Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2011-02-03 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62007TJ0205

Processo T-205/07 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 3 de fevereiro de 2011. República Italiana contra Comissão Europeia. Regime linguístico – Publicação no sítio Internet do EPSO de um convite à manifestação de interesse para a constituição de uma base de dados de candidatos a recrutar como agentes contratuais – Publicação em três línguas oficiais – Artigos 12.° e 290.° CE – Artigo 82.° do ROA – Regulamento n.° 1. Processo T-205/07.

2011-02-03 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0099

Regulamento (UE) n. ° 99/2011 da Comissão, de 3 de Fevereiro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2011-02-03 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0092

Regulamento (UE) n. ° 92/2011 da Comissão, de 3 de Fevereiro de 2011 , que aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Salame Piacentino (DOP)]

2011-02-03 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62008TJ0584

Processo T-584/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 3 de Fevereiro de 2011. Cantiere navale De Poli SpA contra Comissão Europeia. Auxílios de Estado - Mecanismo temporário de defesa da construção naval - Alteração pretendida pelas autoridades italianas de um regime de auxílios previamente autorizado pela Comissão - Decisão que declara o regime de auxílios incompatível com o mercado comum. Processo T-584/08.

2011-02-03 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0359

Processo C-359/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 3 de Fevereiro de 2011. Donat Cornelius Ebert contra Budapesti Ügyvédi Kamara. Pedido de decisão prejudicial: Fővárosi Ítélőtábla - Hungria.

2011-02-03 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0093

Regulamento (UE) n. ° 93/2011 da Comissão, de 3 de Fevereiro de 2011 , que aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Fontina (DOP)]

2011-02-03 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62005TJ0033

Processo T-33/05 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 3 de Fevereiro de 2011. Compañía española de tabaco en rama, SA (Cetarsa) contra Comissão Europeia. Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado espanhol de compra e primeira transformação de tabaco em rama - Decisão que declara a existência de uma infracção ao artigo 81.

2011-02-03 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0395

Processo C-395/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 3 de Fevereiro de 2011. Comissão Europeia contra República Francesa. Incumprimento de Estado - Directiva 2007/2/CE - Política do ambiente - Infra-estrutura de informação geográfica - Intercâmbio e actualização de dados em formato digital - Não adopção de medidas nacionais de transposição. Processo C-395/10.

2011-02-03 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0096

Regulamento (UE) n. ° 96/2011 da Comissão, de 3 de Fevereiro de 2011 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Limone di Siracusa (IGP)]

2011-02-03 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62009TJ0299

Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 3 de Fevereiro de 2011. Gühring OHG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). - Marca comunitária - Pedido de marca comunitária que consiste numa combinação das cores amarelo-giesta e cinzento-prateado - Pedido de marca comunitária que consiste numa combinação das cores amarelo-ocre e cinzento-prateado - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento n.º 207/2009 - Apreciação oficiosa dos factos - Artigo 76.º, n.º 1, do Regulamento n.º 207/2009 - Dever de fundamentação - Artigo 75.º do Regulamento n.º 207/2009.

2011-02-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 24/2011, de 3 de fevereiro de 2011 1.ª Série

Aviso n.º 22/2011

Torna público que o Governo da República da Bósnia-Herzegovina depositou o seu instrumento de aceitação da Emenda ao artigo I da Convenção sobre a Proibição ou Limitação do Uso de Certas Armas Convencionais Que Podem Ser Consideradas como Produzindo Efeitos Traumáticos Excessivos ou Ferindo Indiscriminadamente, aprovada pelos...

2011-02-03 Assembleia da República Diário da República n.º 24/2011, de 3 de fevereiro de 2011 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 12/2011

Recomenda ao Governo que promova a utilização sustentável dos solos rurais

2011-02-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 24/2011, de 3 de fevereiro de 2011 1.ª Série

Aviso n.º 23/2011

Torna público que o Governo da República do Chile depositou o seu instrumento de aceitação da Emenda ao artigo I da Convenção sobre a Proibição ou Limitação do Uso de Certas Armas Convencionais Que Podem Ser Consideradas como Produzindo Efeitos Traumáticos Excessivos ou Ferindo Indiscriminadamente, aprovada pelos Estados Parte...

2011-02-03 Ministérios da Defesa Nacional, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 24/2011, de 3 de fevereiro de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 64/2011

Regulamenta as características dos auxiliares de flutuação individual e as respectivas condições de utilização

2011-02-03 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça Diário da República n.º 24/2011, de 3 de fevereiro de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 63/2011

Primeira alteração à Portaria n.º 220-A/2010 , de 16 de Abril, que estabelece as condições de utilização inicial dos meios técnicos de teleassistência previstos nos n.os 4 e 5 do artigo 20.º e dos meios técnicos de controlo à distância previstos no artigo 35.º, ambos da Lei n...