação — Recusa de atribuir o subsídio de expatriação — Cálculo do período quinquenal de referência — Artigo 4.o, n.o 1, alínea a), do anexo VII do Estatuto — Responsabilidade. Processo T-1093/23.
Processo T-538/17 - Despacho do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 22 de janeiro de 2025. Jess Liberty, SL contra Conselho Único de Resolução (CUR). Recurso de anulação com pedido de indemnização — Política económica e monetária — Mecanismo Único de Resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento — Programa de resolução em relação ao Banco Popular Español — Ato não suscetível de recurso — Inadmissibilidade manifesta. Processo T-538/17.
Processo T-407/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção Alargada) de 22 de janeiro de 2025. Norddeutsche Landesbank – Girozentrale contra Conselho Único de Resolução (CUR).
Processo T-554/17 - Despacho do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 22 de janeiro de 2025. Ramón González Calvet e Joan González Calvet contra Conselho Único de Resolução (CUR). Recurso de anulação com pedido de indemnização – Política económica e monetária – Mecanismo Único de Resolução das instituições de crédito e de certas empresas de investimento – Programa de resolução para o Banco Popular Español – Ato não suscetível de recurso – Inadmissibilidade manifesta. Processo T-554/17.