Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2011-02-11 Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento Diário da República n.º 30/2011, de 11 de fevereiro de 2011 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 23/2011

Assegura a execução das obrigações decorrentes do Regulamento (CE) n.º 765/2008 , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Julho, que estabelece os requisitos de acreditação e fiscalização do mercado relativos à comercialização de produtos

2011-02-10 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0119

Regulamento (UE) n. ° 119/2011 da Comissão, de 10 de Fevereiro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2011-02-10 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62008CJ0436

Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 10 de Fevereiro de 2011. Haribo Lakritzen Hans Riegel BetriebsgmbH (C-436/08) e Österreichische Salinen AG (C-437/08) contra Finanzamt Linz. Pedido de decisão prejudicial: Unabhängiger Finanzsenat, Außenstelle Linz - Áustria.

2011-02-10 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0307

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 10 de Fevereiro de 2011. Vicoplus SC PUH (C - 307/09), BAM Vermeer Contracting sp. zoo (C-308/09) e Olbek Industrial Services sp. zoo (C-309/09) contra Minister van Sociale Zaken en Werkgelegenheid. Pedido de decisão prejudicial: Raad van State - Países Baixos.

2011-02-10 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0025

Processo C-25/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 10 de Fevereiro de 2011. Missionswerk Werner Heukelbach eV contra Estado Belga. Pedido de decisão prejudicial: Tribunal de première instance de Liège - Bélgica.

2011-02-10 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0260

Processo C-260/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 10 de Fevereiro de 2011. Activision Blizzard Germany GmbH contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral - Artigos 81.º CE e 53.

2011-02-10 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0118

Regulamento (UE) n. ° 118/2011 da Comissão, de 10 de Fevereiro de 2011 , que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados mecanismos de argolas para encadernação originários da Tailândia

2011-02-10 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0030

Processo C-30/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 10 de Fevereiro de 2011. Lotta Andersson contra Staten genom Kronofogdemyndigheten i Jönköping, Tillsynsmyndigheten. Pedido de decisão prejudicial: Linköpings tingsrätt - Suécia. Reenvio prejudicial - Directiva 80/987/CEE - Artigo 10.

2011-02-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 29/2011, de 10 de fevereiro de 2011 1.ª Série

Aviso n.º 27/2011

Torna público que o Reino dos Países Baixos comunicou a sua declaração relativa à Convenção para a Resolução Pacífica de Conflitos Internacionais, adoptada na Haia em 18 de Outubro de 1907

2011-02-10 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 29/2011, de 10 de fevereiro de 2011 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2011

Autoriza a participação da Guarda Nacional Republicana na NATO Training Mission - Afghanistan (NTM-A), enquadrada no âmbito da ISAF - International Security Assistance Force

2011-02-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 29/2011, de 10 de fevereiro de 2011 1.ª Série

Aviso n.º 28/2011

Torna público que a República da Albânia aderiu à Convenção Relativa ao Processo Civil, adoptada na Haia em 1 de Março de 1954

2011-02-10 Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento Diário da República n.º 29/2011, de 10 de fevereiro de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 71/2011

Segunda alteração à Portaria n.º 592/2010 , de 29 de Julho, que estabelece as condições aplicáveis ao serviço de interruptibilidade, a prestar por um consumidor de electricidade ao operador da rede de transporte, bem como o regime retributivo do referido serviço e as penalizações associadas a eventuais incumprimentos, no...

2011-02-10 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 29/2011, de 10 de fevereiro de 2011 1.ª Série

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 3/2011

I - O despacho do Ministério Público a ordenar o prosseguimento do processo nos termos do artigo 283.º, n.º 5, do CPP, é um despacho de mero expediente e, por isso, não carece de ser notificado aos sujeitos processuais, nomeadamente aos arguidos já notificados da acusação, podendo estes requerer a abertura da instrução no...

2011-02-10 Presidência da República Diário da República n.º 29/2011, de 10 de fevereiro de 2011 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 10/2011

Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Jorge Ayres Roza de Oliveira para o cargo de Embaixador de Portugal em Nova Delhi

2011-02-10 Ministério da Saúde Diário da República n.º 29/2011, de 10 de fevereiro de 2011 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 22/2011

Clarifica os termos da responsabilidade civil das unidades, equipas e pessoal da rede de cuidados continuados integrados de saúde mental, procedendo à primeira alteração e à republicação do Decreto-Lei n.º 8/2010 , de 28 de Janeiro, e à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 35/99 , de 5 de Fevereiro