Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2011-02-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 29/2011, de 10 de fevereiro de 2011 1.ª Série

Aviso n.º 29/2011

Torna público que a Itália depositou o instrumento de ratificação do «Protocolo estabelecido ao abrigo do artigo 34.º do Tratado da União Europeia Que Altera, No Que Se Refere à Criação de Um Ficheiro de Identificação dos Processos de Inquérito Aduaneiro, a Convenção sobre a Utilização da Informática no Domínio Aduaneiro»...

2011-02-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 29/2011, de 10 de fevereiro de 2011 1.ª Série

Aviso n.º 25/2011

Torna público que foram recepcionadas notas, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Sérvia no Domínio da Defesa, assinado em Belgrado em 13 de Fevereiro de 2009

2011-02-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 29/2011, de 10 de fevereiro de 2011 1.ª Série

Aviso n.º 26/2011

Torna público que a República do Quirguizistão aderiu à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalidade dos Actos Públicos Estrangeiros, adoptada na Haia em 5 de Outubro de 1961

2011-02-10 Presidência da República Diário da República n.º 29/2011, de 10 de fevereiro de 2011 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 9/2011

Nomeia o embaixador José Joaquim Esteves dos Santos de Freitas Ferraz para o cargo de Embaixador de Portugal em Tóquio

2011-02-10 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 29/2011, de 10 de fevereiro de 2011 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2011/A

Aprova a orgânica e o quadro de pessoal da Unidade de Saúde da Ilha de Santa Maria

2011-02-10 Presidência da República Diário da República n.º 29/2011, de 10 de fevereiro de 2011 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 8/2011

Exonera o embaixador João Pedro Leone Zanatti Rodrigues do cargo de Embaixador de Portugal em Tóquio, por passar à disponibilidade

2011-02-09 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0117

Regulamento (UE) n. ° 117/2011 da Comissão, de 9 de Fevereiro de 2011 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. ° 867/2010 para a campanha de 2010/11

2011-02-09 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0116

Regulamento (UE) n. ° 116/2011 da Comissão, de 9 de Fevereiro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2011-02-09 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62009TJ0222

Processo T-222/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 9 de Fevereiro de 2011. Ineos Healthcare Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária ALPHAREN - Marcas nominativas nacionais anteriores ALPHA D3 - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.

2011-02-09 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CO0345

Processo C-345/09 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 9 de Fevereiro de 2011. O. Fokkens. Inadmissibilidade. Processo C-345/09 INT.

2011-02-09 Assembleia da República Diário da República n.º 28/2011, de 9 de fevereiro de 2011 1.ª Série

Declaração n.º 3/2011

Caducidade do processo relativo à apreciação parlamentar n.º 74/XI

2011-02-09 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 28/2011, de 9 de fevereiro de 2011 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 21/2011

Cria um seguro voluntário bonificado para a aquicultura, designado por AQUISEGURO

2011-02-09 Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento Diário da República n.º 28/2011, de 9 de fevereiro de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 70/2011

Estabelece o limite de auxílios de minimis concedidos entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2011 e as respectivas condições de aplicação

2011-02-09 Assembleia da República Diário da República n.º 28/2011, de 9 de fevereiro de 2011 1.ª Série

Lei n.º 2/2011

Remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos

2011-02-08 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62010FO0060

DESPACHO DO PRESIDENTE DA PRIMEIRA SECÇÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA de 8 de Fevereiro de 2011. Fulvia Chiavegato contra Comissão Europeia. Resolução amigável ― Cancelamento. Processo F‑60/10.