Legislação.

2024-02-07 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62022TJ0630

Processo T-630/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 7 de fevereiro de 2024. Topper Argentina, SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia wetoper — Marcas nominativa nacional anterior TOPPER e figurativa Benelux anterior Topper — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-630/22.

2024-02-07 · Diretiva · Parlamento Europeu e Conselho · CELEX 32024L0505

Diretiva (UE) 2024/505 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de fevereiro de 2024, que altera a Diretiva 2005/36/CE no que diz respeito ao reconhecimento das qualificações profissionais dos enfermeiros responsáveis por cuidados gerais formados na Roménia (Texto relevante para efeitos do EEE)

2024-02-07 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R0569

Regulamento de Execução (UE) 2024/569 da Comissão, de 7 de fevereiro de 2024, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Cecina de León (IGP)]

2024-02-07 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62023TJ0302

Processo T-302/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 7 de fevereiro de 2024. Weinart Handelsgesellschaft mbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa da União Europeia KABI – Marca figurativa da União Europeia anterior Kabir DONNAFUGATA – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-302/23.

2024-02-07 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62022TJ0289

Processo T-289/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 7 de fevereiro de 2024. Igor Shuvalov contra Conselho da União Europeia.

2024-02-07 · Regulamento · Parlamento Europeu e Conselho · CELEX 32024R0590

Regulamento (UE) 2024/590 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de fevereiro de 2024, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1005/2009 (Texto relevante para efeitos do EEE)

2024-02-07 · Regulamento · Parlamento Europeu e Conselho · CELEX 32024R0573

Regulamento (UE) 2024/573 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de fevereiro de 2024, relativo aos gases fluorados com efeito de estufa, que altera a Diretiva (UE) 2019/1937 e que revoga o Regulamento (UE) n.o 517/2014 (Texto relevante para efeitos do EEE)

2024-02-07 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62023TJ0074

Processo T-74/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 7 de fevereiro de 2024. Oriflame Cosmetics AG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa O — Registo internacional anterior da marca figurativa O — Motivos relativos de recusa — Inexistência de utilização séria da marca anterior — Artigo 42.°, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 47.°, n.

2024-02-07 · Finanças e Agricultura e Alimentação · Suplemento do Diário da República n.º 27/2024 · 1.ª Série

Portaria n.º 45-A/2024

Cria uma linha de crédito com juros bonificados, designada «Linha de Tesouraria - setor agrícola II», dirigida aos operadores da produção, transformação ou comercialização de produtos agrícolas, com o objetivo de apoiar encargos de tesouraria para financiamento da sua atividade

2024-02-07 · Finanças e Agricultura e Alimentação · Diário da República n.º 27/2024, de 7 de fevereiro de 2024 · 1.ª Série

Portaria n.º 41/2024

Alteração à Portaria n.º 105/2019 , de 10 de abril, que prova a minuta do acordo de financiamento a celebrar entre o Estado Português e o Fundo Europeu de Investimento, com vista à constituição do instrumento de garantia de carteira designado «Linha de Crédito Garantida»

2024-02-07 · Trabalho, Solidariedade e Segurança Social · Diário da República n.º 27/2024, de 7 de fevereiro de 2024 · 1.ª Série

Portaria n.º 42/2024

Portaria de extensão das alterações em vigor do acordo coletivo entre as Águas do Norte, S. A., e outras e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins e outra

2024-02-07 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 27/2024, de 7 de fevereiro de 2024 · 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2024

Procede à autorização da realização da despesa relativa à adjudicação da prestação de serviços aéreos regulares, em regime de concessão, na rota Bragança/Vila Real/Viseu/Cascais/Portimão, pelo período de quatro anos

2024-02-07 · Trabalho, Solidariedade e Segurança Social · Diário da República n.º 27/2024, de 7 de fevereiro de 2024 · 1.ª Série

Portaria n.º 44/2024

Portaria de extensão do acordo de empresa entre o Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH) e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos - SINTAP e outro

2024-02-07 · Saúde · Diário da República n.º 27/2024, de 7 de fevereiro de 2024 · 1.ª Série

Portaria n.º 45/2024

Procede à terceira alteração da Portaria n.º 284/2016 , de 4 de novembro, e à segunda alteração da Portaria n.º 92-E/2017 , de 3 de março

2024-02-07 · Trabalho, Solidariedade e Segurança Social · Diário da República n.º 27/2024, de 7 de fevereiro de 2024 · 1.ª Série

Portaria n.º 43/2024

Portaria de extensão do acordo coletivo e suas alterações entre as Águas do Norte, S. A., e outras e o SIEAP - Sindicato das Indústrias, Energias, Serviços e Águas de Portugal